Questões de Concurso Comentadas para assistente jurídico - advocacia
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A prescrição e a decadência são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro que dizem respeito ao direito material e ao direito de ação do indivíduo, estabelecendo prazos tanto para a perda do direito, quanto para a perda da pretensão. Apesar de os dois institutos serem confundidos, guardam inúmeras divergências.
Quanto aos institutos da prescrição e decadência, pode-se afirmar que encontra-se em consonância com o Código Civil brasileiro a alternativa:
Ao longo do tempo, várias teorias surgiram a respeito da natureza jurídica da ação e da sua relação de dependência com o direito de ação.
A teoria expressamente consagrada pelo Código de Processo Civil que defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas sim das condições da ação, é:
Cada vez mais a administração, dentro das organizações, tem seu trabalho voltado ao patrimônio humano, isto é, ao comportamento do indivíduo no trabalho, tanto individual, quanto em equipe.
A partir das observações, o que se verifica, na prática, é que a vida cotidiana apresenta uma certa caracterização. Que resposta melhor representa essa caracterização?