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I. São aquelas realizadas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. Podemos dizer que se tratam de despesas que o governo pode ou não executar por decisão própria, isto é, tratam-se de despesas as quais o governo pode escolher o quanto e onde vai aplicar os recursos arrecadados.
II. São aquelas cuja execução o ente público não tem a discricionariedade para suspender. Os montantes correspondentes a essas despesas são fixados levando em consideração as condições determinadas em lei.
III. São os gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado (manutenção da máquina pública).
IV. São aquelas resultantes do pagamento de uma dívida do governo ou da concessão de um empréstimo tomado pelo governo em favor de outra instituição ou pessoa.
I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.
I. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração: i) os Impostos sobre a Importação e sobre a Exportação, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior; ii) o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
IV. cobrar imposto sobre: a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos dispostos na lei; d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
Está correto o que se afirma em:
( ) Este episódio da história de Goiás, teve repercussão mundial e ficou conhecido como “acidente radioativo de Goiânia”.
( ) O povo e os produtos goianos passaram a ser estigmatizados, o que trouxe sérios prejuízos econômicos à cidade e ao estado.
( ) Quatro pessoas morreram até outubro de 1987, e outras centenas foram contaminadas. A fundação Leide das Neves foi criada para dar assistência às vítimas.
( ) A prontidão na localização e solução do problema provou o preparo do sistema brasileiro na gestão de metais radioativos.
( ) Para descontaminar a cidade, era preciso demolir as casas onde se detectava radioatividade, árvores foram derrubadas e a terra raspada, o que gerou uma enorme montanha de lixo radioativo, enterrado sob grossas paredes de concreto, no bairro Popular em Goiânia.
Assinale abaixo o nome de um dos líderes da “revolta de Formoso e Trombas”, que chegou a se eleger deputado estadual em 1962.
Identifique abaixo, a alternativa correta sobre a História de Goiás no final do século XVIII.
(adaptado SILVA, L. G.; LIMA, S. C.; SOUZA, E. A. Povos Indígenas de Goiás. Revista Temporis [Ação] (Periódico acadêmico de História, Letras e Educação da Universidade Estadual de Goiás). Cidade de Goiás; Anápolis. V. 18, N. 01, p. 146-171 de 269, jan/jun, 2018. Disponível em: http://www.revista.ueg.br/index.php/temporisacao/issue/archive. Acessado em: 14/02/2023).
As Terras Indígenas existentes em Goiás, na atualidade, pertencem aos povos:
(IBGE, Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/uirapuru/historico. Data de acesso: 15/02/2023)
Uirapuru foi elevado à categoria de Município em: