Conforme a lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros, o atendimento aos princípios:

I. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

II. Do parcelamento, quando for tecnicamente inviável e economicamente vantajoso.

III. Da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

Está(ão) CORRETA(S): 

Sobre a fase preparatória das licitações, nos termos da lei nº 14.133/21, dispõe-se que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Conforme a lei nº 14.133/21, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:

I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

Está(ão) CORRETA(S): 

A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que a(o) __________ é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, entre outros, elementos como demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; prazo de entrega e pareceres de sondagem.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, caracterizando-se pela frequência e prestação de serviços para as quais o servidor foi designado. O prazo para entrar em exercício é de _______, contados da data da posse; ou publicação oficial do ato, nos casos de reversão, aproveitamento e recondução.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de __________, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

A Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção no Município, quando:

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.

III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção de desenvolvimento do ensino.

Está(ão) CORRETA(S):

Considere que determinado maquinário possui como funcionalidade o corte de folhas de papel em diferentes dimensões. Assim, ele é programado quanto à quantidade de cortes e o modelo requerido, e opera até a finalização do que foi determinado. Por razões de uma falha de programação, ele começou a realizar cortes aleatórios. A tabela a seguir apresenta o comprimento e a largura de todos os modelos que o maquinário possui capacidade de realizar o corte.

C = comprimento, em centímetros; L = largura, em centímetros

Qual das seguintes alternativas apresenta a probabilidade de o próximo corte aleatório do maquinário resultar em um papel com mais do que 400 centímetros quadrados?