Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os item que se segue.

O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados.

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.

Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público. 

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade. 

Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.

Uma faca introduzida em um corpo é um instrumento perfurocortante e produz uma lesão perfuroincisa.  

Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.

O espectro de Legrand du Saulle é utilizado para avaliar a evolução das escoriações. 

Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue o item que se segue.

Na fase de fichamento da perícia de identificação de pessoas, determinam-se características imutáveis do indivíduo.

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.

Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos. 

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.

O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.

Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item.

O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense. 

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente.

A perícia realizada no corpo de delito está relacionada ao exame dos objetos e não inclui a perícia no indivíduo morto ou vivo. 

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente.

O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa.