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A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3” de cor ________ , será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo _________ folhas em cada talonário. Será válida por _________ dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, _________ necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.
De acordo com essa classificação,
De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (atualizada), para efeito de análise fiscal, proceder- -se-á, periodicamente, a colheita de amostras dos produtos e materiais, nas unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de _________ , findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.