Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa pública.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público:

I. É vedada a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

III. O princípio da unidade determina que o orçamento contemple todas as despesas e todas as receitas estatais.

É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:

I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária.

III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos.

É correto o que se afirma

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:

I. É obrigatório constar, no edital de licitação, o critério de atualização financeira dos valores a serem pagos ao contratado, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.

II. A duração dos contratos administrativos, em regra, está vinculada à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

III. No edital de licitação, deve constar o cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

É correto o que se afirma

A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias municipais não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:

A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I. Código de Zoneamento.

II. Código de Parcelamento do solo.

III. Súmula para processo de doação.

Quais estão INCORRETAS?

São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre:

I. Emendas.

II. Requerimentos.

III. Indicações.

Quais estão corretas?

Uma das competências privativas da Câmara de Vereadores do Município de Alpestre, de acordo com a Lei Orgânica, é sustar atos do Poder Executivo que exorbitem de sua competência, ou que se mostrem contrários aos interesses públicos, mediante quantos membros?

A Lei Orgânica de Alpestre, ao tratar do transporte coletivo intramunicipal urbano, coloca na competência do Município a tarefa de organizar e prestar o referido serviço, diretamente ou sob regime de permissão ou:

O processo de aquisição de aporte financeiro para investimentos na administração pública do Município de Alpestre precisa atender a diversas exigências, uma delas, de acordo com a Lei Orgânica, é o veto expresso da contratação de empréstimos externos sem prévia autorização do:

O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão:

A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade de oportunidade. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.

II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.

III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de:

I. Procuração.

II. Proposta de emenda constitucional.

III. Projeto de Lei.

Quais estão corretas?

São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no:

Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal em 05/05/2020:

“Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado até 31 de julho – Foram aprovados, através da Lei nº 2.463, os novos prazos de vencimento do IPTU 2020. O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de até 10% em Cota Única, no Município de Alpestre, se estende até o dia 31 de julho de 2020. O desconto será concebido aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas dos exercícios anteriores”.

No que se refere ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

Brasil é principal motor de crescimento de renováveis na América Latina – Os países em desenvolvimento fizeram a maioria dos investimentos em energias renováveis em 2019, atingindo 54% do total global, superando as economias desenvolvidas pelo quinto ano consecutivo. Embora a capacidade de investimento no setor tenha diminuído na China e na Índia no último ano, nos demais países pobres e de renda média subiu 17%, um valor recorde de 59,5 bilhões de dólares. Nos países ricos, esse aumento foi de 2%. O Brasil foi o principal motor do crescimento das renováveis na América Latina, com expansão de 5,83%. (Fonte: ecodebate.com.br, de 25/06/2020). Em relação aos tipos de energias, analise as assertivas abaixo, assinalando R, se renováveis, ou NR, se não renováveis.
( ) Biomassa. ( ) Carvão mineral. ( ) Eólica. ( ) Gás natural. ( ) Geotérmica. ( ) Hídrica. ( ) Petróleo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente aos aspectos geográficos do Município de Alpestre, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as seguintes matérias jornalísticas:
♪MEMÓRIA – Poucas cantoras conciliaram no Brasil popularidade e rigor estilístico (16 de julho de 1920 – 7 de maio de 1990). Nascida há 100 anos na cidade do Rio de Janeiro (RJ), (...) popularizada em 1950 com a gravação da então inédita Canção de amor (Elano de Paula e Chocolate), cantou de Ary Barroso (1903 – 1964) a Villa-Lobos (1887 – 1959) com a mesma maestria. (...) Que o Brasil celebre essa grandeza ao longo de 2020. (Texto adaptado. Fonte: g1.globo.com, de 01/01/2020).
'A Divina' – Cantora marcou gerações e se consagrou como uma das maiores cantoras da história da música popular brasileira. (Fonte: Jornal O Globo, de 12/07/2020).
(...) Aos poucos, a carreira foi deslanchando. Tornou-se a noiva do samba-canção, e abriu as portas para a Bossa Nova ao gravar o LP “Canção do Amor Demais”, em 1958, cantando composições de Vinicius de Moraes e Tom Jobim, com João Gilberto ao violão em duas faixas. Entre elas, o marco zero do movimento, “Chega de Saudade”. (Texto adaptado. Fonte: hypeness.com.br).
“Nascida em 16 de julho de 1920 no Rio de Janeiro, era filha do seresteiro, e desde cedo, teve contato com a música nas apresentações do pai. Em 7 de maio de 1990, aos 69 anos, ela falece em Botafogo, após três anos de luta contra o câncer.” (Texto adaptado. Fonte: Radios.ebc.com.br, de 12/07/2020).

Os textos acima se referem ao centenário da cantora brasileira: