A Lei 9.443/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em seu Art. 5º, apresenta os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre eles, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Leia, nos itens a seguir, os usos de recursos hídricos:

I Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

II Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

IV Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

V Outros usos que não alterem o regime e a qualidade da água existente em um corpo de água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos presentes em

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, contém instrumentos importantes para permitir o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. São obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de

A desativação de áreas ocupadas por lixões é feita, muitas vezes, sem critérios técnicos, realizando-se apenas o encerramento da disposição de resíduos no local, fechamento e abandono da área. A escolha da melhor técnica a ser utilizada deverá estar pautada em um estudo prévio detalhado do local o qual avalie as condições físicas e o comprometimento ambiental da área. Esse estudo deve contemplar, no mínimo,

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde; a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986). Considerando o que determina essa resolução, o estudo de impacto ambiental deve, obrigatoriamente, contemplar

Define-se como resíduos sólidos restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional. (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Os resíduos sólidos apresentam características físicas, químicas e biológicas determinantes para o planejamento, o dimensionamento e a operação do sistema de coleta, de transporte, de tratamento e de destino final dos resíduos. Nesse aspecto, é correto afirmar que

A utilização de composto orgânico, entre outros benefícios de recuperação de solos degradados,

Compostagem é o processo de transformação de resíduos sólidos orgânicos por meio de reações bioquímicas em composto orgânico estável. Também pode ser definido como um processo biológico aeróbio de estabilização controlada de resíduos orgânicos para produção de húmus. Dentre os fatores que afetam o processo, destacam-se:

Uma galeria de águas pluviais de seção transversal retangular tem declividade de 0,0001 m/m e largura de 4 m. Nessa galeria, quando a vazão de água é de 8 m³/s, a altura da lâmina d’água é igual a 2 m. Considere a fórmula de Manning reproduzida a seguir.

Fórmula de Manning:

Em que: Q: vazão (m³/s); n: coeficiente de Manning (s/m^1/3); A: área molhada (m²); Rh: raio hidráulico (m); P: perímetro molhado (m); I: declividade do canal (m/m).

Utilizando-se essa fórmula, o coeficiente de Manning da galeria é igual a

A Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde dispõe “sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”. As disposições desta Portaria NÃO se aplicam

O controle operacional do sistema de abastecimento de água de uma cidade registrou, em 2013, os seguintes consumos: consumo total de água de 3,65*10⁶ m³; consumos máximo e médio horários de 520 m³ e 346 m³, respectivamente; consumo máximo diário de 12.500 m³. De acordo com os dados apresentados, os coeficientes do dia e da hora de maior consumo, simbolizados por k₁ e k₂ são, respectivamente,

A implantação de sistemas de abastecimento de água apresenta benefícios significativos para elevação da qualidade de vida das populações. Porém, nas fases de execução das obras e de operação do sistema, podem ocorrer impactos negativos. Com base nessa afirmação, é correto afirmar que

Os projetos de esgotamento sanitário, quando corretamente executados, têm a finalidade de minimizar os efeitos do lançamento do esgoto in natura sobre o meio ambiente, caracterizando-se, assim, como um impacto positivo. No entanto, impactos negativos também são identificados, como, por exemplo,

De acordo Resolução No 357/2005 do CONAMA, os limites de Demanda bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados. Essa elevação é permitida se o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstrar que

A Resolução No 357/2005 do CONAMA “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências”. De acordo com essa resolução, o enquadramento dos corpos de água é definido

Em uma análise de DBO, o laboratorista acrescentou 6 mL de uma amostra de esgoto sanitário a uma garrafa de DBO cujo volume total era 300 mL e completou o volume com água de diluição. A amostra assim diluída apresentou uma concentração de oxigênio dissolvido (OD) igual a 7 mg/L no início do teste e igual a 3 mg/L após 5 dias de incubação. A amostra em branco, que continha apenas água de diluição, apresentou as mesmas concentrações de OD no início do teste e após 5 dias de incubação.

A DBO do esgoto sanitário analisado é