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Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma e prazos, para o recolhimento dos tributos municipais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:
I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.
Quais estão corretas?
Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia:
I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais.
Quais estão corretas?
Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:
I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.
II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.
III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.
Quais estão corretas?

Determine o valor numérico da expressão, sabendo que x = - 4 e y = 3.
I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos e de qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 24 anos.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretos?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Provocar o escoamento de águas servidas da residência para a rua.
II. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
III. Lavar roupas em chafarizes ou pontes.
IV. Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer materiais em quantidade que possa molestar a vizinhança.
Quais estão corretas?