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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93730
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O regime jurídico do cargo de técnico administrativo da ANEEL é instituído pelo regime geral de previdência social.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93729
Regimento Interno
Texto associado
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93728
Eletricidade
Texto associado
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93727
Eletricidade
Texto associado
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Ao diretor-geral da ANEEL cabe a coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que estão sob a responsabilidade dessa agência.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93726
Regimento Interno
Texto associado
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O contrato de gestão negociado com o ministro de Minas e Energia e assinado por todos os diretores da ANEEL é o meio de controle da atuação administrativa da ANEEL.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93725
Eletricidade
Texto associado
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93724
Regimento Interno
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93723
Eletricidade
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A Superintendência de Estudos do Mercado é órgão da ANEEL vinculado à Diretoria de Relações com o Mercado e Ouvidoria.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93722
Eletricidade
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93721
Regimento Interno
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93720
Regimento Interno
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93719
Eletricidade
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
As licitações para exploração de potenciais hidráulicos somente devem ser processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão e as concessões devem ser outorgadas a título oneroso.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93717
Eletrotécnica
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93716
Eletrotécnica
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
O processo decisório que implicar efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, decorrente de ato administrativo da ANEEL, deve ser necessariamente precedido de audiência pública junto à sociedade civil.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93715
Eletrotécnica
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
Mediante contratos administrativos celebrados com os estados federados e o Distrito Federal, a ANEEL pode promover, em nome da União, a descentralização de suas atribuições, de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços de energia elétrica.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93714
Eletrotécnica
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
A taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica é cobrada anualmente e equivale a 1% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93712
Eletrotécnica
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
A realização de estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deve ser informada à ANEEL para fins de registro, o que faz nascer para o interessado direito de preferência para a obtenção de futura concessão para serviço público ou uso de bem público.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93710
Eletricidade
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93709
Eletrotécnica
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
A penalidade de multa, que deve ser graduada segundo a natureza e a gravidade da infração, somente pode ser cumulada com outras quando houver reincidência do ato infracional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93708
Eletrotécnica
Texto associado
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.
A ANEEL somente deve aceitar como bens reversíveis da concessionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.
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