Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário

Q605953

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605953 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca dos direitos e deveres dos servidores do TRE/PI e das vedações a estes impostas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética.

A

Desde que o faça de forma gratuita, será permitido ao servidor prestar consultoria técnica a empresa contratada pelo tribunal.

B

Embora comprometedora da imagem pessoal do servidor, sua conduta fora do ambiente de trabalho não é passível de censura pelo tribunal.

C

A exemplo do que ocorre com a propaganda comercial, o servidor não poderá divulgar propaganda religiosa em canais de comunicação do tribunal.

D

Não há óbice ao recebimento, por parte dos servidores, de presentes distribuídos por instituições sem fins lucrativos.

E

Permite-se ao servidor o recebimento de remuneração privada se, para atender a esse propósito, ele não utilizar informação recebida no âmbito do seu serviço.

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Q605952

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605952 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação aos direitos dos servidores do TRE/PI, conforme disposto em seu Código de Ética, assinale a opção correta.

A

Haja vista a liberdade de exposição de ideias, os servidores podem discutir livremente sobre aspecto controverso em instrução processual.

B

Em atenção ao princípio da impessoalidade da função pública, as informações de ordem pessoal do servidor não são protegidas por sigilo.

C

Em garantia aos direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988, não se exige dos servidores a neutralidade religiosa.

D

A integridade moral é de esfera íntima, de forma que não se pode exigi-la no ambiente de trabalho, que obedece aos princípios da administração pública.

E

A dispensa de função comissionada pode ocorrer sem cientificação do servidor, uma vez que se trata de situação de livre nomeação e exoneração.

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Q605951

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605951 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que um processo tenha sido instaurado para apurar conduta de servidor do TRE/PI que teria tratado com desrespeito colega de trabalho, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do TRE/PI. Nesse sentido, considere que a sigla CPES, sempre que empregada, se refere à Comissão Permanente de Ética e Sindicância.

A

Instruídos os autos com documento acobertado por sigilo legal, o acesso será permitido apenas à CPES.

B

Servidor que tiver sido arrolado como testemunha poderá recusar-se a prestar informações solicitadas pela CPES.

C

Se, ao final do processo, concluir pela inexistência de falta por parte do servidor, a CPES deverá submeter parecer ao presidente do tribunal com sugestão de arquivamento.

D

Por se tratar de procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas, deverá ser utilizada a chancela reservado nos autos do processo.

E

Embora não tenha prazo certo para apuração, o processo deverá ser concluído em tempo compatível com a gravidade da falta cometida.

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Q605950

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Q605950 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação à ordem do serviço nesse tribunal.

A

A distribuição dos processos deve ser feita por classes, mediante sistema informatizado que assegure a distribuição de um maior número de feitos aos juízes efetivos, em detrimento dos juízes substitutos.

B

O primeiro recurso distribuído ao relator prevenirá sua competência para todos os demais recursos que contenham, total ou parcialmente, a mesma causa de pedir.

C

Na hipótese de o juiz estar impedido, o feito deverá ser redistribuído sem compensação.

D

Os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos terão de obedecer a critérios estabelecidos em ato próprio do presidente do tribunal.

E

Todos os papéis e processos recebidos no tribunal deverão ser digitalizados na Secretaria e encaminhados aos setores competentes.

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Q605949

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605949 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar, se apure que determinado magistrado do TRE/PI tenha sido negligente no cumprimento dos deveres do cargo previstos na Constituição Federal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno do TRE/PI.

A

Caso o magistrado seja juiz de direito substituto em segundo grau, não poderá ser-lhe aplicada a pena de advertência nem a de censura.

B

Para a aplicação da penalidade disciplinar, será competente o presidente do TRE/PI.

C

Dado o princípio da presunção da inocência, a penalidade que for definitivamente imposta ao magistrado só poderá ser lançada em seu prontuário após confirmação pelo CNJ.

D

O magistrado estará sujeito à pena de advertência.

E

Caso se trate de reiteração e(ou) de procedimento incorreto, a pena será de demissão.

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Q605948

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605948 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com referência à organização do TRE/PI nos termos de seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

A

Os membros efetivos do TRE/PI incluem dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral e nomeados pelo governador do estado.

B

Os juízes efetivos e os substitutos do TRE/PI poderão servir por até dois biênios, desde que haja um intervalo de dois anos entre um biênio e outro.

C

O juiz afastado de suas funções na justiça federal por motivo de licença ficará automaticamente afastado da justiça eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando esse tempo coincidir com a realização de eleição.

D

A posse dos juízes efetivos e dos substitutos se dará perante o TRE/PI, no prazo de até quinze dias, contados da publicação oficial da escolha e prorrogáveis por igual período.

E

O TRE/PI é composto por sete membros efetivos e possui jurisdição restrita à capital.

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Q605947

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605947 Gestão de Pessoas

Em relação à gestão por competências, assinale a opção correta.

A

O processo de gestão por competências é focado nas competências das pessoas, desconsiderando-se a articulação com as competências corporativas por estas serem patrimônio organizacional.

B

Comparativamente a outras modalidades avaliativas, a avalição de desempenho por competências é vantajosa porque elimina a subjetividade do avaliador.

C

O mapeamento de competências é um processo periódico para avaliar o desempenho das pessoas quanto a conhecimentos, habilidade e atitudes.

D

As competências individuais são o conjunto de capacidades cuja observação independe da mobilização do indivíduo para a realização de uma ação específica.

E

As pessoas concretizam as competências organizacionais e fazem sua adequação ao contexto ao colocarem em prática o patrimônio de conhecimentos da organização.

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Q605942

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605942 Direito Administrativo

Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A

Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em cargo de provimento em comissão é devido o pagamento de gratificação pelo seu exercício.

B

O servidor em débito com o erário que for exonerado e não quitar o débito no prazo de sessenta dias terá seu débito inscrito em dívida ativa.

C

Integram os vencimentos do cargo efetivo as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

D

A ajuda de custo tem a finalidade de compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, excluídas as despesas com bagagem e bens pessoais.

E

Na hipótese de o servidor receber diárias sem se afastar da sede, haverá a obrigatoriedade da restituição integral do valor recebido, salvo se apresentar documentação que comprove a impossibilidade do deslocamento.

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Q605939

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605939 Redação Oficial

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Manual de Redação da Presidência da República.

Assinale a opção em que o trecho de texto atende aos requisitos mencionados no fragmento acima.

A

Informo todas as unidades que em virtude de implantação de novo sistema de armazenamento de dados e informações estaremos desativando, a partir de 8 horas da manhã, do dia 15 de dezembro, a rede intranet. Caso a implantação do novo sistema corra tudo bem, a previsão é a de que esse serviço volte a funcionar às 14 horas do mesmo dia. Contamos com a colaboração de todos. Grato.

B

Conforme ficou decidido na última reunião do conselho de 27 de outubro deste ano, informo que a Secretaria de Memória e Comunicação acabou o texto, cujo original submete à apreciação. Reiteramos que o texto, caso seja aprovado, vai integrar o prefácio do livro comemorativo dos 80 anos de fundação desta Casa. Como a edição encontra-se em fase avançada, gostaríamos de pedir a todos que leiam-no atentamente com vistas a detectar falhas, inadequações e inconsistências. Encontrando-as, por favor, avisem-nos urgentemente para que possamos resolver a tempo.

C

Comunicamos a todos os colegas que, a partir de semana que vem, a Secretaria de Apoio Externo (SAE) não funcionará mais na sala 15 do segundo andar. Essa mudança trata-se de uma primeira consequência da política de realocação dos espaços físicos. A SAE funcionará na sala 27 do bloco térreo. Pedimos a gentileza de todos no sentido de se divulgar essa nova sala para que se evitem transtornos.

D

Em atenção ao Memorando n.º 33, de 15 de dezembro de 2015, encaminho, em anexo, cópias de três documentos, a saber: ficha funcional dos servidores lotados nesta seção, folha de ponto dos referidos servidores e ficha de avaliação desses servidores pelo público externo. Acreditamos que esses documentos já contêm todas as informações solicitadas por Vossa Senhoria. Caso sejam necessários mais documentos ou mais esclarecimentos, coloco-me à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto a esse assunto.

E

Solicitamos a Vossa Senhoria que seja concedido, excepcionalmente, uma prorrogação para os estágios dos alunos da área de administração que prestam serviços neste setor. O pedido se justifica em virtude de termos poucos funcionários no momento e, por conta da época do ano, estarmos com uma carga de trabalho além do limite. Informamos, ainda, que tal tipo de solicitação já é prevista na cláusula três do convênio celebrado entre este órgão e a universidade de origem dos alunos. Sem mais para o momento.

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Q605938

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605938 Redação Oficial

No que se refere aos aspectos formais e linguísticos das correspondências oficiais definidos no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção correta.

A

No ofício, informações do remetente, tais como nome do órgão ou setor a que ele pertence, endereço postal, além de telefone e endereço de correio eletrônico, são facultativas, devendo, se presentes, constar do cabeçalho do documento.

B

Na identificação do destinatário do memorando, constam o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação, diferentemente do recomendado pelo padrão ofício.

C

Nos textos de redação oficial, é proibido o emprego de linguagem técnica, de neologismos e de estrangeirismos.

D

Expedientes que tenham o presidente da República como emissor, embora não apresentem a identificação do signatário, trazem a sua assinatura.

E

A palavra Respeitosamente é adequada para figurar como fecho de uma comunicação oficial se o emissor e o receptor dessa comunicação forem autoridades de mesmo nível hierárquico.

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Q605937

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 4 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605937 Redação Oficial

Em relação à conceituação, à finalidade e aos aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, assinale a opção correta.

A

O memorando é um expediente oficial de circulação interna ou externa.

B

Como não existe padrão definido para a estrutura das mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, não há orientações acerca da linguagem a ser empregada nessas comunicações.

C

Informar o destinatário sobre determinado assunto, propor alguma medida e submeter projeto de ato normativo à consideração desse destinatário são alguns dos propósitos comunicativos da mensagem.

D

A exposição de motivos varia estruturalmente conforme sua finalidade comunicativa.

E

A situação comunicativa mediada pelo ofício é restrita aos ministros de Estado, estejam eles no papel de remetente ou de destinatário.

Q605936

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605936 Redação Oficial

Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da redação oficial.

A

A clareza de uma comunicação oficial, produto de uma revisão cuidadosa de todo o texto redigido, se sobrepõe aos demais aspectos envolvidos nas comunicações oficiais.

B

A formalidade das comunicações oficiais deriva do uso de estilo de linguagem baseado na norma-padrão da língua.

C

A impessoalidade da redação oficial se manifesta na impossibilidade de emprego da primeira pessoa gramatical e pressupõe total ausência de tratamento personalista aos assuntos do texto.

D

A concisão de um texto oficial relaciona-se à sua capacidade de transmitir o máximo de informações empregando o mínimo de palavras.

E

A uniformidade dos expedientes oficiais é garantida pelo fato de esse tipo de texto voltar-se unicamente à comunicação de assuntos relativos às atribuições dos órgãos públicos.

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Q605933

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605933 Português

Texto associado

A correção e o sentido original do texto seriam mantidos caso se substituísse

A

a expressão “Não obstante" (l.24) por Embora.

B

o artigo “a" (l.33) por na.

C

a conjunção “Porém" (l.2) por Mas.

D

o adjetivo “expressiva" (l.20) por ampliativa

E

o trecho “que se repete" (l.28) por que repete-se.

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Q605932

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 4 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605932 Português

Texto associado

Cada uma das opções a seguir apresenta um trecho do texto A participação política das mulheres no Brasil:... — indicado entre aspas —, seguido de uma proposta de reescrita desse mesmo trecho. Assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical do texto.

A

“Convém registrar, também, as interrupções na trajetória democrática do país por regimes ditatoriais" (l. 30 e 31): Convém registrarem as interrupções na trajetória democrática do país por regimes ditatoriais

B

“Na entrada do terceiro milênio, o ingresso das brasileiras na política institucional ainda é tímido" (l. 1 e 2): Na entrada do terceiro milênio, as mulheres no Brasil ainda têm receio de ingressar na política institucional

C

“Porém, esse é um quadro que já se mostrou menos animador" (l. 2 e 3): Esse quadro no entanto, já foi menos animador

D

“Seja em cargos eletivos, seja em postos de direção nos órgãos executivos ou no sistema judiciário" (l. 15 e 16): Seja em cargos eletivos, em postos de direção, nos órgãos executivos ou no sistema judiciário

E

“o Brasil está entre as nações que apresentam a mais baixa representação política feminina no Ocidente" (l. 25 a 27): o Brasil é uma das nações cuja representação política feminina é uma das mais baixas no Ocidente

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Q1226853

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Q1226853 Gestão de Pessoas

A frequência elevada de casos de absenteísmo por distúrbios osteomusculares em um determinado setor administrativo pode estar associada a uma organização do trabalho cujos fatores psicossociais são

A

alto esforço extrínseco e baixa recompensa.

B

alto esforço extrínseco e alta recompensa.

C

baixo esforço extrínseco e baixa recompensa.

D

baixo esforço extrínseco e alta recompensa.

E

alto esforço extrínseco e recompensa neutra.

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Q1224204

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA

Q1224204 Enfermagem

Em relação à TB, considere as seguintes afirmativas.

I. A associação de TB/ HIV vem aumentando e os estados das regiões Sul/ Sudeste são os que apresentaram o percentual maior de associação.
II. A lesão característica da TB pleural é a cavitação, que preferencialmente ocorre nos lobos superiores pulmonares.
III. O esquema de tratamento quádruplo que inclui Rifampicina, Isoniazida, Pirazinamida e Etambutol é indicado para todas as formas de tuberculose, mas para Tb de SNC deve-se acrescentar a Streptomicina.
IV. Todas as formas de tuberculose devem ser isoladas por um período entre 15 a 30 dias.

Está correto o que se afirma:

A

Apenas nas afirmativas II e IV.

B

Nas afirmativas I, II, III e IV.

C

Apenas nas afirmativas I e III.

D

Apenas na afirmativa I.

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Q1204908

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI

Q1204908 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito desse tribunal.

A

A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor.

B

A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD.

C

Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência.

D

A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte.

E

Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado.

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Q1186011

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI

Q1186011 Redação Oficial

O chefe do setor de compras de um órgão público recebeu, em 3/12/2015, o Memorando n.º 21, em que eram solicitadas cópias dos documentos referentes às compras efetuadas por esse setor no primeiro semestre do ano.
Levando em consideração essa situação hipotética e as disposições do MRPR acerca da linguagem dos textos oficiais, assinale a opção que apresenta uma maneira correta, clara e coesa de se introduzir o texto do memorando de resposta a ser elaborado pelo funcionário responsável pelo referido setor.

A

Em observância à solicitação encaminhada a este setor, encaminho em anexo todos os extratos de compras efetuadas por este setor no primeiro semestre do corrente ano. Em tempo: o documento que solicitou a remessa dos documentos foi o Memorando n.º 21, de 3/12/2015.

B

Atendendo ao pedido feito, anexa-se a esta mensagem todos os extratos de compras feitos por este setor no período de janeiro a junho do presente ano.

C

Em resposta ao Memorando n.º 21, de 3/12/2015, encaminho anexas todas as cópias relativas aos documentos de compras efetuadas por este setor no primeiro semestre do referido ano.

D

Em atenção ao documento enviado a este setor, envio, em anexo, cópias dos documentos solicitados. Vide anexos para maiores detalhes.

E

Informo que, anexo a este documento que ora se envia todas as cópias dos documentos de compras efetuadas no primeiro semestre deste ano solicitadas seguem para apreciação.

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Q832032

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832032 Legislação Estadual

A Lei Estadual 1.071/1990 dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seus dispositivos relativos à composição de competência, assinale a alternativa CORRETA.

A

Cada unidade jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis será composta por juízes leigos, escolhidos entre advogados devidamente inscritos no Conselho de Classe, com no mínimo 05 (cinco) anos de efetiva atividade jurídica comprovada.

B

A opção pelo procedimento previsto na Lei do Juizado Especial Cível sul-mato-grossense implicará renúncia tácita ao crédito excedente ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, inclusive nas hipóteses de conciliação e de arbitragem.

C

Ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais compete aprovar, pelo seu Presidente, as indicações de conciliadores, dentre os indicados pelo Juiz togado, titular do Juizado Especial.

D

A Turma Recursal do Estado de Mato Grosso do Sul será responsável por designar os árbitros para atuação dentro do Juizado, os quais serão escolhidos dentre os Juízes Leigos e Conciliadores pertencentes à respectiva unidade jurisdicional do Juizado Especial Cível ou Criminal onde deverão atuar.

E

Nas demandas promovidas para fins de reparação de danos materiais ou morais, considera-se competência absoluta e exclusiva o foro do domicílio do Reclamado.

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Q832031

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as fases decisória e recursal dos Juizados Especiais Cíveis, segundo as disposições Lei Estadual 1.071/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os embargos de declaração, cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial, interrompem o prazo para a interposição de Apelação, devendo ser opostos na forma escrita, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação oficial do ato atacado, independentemente de preparo.

B

Como regra geral, não haverá preclusão das decisões interlocutórias e o recurso de apelação terá somente efeito devolutivo.

C

O reconhecimento da incompetência territorial não é causa de extinção do processo, mas de deslocamento do feito ao juízo competente, local em que serão aproveitados os atos anteriormente realizados em atendimento aos Princípios da Economia Processual e do Aproveitamento dos Atos Válidos.

D

Em face da sentença homologatória de conciliação ou do laudo arbitral, caberá apelação para o próprio Juizado, no prazo de dez dias, cujo preparo deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) dias, independentemente de nova intimação.

E

O relator de recurso de apelação, em decisão irrecorrível, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior.

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