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Considere que um assistente social, ao chegar à sua sala em uma universidade, tenha percebido que todos os seus documentos profissionais foram desorganizados e os estudos dos usuários expostos em uma mesa externa ao seu espaço privativo. Nessa situação, o direito profissional desse assistente social foi violado.
Considere que Luke tenha terminado a graduação em serviço social no ano de 1999, se mudado para o exterior no ano 2000 e retornado ao Brasil em 2024, sem experiência profissional. Considere, ainda, que ele tenha contado aos amigos que não conhecia a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas que, por indicação de um familiar, tenha assumido em uma empresa a responsabilidade pela avaliação biopsicossocial da deficiência de 10 novos empregados. Nessa situação hipotética, a conduta de Luke está de acordo com o previsto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, que expressamente a autoriza.
Constitui direito do assistente social realizar pedido de desagravo público em decorrência de ofensa a sua honra profissional ou pessoal.
No que concerne ao acesso a informações e documentos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social, são suscetíveis de classificação nos graus de sigilo as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa trazer ônus aos planos estratégicos das Forças Armadas e pôr em risco a segurança da população.
É vedado ao assistente social, durante seu exercício profissional, impedir manifestações estéticas de matrizes africanas ou alusivas à população negra ou indígena.
Considere que Rosa, chefe do setor de recursos humanos, durante processo de contratação para o cargo de assistente social, tenha informado à recém-contratada Jurema, mulher transexual, que ela deveria assinar os documentos da empresa com seu nome original, não obstante o nome social constar no registro civil. Nesse caso hipotético, Rosa agiu em desacordo com os normativos do CFESS.
Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a conceder auxílio-aluguel à vítima.
Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.
A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática passível de dispensa apenas para o aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas ou tenha mais de trinta anos de idade.
O resgate das memórias históricas e a reafirmação das identidades das pessoas surdas estão entre os objetivos da implementação dos programas integrados de ensino e pesquisa, que visam, entre outros aspectos, à oferta de educação escolar bilíngue e intercultural para estudantes surdos.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, deve organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas.
Considere que um grupo de professores esteja organizando um congresso sobre Serviço Social na Atualidade. Nessa situação, a coordenação do evento deve recair sobre um assistente social, tendo em vista se tratar de uma atribuição privativa da categoria.
O PNE tem a meta de alfabetizar todas as crianças até o final do ensino fundamental e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e privadas.
O PNE visa universalizar o ensino fundamental com duração de 9 anos para toda a população, devendo o ingresso das crianças nessa etapa ocorrer aos 6 anos de idade.
O PNE visa elevar a escolaridade média da população do campo com idade entre 18 e 29 anos, sendo uma das estratégias a busca ativa em parceria com a assistência social e a proteção à juventude.
A seguridade social deve ser organizada em caráter descentralizado e gestão quadripartite, com participação dos aposentados, dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
As ações e os serviços de saúde fazem parte de uma rede hierarquizada, com direção única da gestão federal e regionalização de atividades assistenciais e preventivas.
A organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
A assistência social tem como objetivos, entre outros, a promoção da integração ao mercado de trabalho e o amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.