“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneidade do meio, quer devido à impropriedade do objeto”. Trata-se de:

Dentro do contexto do direito do trabalho e previdenciário, pode-se observar a presença de diversas modalidades de término de contrato de trabalho entre empregador e empregado. Analise o trecho textual abaixo que retrata uma dessas modalidades.

“É uma rescisão contratual onde o empregador/empresa dispensa os serviços do empregado sem motivo específico. Essa dispensa pode ser com a exigência de cumprimento do aviso prévio (neste caso trabalhado) ou sem a exigência deste (neste caso indenizado). Entre as verbas decorrentes dessa rescisão temos: saldo de salário, férias com 1/3 e 13º salário”.

A modalidade em apreço é:

“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garante a todos o acesso à justiça para postular e defender os seus interesses, por meio de tutela específica. O acesso à justiça é garantido pelo exercício do direito de ação, que permite ao interessado deduzir suas pretensões em juízo, para que sobre elas seja emitido um pronunciamento judicial”.

A qual dos princípios gerais do processo civil está relacionado o trecho textual acima?

A palavra obrigação possui várias acepções de emprego cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação enquanto dever jurídico e a obrigação enquanto dever não jurídico. A obrigação que é sinônimo de dever, seja jurídico ou não e a obrigação que é sinônimo de dever patrimonial são, respectivamente:

Coisas e bens classificam-se segundo vários critérios. Qual alternativa apresenta considerações corretas sobre os bens de “segunda classe”?

A “separação dos poderes” é considerada um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis. Qual alternativa apresenta uma afirmativa correta sobre a “separação dos poderes”.

Em se tratando da jornada de trabalho, se aceita a licitude do trabalho extraordinário apenas quando ocorrerem certas situações, ou seja, um fenômeno inusitado ocasionado por necessidade imperiosa, via de regra, imprevisível, as quais estão mencionadas no Art. 61 da CLT. O nosso Direito arrola alguns casos de necessidade imperiosa, como:

Não se deve confundir a função jurisdicional com a administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está o princípio do (a):

O capítulo III, do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais trata sobre as infrações disciplinares que podem ser configuradas como leves ou graves. De acordo com o parágrafo terceiro, do Art. 8, é considerada uma falta grave:

“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, em contrapartida, à ela será imposta uma prestação alternativa, fixada em lei”.

O trecho acima se refere a qual dos direitos individuais e coletivos, previsto no Art. 5 da CF?

A Lei 4.886 de 09.12.1965, em seu Art. 9, diz que o Conselho Federal tem a competência de determinar o número de Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a um por Estado, Território Federal e Distrito Federal. Não se trata de competência desse Conselho Federal previstas nos incisos do Art.10 dessa mesma Lei:

Qual alternativa apresenta uma afirmação correta acercado que está previsto na Lei Complementar 101/2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências?

“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade”.

De acordo com o parágrafo segundo, do Art.2 da Lei Federal 4.320/64, acompanharão a Lei do Orçamento:

“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional” (PRADO, 2017, p. 78). Qual a alternativa que apresenta afirmações corretas sobre o princípio da legalidade ou da reserva legal?

Leia atentamente as duas assertivas que se seguem que tratam de recursos do software MS Excel 2013.

I- Impede que outros usuários alterem, movam ou excluam dados acidentalmente ou deliberadamente em uma planilha. Bloqueia células na planilha e protege a planilha com uma senha.

II - Exclui linhas duplicadas em uma planilha. Pode-se escolher quais colunas devem ser verificadas em busca de informações duplicadas.

Os recursos apontados nas assertivas I e II acima são encontrados no menu principal do software em questão, respectivamente, nas opções:

Qual alternativa apresenta considerações corretas a respeito dos modelos OSI e TCP/IP?

A informática evolui a cada dia que passa, e novas tecnologias e aplicações vão surgindo para oferecer mais soluções ou alternativas aos seus usuários. Dentro desse cenário temos a “cloud computing”, que se refere a:

O coala é um belo animal

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Observe as disposições textuais e gráficas indicadas pelos números 1 e 2, acima. Utilizando-se o MS Word 2013 foi modificada a posição da imagem com relação ao texto, da posição 1 para a posição 2. Para se obter esse procedimento, após o clique com o botão esquerdo do mouse na imagem, os passos iniciais podem ser:

“É responsável pela configuração dinâmica de endereços IP em uma rede de computadores, ou seja, atribui automaticamente um endereço IP quando um computador é inicializado ou conectado a uma rede de computadores”.

O trecho textual acima se refere ao protocolo:

As ferramentas de busca se tornaram indispensáveis na utilização da Internet e demais redes. A busca por conteúdo informativo é de suma importância para a execução das mais variadas atividades, sejam elas pessoais, acadêmicas ou profissionais. Observe a imagem abaixo que mostra uma dessas ferramentas e a seguir responda a pergunta.

O ícone apontado pela seta possibilita: