Foram encontradas 11.355 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I - O ato administrativo se constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes; é preferível falar em declaração do que em manifestação, porque aquela compreende sempre uma exteriorização do pensamento, enquanto a manifestação pode não ser exteriorizada; o próprio silêncio pode significar manifestação de vontade e produzir efeito jurídico, sem que corresponda a um ato administrativo.
II - O ato administrativo sujeita-se a regime jurídico administrativo, pois a Administração aparece com todas as prerrogativas e restrições próprias do poder público; com isto, afastam-se os atos de direito privado praticados pelo Estado.
III - O ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos; com isso, distingue-se o ato administrativo da lei e afasta-se de seu conceito o regulamento que, quanto ao conteúdo, é ato normativo, mais semelhante à lei.
IV - O ato administrativo nem sempre passível de controle judicial.
V - O ato administrativo não sujeita-se à lei.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - A área pública, assim como a privada também tem obrigatoriedade no cumprimento ético de seus deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos.
II - O princípio básico da atuação do servidor público é servir o cidadão.
III - Em mais alto nível, por meio de políticas públicas ou no dia-a-dia de seu trabalho em níveis mais baixos na hierarquia, cabe ao servidor dedicar-se com zelo e moralidade na busca pelo bem comum.
IV - A conduta do servidor deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.
V - Os atos e fatos da vida privada do servidor público têm influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público deve ser tão ética quanto durante o exercício de seu trabalho diário.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
I - Walter Braga Netto.
II - Augusto Heleno.
III - Sérgio Moro.
IV - Alexandre de Moraes.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Caxias do Sul.
II - Porto Alegre.
III - Canoas.
IV - Pelotas.
A história do município de Boa Esperança do Iguaçu está ligada a um dos maiores conflitos da história do Paraná. Empresas colonizadoras, principalmente a ___________, utilizaram a violência, a ameaça e o pânico contra muitos colonos e posseiros da região. No ano de________, após muitos entreveros, os colonos da região se reuniram no que ficou conhecido como Levante dos Posseiros, ou também ___________.
A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com os conceitos apresentados sobre os Balanços dispostos na referida Lei, correlacione as colunas abaixo:
Coluna I:
1. Balanço Orçamentário
2. Balanço Financeiro
3. Contas de Compensação
4. Demonstração das Variações Patrimoniais
5. Restos a pagar
Coluna II:
( ) Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) Serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) Serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Leia o trecho abaixo:
“É o período durante o qual se executa o orçamento. No Brasil, tem duração de 12 meses e coincide com o ano civil, ou seja, é de 01 de janeiro a 31 de dezembro.”
Analisando o trecho, a administração pública considera essa denominação como o conceito de exercício: