Questões de Concurso Comentadas para arquiteto

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Q2385620 Direito Urbanístico
Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar a sentença abaixo: 

A usucapião especial de imóvel urbano é aquela que dá o direito de preempção ao Poder Público municipal com preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (1ª parte). O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário (2ª parte).   

A sentença está: 
Alternativas
Q2385619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 

A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade. 
Alternativas
Q2385618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as multas e as suas classificações, de acordo com a Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Graves.
(2) Médias.
(3) Leves. 
(4) Gravíssimas.   

(  ) Apresentar documentos sabidamente falsos.
(  ) Deixar de garantir a estabilidade do solo no canteiro de obras.
(  ) Deixar de comunicar à fiscalização a paralisação da obra.
(  ) Manter obra ou edificação abandonada. 
Alternativas
Q2385617 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público: 

I. O portador de deficiência.
II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo. 
III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385616 Direito Constitucional
Sobre o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.   
Alternativas
Q2385615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: 

I. Crime contra a administração pública.
II. Aplicação regular de dinheiro público. 
III. Probidade administrativa.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Penal.
(2) Civil.
(3) Administrativa.   

(  ) Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a Fazenda Pública em ação regressiva, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
(  ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
(  ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor. 
Alternativas
Q2385613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável, bem como o contratado, poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados e Municípios, nas seguintes hipóteses: 

I. Disponibilidade de interesse estritamente particular. 
II. Exercício de função de confiança.
III. Cumprimento de convênio.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às hipóteses de vacância dos cargos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) Demissão.
(  ) Nomeação.
(  ) Reversão.
(  ) Reintegração.  
Alternativas
Q2385611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:   

I. Medida provisória.
II. Leis ordinárias.
III. Decretos legislativos.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo: 

I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa. 
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385609 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito à educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito: 
Alternativas
Q2385608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Decreto.
(2) Portaria. 

(  ) Regulamentação de lei.
(  ) Autorização de uso, por terceiros, de bens municipais. 
(  ) Lotação e relotação  nos quadros de pessoal.
(  ) Provimento e vacância dos cargos de auxiliares diretos do Prefeito.  
Alternativas
Q2385607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da iniciativa popular no processo legislativo e suas formas de apresentação, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(  ) A iniciativa popular será tomada por no mínimo 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do município.
(  ) Mediante a projeto de medida provisória.
(  ) Mediante a projeto de emenda à Lei Orgânica.  
Alternativas
Q2385606 Português
Na frase “Tudo parecia perdido. Foi quando Maria decidiu arregaçar as mangas.”, qual o significado da expressão sublinhada? 
Alternativas
Q2385605 Português
Assinalar a alternativa em que a acentuação gráfica está CORRETA: 
Alternativas
Q2385604 Português
Analisar a imagem a seguir:   

Imagem associada para resolução da questão


Na sentença “E aí, galera?”, a vírgula empregada: 
Alternativas
Q2385603 Português
Considerando-se as conjunções em destaque no texto abaixo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª de modo a associar as conjunções ao sentido que elas expressam e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:   

Os pais se preocupam com o futuro profissional dos filhos, pois querem o melhor para eles. Entretanto, é preciso dosar as expectativas dos pais com as vontades dos filhos, uma vez que eles têm vontades próprias e buscam uma profissão que esteja associada também com a personalidade deles. 

(1) Pois. 
(2) Entretanto. 
(3) Uma vez que.
(4) E.   

(   ) Expressa uma oposição de ideias. 
(   ) Apresenta uma explicação. 
(   ) Acrescenta informação à ideia anterior. 
(   ) Indica a causa.  
Alternativas
Q2385602 Português
Assinalar a alternativa em que o par de palavras descrito entre parênteses NÃO é um sinônimo e um antônimo (respectivamente) da palavra dada: 
Alternativas
Q2385601 Português
Sobre o uso da crase, analisar os itens abaixo: 

I. Em “Desconto em compras a prazo”, não há o emprego do acento indicativo da crase no “a” que antecede “prazo” por ser esta ser uma palavra masculina.
II. Em “Ele fez um gol à Cristiano Ronaldo”, o acento indicativo da crase no “a” que antecede “Cristiano Ronaldo” encontra-se mal-empregado, já que, por se tratar de um nome próprio masculino, não há condição para o uso da crase.
III. Em “Fui à terra de Mario Quintana”, o que justifica o emprego da crase no “a” que antecede a palavra “terra” é o fato de essa palavra estar especificada, ou seja, não se trata de uma terra qualquer, mas da “terra de Mario Quintana”. 
IV. No caso de expressões formadas por palavras repetidas, o “a” que as liga deve, obrigatoriamente, receber o acento indicativo da crase. 

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Respostas
5181: C
5182: C
5183: A
5184: C
5185: C
5186: A
5187: D
5188: C
5189: B
5190: C
5191: B
5192: A
5193: B
5194: A
5195: A
5196: B
5197: B
5198: D
5199: B
5200: B