Questões de Concurso Comentadas para oficial legislativo

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Q3357643 Português
O que são os alimentos azuis?

            Os alimentos azuis estão mais presentes no dia a dia alimentar das pessoas do que se imagina, já que eles abrangem um grupo diversificado de animais, plantas e microrganismos provenientes da água, salgada ou doce. Em outras palavras, eles são peixes, algas, crustáceos, moluscos e todo o tipo de produto derivado de animais aquáticos, algas ou plantas capturados ou cultivados em ambientes marinhos ou de _________.
            Os alimentos azuis contribuem para um melhor equilíbrio do meio ambiente e colaboram para a saúde e _________ das pessoas. Isso porque podem desempenhar um papel fundamental na transição para sistemas alimentares mais saudáveis e ecológicos. Os alimentos azuis produzem menos emissões de gases de efeito estufa e causam menos impacto ambiental do que os alimentos vindos da criação de gado (ou de outros animais), além de terem uma pegada ambiental baixa — um indicador de quantas substâncias são emitidas e quantos recursos são consumidos no ciclo de vida de um produto, processo ou atividade.
            Os alimentos azuis são importantes para uma dieta saudável e equilibrada. Eles possuem em sua composição aminoácidos essenciais, proteínas de qualidade, vitaminas, bem como ácidos graxos como o ômega−3, que o corpo humano não produz, sendo necessário obtê−lo dos alimentos. Assim, os alimentos azuis, especialmente peixes como salmão, sardinha e atum podem ser priorizados como fontes de ômega−3. Não apenas essas deficiências podem ser tratadas, mas ao comer animais aquáticos com frequência, as chances de sofrer de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC), Alzheimer e depressão também são reduzidas.
            Com o crescimento da população mundial, a demanda por esses produtos está aumentando. Nos últimos 50 anos, o consumo dobrou, resultando em um grande impacto nos ecossistemas marinhos devido à pesca e à aquicultura predatórias, duas práticas que esgotam o oceano de peixes e espécies de alimentos aquáticos.
            Os dos estoques de peixes são __________, e 30 a 35% dos peixes capturados são perdidos ou desperdiçados. No entanto, há maneiras de construir a sustentabilidade dos alimentos azuis. Para melhorar seu desempenho ambiental, a prática e o gerenciamento da pesca devem ser otimizados, e a pesquisa e o desenvolvimento também contribuirão para melhorar as formas de pesca e reduzir as pressões ambientais.
 

Redação National Geographic Brasil. Adaptado.
Assinalar a alternativa em que a forma verbal sublinhada foi INCORRETAMENTE flexionada.
Alternativas
Q3357642 Português
O que são os alimentos azuis?

            Os alimentos azuis estão mais presentes no dia a dia alimentar das pessoas do que se imagina, já que eles abrangem um grupo diversificado de animais, plantas e microrganismos provenientes da água, salgada ou doce. Em outras palavras, eles são peixes, algas, crustáceos, moluscos e todo o tipo de produto derivado de animais aquáticos, algas ou plantas capturados ou cultivados em ambientes marinhos ou de _________.
            Os alimentos azuis contribuem para um melhor equilíbrio do meio ambiente e colaboram para a saúde e _________ das pessoas. Isso porque podem desempenhar um papel fundamental na transição para sistemas alimentares mais saudáveis e ecológicos. Os alimentos azuis produzem menos emissões de gases de efeito estufa e causam menos impacto ambiental do que os alimentos vindos da criação de gado (ou de outros animais), além de terem uma pegada ambiental baixa — um indicador de quantas substâncias são emitidas e quantos recursos são consumidos no ciclo de vida de um produto, processo ou atividade.
            Os alimentos azuis são importantes para uma dieta saudável e equilibrada. Eles possuem em sua composição aminoácidos essenciais, proteínas de qualidade, vitaminas, bem como ácidos graxos como o ômega−3, que o corpo humano não produz, sendo necessário obtê−lo dos alimentos. Assim, os alimentos azuis, especialmente peixes como salmão, sardinha e atum podem ser priorizados como fontes de ômega−3. Não apenas essas deficiências podem ser tratadas, mas ao comer animais aquáticos com frequência, as chances de sofrer de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC), Alzheimer e depressão também são reduzidas.
            Com o crescimento da população mundial, a demanda por esses produtos está aumentando. Nos últimos 50 anos, o consumo dobrou, resultando em um grande impacto nos ecossistemas marinhos devido à pesca e à aquicultura predatórias, duas práticas que esgotam o oceano de peixes e espécies de alimentos aquáticos.
            Os dos estoques de peixes são __________, e 30 a 35% dos peixes capturados são perdidos ou desperdiçados. No entanto, há maneiras de construir a sustentabilidade dos alimentos azuis. Para melhorar seu desempenho ambiental, a prática e o gerenciamento da pesca devem ser otimizados, e a pesquisa e o desenvolvimento também contribuirão para melhorar as formas de pesca e reduzir as pressões ambientais.
 

Redação National Geographic Brasil. Adaptado.
Em qual alternativa o uso do porquê está CORRETO?
Alternativas
Q3357641 Português
O que são os alimentos azuis?

            Os alimentos azuis estão mais presentes no dia a dia alimentar das pessoas do que se imagina, já que eles abrangem um grupo diversificado de animais, plantas e microrganismos provenientes da água, salgada ou doce. Em outras palavras, eles são peixes, algas, crustáceos, moluscos e todo o tipo de produto derivado de animais aquáticos, algas ou plantas capturados ou cultivados em ambientes marinhos ou de _________.
            Os alimentos azuis contribuem para um melhor equilíbrio do meio ambiente e colaboram para a saúde e _________ das pessoas. Isso porque podem desempenhar um papel fundamental na transição para sistemas alimentares mais saudáveis e ecológicos. Os alimentos azuis produzem menos emissões de gases de efeito estufa e causam menos impacto ambiental do que os alimentos vindos da criação de gado (ou de outros animais), além de terem uma pegada ambiental baixa — um indicador de quantas substâncias são emitidas e quantos recursos são consumidos no ciclo de vida de um produto, processo ou atividade.
            Os alimentos azuis são importantes para uma dieta saudável e equilibrada. Eles possuem em sua composição aminoácidos essenciais, proteínas de qualidade, vitaminas, bem como ácidos graxos como o ômega−3, que o corpo humano não produz, sendo necessário obtê−lo dos alimentos. Assim, os alimentos azuis, especialmente peixes como salmão, sardinha e atum podem ser priorizados como fontes de ômega−3. Não apenas essas deficiências podem ser tratadas, mas ao comer animais aquáticos com frequência, as chances de sofrer de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC), Alzheimer e depressão também são reduzidas.
            Com o crescimento da população mundial, a demanda por esses produtos está aumentando. Nos últimos 50 anos, o consumo dobrou, resultando em um grande impacto nos ecossistemas marinhos devido à pesca e à aquicultura predatórias, duas práticas que esgotam o oceano de peixes e espécies de alimentos aquáticos.
            Os dos estoques de peixes são __________, e 30 a 35% dos peixes capturados são perdidos ou desperdiçados. No entanto, há maneiras de construir a sustentabilidade dos alimentos azuis. Para melhorar seu desempenho ambiental, a prática e o gerenciamento da pesca devem ser otimizados, e a pesquisa e o desenvolvimento também contribuirão para melhorar as formas de pesca e reduzir as pressões ambientais.
 

Redação National Geographic Brasil. Adaptado.
De acordo com o texto, pode−se inferir que:

I. O desempenho ambiental dos alimentos azuis pode ser melhorado por meio do gerenciamento otimizado da pesca.
II. Mais pessoas estão consumindo os alimentos azuis.
III. Comer alimentos azuis é benéfico para a saúde, e não gera impactos ambientais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3357640 Português
O que são os alimentos azuis?

            Os alimentos azuis estão mais presentes no dia a dia alimentar das pessoas do que se imagina, já que eles abrangem um grupo diversificado de animais, plantas e microrganismos provenientes da água, salgada ou doce. Em outras palavras, eles são peixes, algas, crustáceos, moluscos e todo o tipo de produto derivado de animais aquáticos, algas ou plantas capturados ou cultivados em ambientes marinhos ou de _________.
            Os alimentos azuis contribuem para um melhor equilíbrio do meio ambiente e colaboram para a saúde e _________ das pessoas. Isso porque podem desempenhar um papel fundamental na transição para sistemas alimentares mais saudáveis e ecológicos. Os alimentos azuis produzem menos emissões de gases de efeito estufa e causam menos impacto ambiental do que os alimentos vindos da criação de gado (ou de outros animais), além de terem uma pegada ambiental baixa — um indicador de quantas substâncias são emitidas e quantos recursos são consumidos no ciclo de vida de um produto, processo ou atividade.
            Os alimentos azuis são importantes para uma dieta saudável e equilibrada. Eles possuem em sua composição aminoácidos essenciais, proteínas de qualidade, vitaminas, bem como ácidos graxos como o ômega−3, que o corpo humano não produz, sendo necessário obtê−lo dos alimentos. Assim, os alimentos azuis, especialmente peixes como salmão, sardinha e atum podem ser priorizados como fontes de ômega−3. Não apenas essas deficiências podem ser tratadas, mas ao comer animais aquáticos com frequência, as chances de sofrer de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC), Alzheimer e depressão também são reduzidas.
            Com o crescimento da população mundial, a demanda por esses produtos está aumentando. Nos últimos 50 anos, o consumo dobrou, resultando em um grande impacto nos ecossistemas marinhos devido à pesca e à aquicultura predatórias, duas práticas que esgotam o oceano de peixes e espécies de alimentos aquáticos.
            Os dos estoques de peixes são __________, e 30 a 35% dos peixes capturados são perdidos ou desperdiçados. No entanto, há maneiras de construir a sustentabilidade dos alimentos azuis. Para melhorar seu desempenho ambiental, a prática e o gerenciamento da pesca devem ser otimizados, e a pesquisa e o desenvolvimento também contribuirão para melhorar as formas de pesca e reduzir as pressões ambientais.
 

Redação National Geographic Brasil. Adaptado.
O trecho “Os alimentos azuis são importantes para uma dieta saudável e equilibrada.” poderia ser reescrito, sem alteração de sentido e dentro da norma−padrão, de qual forma?
Alternativas
Q3357639 Português
O que são os alimentos azuis?

            Os alimentos azuis estão mais presentes no dia a dia alimentar das pessoas do que se imagina, já que eles abrangem um grupo diversificado de animais, plantas e microrganismos provenientes da água, salgada ou doce. Em outras palavras, eles são peixes, algas, crustáceos, moluscos e todo o tipo de produto derivado de animais aquáticos, algas ou plantas capturados ou cultivados em ambientes marinhos ou de _________.
            Os alimentos azuis contribuem para um melhor equilíbrio do meio ambiente e colaboram para a saúde e _________ das pessoas. Isso porque podem desempenhar um papel fundamental na transição para sistemas alimentares mais saudáveis e ecológicos. Os alimentos azuis produzem menos emissões de gases de efeito estufa e causam menos impacto ambiental do que os alimentos vindos da criação de gado (ou de outros animais), além de terem uma pegada ambiental baixa — um indicador de quantas substâncias são emitidas e quantos recursos são consumidos no ciclo de vida de um produto, processo ou atividade.
            Os alimentos azuis são importantes para uma dieta saudável e equilibrada. Eles possuem em sua composição aminoácidos essenciais, proteínas de qualidade, vitaminas, bem como ácidos graxos como o ômega−3, que o corpo humano não produz, sendo necessário obtê−lo dos alimentos. Assim, os alimentos azuis, especialmente peixes como salmão, sardinha e atum podem ser priorizados como fontes de ômega−3. Não apenas essas deficiências podem ser tratadas, mas ao comer animais aquáticos com frequência, as chances de sofrer de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC), Alzheimer e depressão também são reduzidas.
            Com o crescimento da população mundial, a demanda por esses produtos está aumentando. Nos últimos 50 anos, o consumo dobrou, resultando em um grande impacto nos ecossistemas marinhos devido à pesca e à aquicultura predatórias, duas práticas que esgotam o oceano de peixes e espécies de alimentos aquáticos.
            Os dos estoques de peixes são __________, e 30 a 35% dos peixes capturados são perdidos ou desperdiçados. No entanto, há maneiras de construir a sustentabilidade dos alimentos azuis. Para melhorar seu desempenho ambiental, a prática e o gerenciamento da pesca devem ser otimizados, e a pesquisa e o desenvolvimento também contribuirão para melhorar as formas de pesca e reduzir as pressões ambientais.
 

Redação National Geographic Brasil. Adaptado.
Sobre as informações contidas no texto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os alimentos azuis são mais presentes na alimentação das pessoas do que se imagina.
( ) Quanto mais aumenta o número de pessoas no mundo, menos procura há pelos alimentos azuis.
( ) Gado gera menos gases de efeito estufa do que peixes.
Alternativas
Q3357638 Português
O que são os alimentos azuis?

            Os alimentos azuis estão mais presentes no dia a dia alimentar das pessoas do que se imagina, já que eles abrangem um grupo diversificado de animais, plantas e microrganismos provenientes da água, salgada ou doce. Em outras palavras, eles são peixes, algas, crustáceos, moluscos e todo o tipo de produto derivado de animais aquáticos, algas ou plantas capturados ou cultivados em ambientes marinhos ou de _________.
            Os alimentos azuis contribuem para um melhor equilíbrio do meio ambiente e colaboram para a saúde e _________ das pessoas. Isso porque podem desempenhar um papel fundamental na transição para sistemas alimentares mais saudáveis e ecológicos. Os alimentos azuis produzem menos emissões de gases de efeito estufa e causam menos impacto ambiental do que os alimentos vindos da criação de gado (ou de outros animais), além de terem uma pegada ambiental baixa — um indicador de quantas substâncias são emitidas e quantos recursos são consumidos no ciclo de vida de um produto, processo ou atividade.
            Os alimentos azuis são importantes para uma dieta saudável e equilibrada. Eles possuem em sua composição aminoácidos essenciais, proteínas de qualidade, vitaminas, bem como ácidos graxos como o ômega−3, que o corpo humano não produz, sendo necessário obtê−lo dos alimentos. Assim, os alimentos azuis, especialmente peixes como salmão, sardinha e atum podem ser priorizados como fontes de ômega−3. Não apenas essas deficiências podem ser tratadas, mas ao comer animais aquáticos com frequência, as chances de sofrer de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC), Alzheimer e depressão também são reduzidas.
            Com o crescimento da população mundial, a demanda por esses produtos está aumentando. Nos últimos 50 anos, o consumo dobrou, resultando em um grande impacto nos ecossistemas marinhos devido à pesca e à aquicultura predatórias, duas práticas que esgotam o oceano de peixes e espécies de alimentos aquáticos.
            Os dos estoques de peixes são __________, e 30 a 35% dos peixes capturados são perdidos ou desperdiçados. No entanto, há maneiras de construir a sustentabilidade dos alimentos azuis. Para melhorar seu desempenho ambiental, a prática e o gerenciamento da pesca devem ser otimizados, e a pesquisa e o desenvolvimento também contribuirão para melhorar as formas de pesca e reduzir as pressões ambientais.
 

Redação National Geographic Brasil. Adaptado.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas respectiva e CORRETAMENTE.
Alternativas
Q2687168 Legislação Federal
À luz da Lei Complementar nº 95/1998, sobre a estruturação das leis, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; e, parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber. II. A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. III. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. IV. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2687167 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica; leis; decretos legislativos; resoluções. ( ) A matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ( ) Os decretos legislativos e as resoluções serão elaborados nos termos do Regimento Interno e serão promulgados pelo Presidente da Câmara. ( ) Não será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de resolução sobre organização administrativa da Câmara.
( ) A iniciativa popular de leis de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros realiza-se mediante a apresentação da proposta subscrita por, no mínimo, dez por cento do eleitorado municipal, do eleitorado do distrito ou dos bairros, conforme o interesse ou abrangência da proposta.
A sequência está correta em  
Alternativas
Q2687165 Direito Constitucional
O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas, regras estas a serem criteriosamente observadas pelos “atores” envolvidos no processo. Tendo em vista os entendimentos das STF e STJ sobre o assunto em tela, analise as afirmativas a seguir.
I. É de observância obrigatória dos Estados-membros o modelo previsto pela CF para o processo legislativo. II. Os tribunais de contas, conforme reconhecido pela Constituição de 1988 e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gozam das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o que inclui, essencialmente, a iniciativa privativa para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e funcionamento. III. Há violação do processo legislativo, se iniciado por parlamentar, quando a Constituição Federal (Art. 61, § 1º, II, C e E) reserva ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que tratem do regime jurídico de servidores desse Poder ou que modifiquem a competência e o funcionamento de órgãos administrativos. IV. As regras e os parâmetros do processo legislativo federal, como é o caso do processo de reforma constitucional, na forma disposta pela Constituição Federal (CF), é de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais, em estrita observância ao princípio da simetria, ao qual a autonomia dos Estados-membros se submete, a teor do que prevê os Arts. 25 da CF e 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2687164 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Comissões temporárias são colegiados constituídos por parlamentares, a fim de apreciar um assunto específico que se extinguem ao término da legislatura ou quando alcançam a finalidade a que se destinam. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Criadas para dar parecer sobre Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de código e proposições cujo tema seja de competência de mais de quatro comissões de análise do mérito. Também podem propor reforma do Regimento Interno da Câmara; apreciar denúncias por crime de responsabilidade contra Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministro de Estado; e, estudar determinado assunto definido pelo Presidente da Casa. II. Criadas a requerimento de, pelo menos, um terço dos integrantes da Câmara. No caso de comissão mista, é necessário reunir as assinaturas de, no mínimo, um terço dos deputados e um terço dos senadores. O objetivo é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais – podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. O relatório final poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores. Não pode representar diretamente contra deputados. Neste caso, o requerimento de representação terá que ser subscrito pela Mesa Diretora, que, ouvida a Corregedoria, remeterá ou não a denúncia para o Conselho de Ética. Tem cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias (mediante deliberação do Plenário), para concluir os trabalhos, que não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar. III. Criadas para o cumprimento de missões temporárias autorizadas, nas quais os deputados representam a Câmara em atos para os quais a instituição tenha sido convidada ou a que tenha de assistir. A missão autorizada implica o afastamento do parlamentar pelo prazo máximo de oito sessões, se for exercida no país, e de trinta sessões, se desempenhada no exterior. Podem ser instituídas pelo presidente da Câmara, de ofício ou a requerimento de qualquer deputado. Se houver ônus para a Casa, sua criação precisa de autorização do Plenário.
As informações anteriores conceituam, respectivamente: 
Alternativas
Q2687163 Filosofia
A teoria aristotélica propõe a divisão de gêneros discursivos em três: o deliberativo (ou político); o epidíctico (ou demonstrativo); e, o judiciário (ou forense). O gênero epidíctico tem essencialmente como tempo o presente, embora também disponha de relação com o passado e o futuro. Ao pautar sua função retórica no estabelecimento de laços comunitários, é correto afirmar que o discurso epidíctico tem como exemplos, EXCETO: 
Alternativas
Q2687162 Filosofia
Conhecidos por suas habilidades de persuadir e argumentar, os sofistas eram filósofos que viveram no século V a.C. e vendiam seus ensinamentos de retórica, argumentação e oratória. Deles, adveio o termo “sofisma”, utilizado para designar um argumento falso que, quando analisado superficialmente, parece verdadeiro. A reputação negativa atribuída a essa classe de pensadores têm raízes na crítica de outros filósofos. Um exemplo de estudioso conhecido por sua visão negativa dos sofistas consta em:
Alternativas
Q2687161 Direito Constitucional
Ao definir a Constituição Federal, o livro “150 Termos para Entender Política” afirma que “As competências do poder constituinte são mais amplas que as do poder legiferante e, por isso, não é comum que o Poder Legislativo seja responsável pela discussão e aprovação da Constituição”. É certo afirmar que, por poder legiferante, o autor se refere ao poder de:
Alternativas
Q2687160 Português
Ao argumento falacioso, mas que aparenta demonstrar validade, dá-se o nome de sofisma, desde que proferido a partir da intenção à indução ao erro. Já quando o raciocínio enganoso é propagado sem intencionalidade, senão motivado por pura ignorância, tem-se um caso de:
Alternativas
Q2687159 Português
A precisão na interpretação de uma mensagem tem como uma de suas principais propriedades a necessidade quanto à identificação da linguagem em seus sentidos denotativo e conotativo. Trata-se de um processo também indispensável para a seleção adequada de vocabulário que transmita exatamente a mensagem que se tem a passar. Ao considerar os diferentes empregos do vocábulo “fogo” a seguir, pode-se identificar que a alternativa que corretamente o apresenta em seu sentido denotativo é:
Alternativas
Q2687158 Português
A compreensão plena quanto às formas de linguagem permite o estabelecimento de uma comunicação completa, precisa e eficiente. Uma maneira de usufruir do entendimento completo do significado e contexto da comunicação e adaptá-la às necessidades e características específicas do público-alvo se dá pelo reconhecimento da linguagem em suas formas verbal e não verbal. É correto afirmar, portanto, que as alternativas a seguir demonstram exemplos de linguagem verbal, EXCETO a:
Alternativas
Q2687157 Filosofia
O conhecimento quanto às técnicas argumentativas permite o efeito persuasivo da linguagem, de maneira que se torna mais fácil o reconhecimento de falácias para o estabelecimento de um contraponto pautado no raciocínio sólido, que sustente o discurso. Um exemplo de falácia consiste em pautar o foco da atenção na pessoa em vez do argumento sustentado por ela. É correto afirmar que o ataque ao oponente em detrimento do debate argumentativo em si consiste em um exemplo de falácia conhecida como:
Alternativas
Q2687156 Redação Oficial
Entre os atributos do cargo de oficial de redação legislativa, está a compreensão dos detalhes técnicos e jurídicos relativos aos projetos de lei e seu propósito, escopo e implicações. Isso requer o entendimento da redação específica, seus termos legais e a forma como o projeto se encaixa no quadro legal existente. Dentre os elementos constitutivos de um projeto, está seu cabeçalho, também chamado de preâmbulo. É correto afirmar que à parte do cabeçalho que indica a espécie de proposição, o número de ordem e o ano de apresentação dá-se o nome de:
Alternativas
Q2687155 Direito Constitucional
De modo a exercer plenamente sua função fiscalizadora, uma das ferramentas de que o Poder Legislativo pode se utilizar consiste na promoção de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De modo que sejam criadas, é necessário que seu requerimento seja assinado por: 
Alternativas
Q2687154 Direito Constitucional
Ao compreender os detalhes e as implicações relativas à elaboração e aprovação concernentes a projetos de lei, o oficial de redação legislativa se torna mais bem preparado para tomar decisões conscientes conforme redige um processo. O tipo de proposição legislativa complementar, por exemplo, a fim de que seja aprovado no Congresso Nacional, precisa atingir o quórum (quantidade necessária de votantes) para a aprovação por maioria absoluta, isto é, angariar quantidade de votos equivalente ao primeiro número inteiro superior à metade. No caso de votação na Câmara dos Deputados, por exemplo, o quórum de uma proposição legislativa complementar se poderia representar pela quantidade mínima de: 
Alternativas
Respostas
181: A
182: D
183: C
184: B
185: D
186: A
187: A
188: A
189: A
190: B
191: D
192: C
193: A
194: D
195: D
196: D
197: B
198: B
199: B
200: B