Questões de Concurso Comentadas para professor i
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Segundo o PNE, o Município deve promover pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio a que se refere a Lei Nº 13.005/2004.
Alguns dos direitos sociais previstos na Carta Magna de 88 são a previdência social e a proteção à maternidade e infância.
O Plano Nacional de Educação, conforme a Lei Nº 13.005/2004, tem como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo.
O direito de greve é garantido pela Carta Maior de 88, no entanto, o abuso desse direito sujeitam os responsáveis às punições previstas em lei.
A melhoria da qualidade da educação é um princípio basilar contido no PNE, nos termos da Lei Nº 13.005/2004