À luz da Lei n.^o 12.527/2011, julgue o item.

As informações disponíveis demandam um prazo legal para que sejam apresentadas aos interessados. 

À luz da Lei n.^o 12.527/2011, julgue o item.

Apenas as pessoas físicas nacionais podem apresentar pedido de acesso a informações. 

À luz da Lei n.^o 12.527/2011, julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação restringe-se ao Poder Executivo. 

À luz da Lei n.^o 12.527/2011, julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios. 

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

A probidade é a retidão e a honradez, observando-se os deveres da justiça e da ética.

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

O decoro é a postura que une a disposição interna para agir corretamente com esse mesmo agir. 

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

A conduta ética do servidor é a orientação interna que destina a suas ações. .

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

A ética é parte integrante da filosofia e estuda os valores e os princípios ideais da conduta humana. 

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

Todo ser ético é um sujeito moral. 

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

A moralidade administrativa destina-se à aferição do honesto e do desonesto, o que a conduz para além da diferenciação entre o bem e o mal. 

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

A deontologia é a ciência do dever e da obrigação. 

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

No Brasil, as regras morais não são juridicizadas.

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

Os atos que negligenciem a moralidade são revogáveis. 

Acerca da ética na Administração Pública, julgue o item.

A moralidade administrativa é considerada um princípio de caráter objetivo. 

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU-BR e dos CAU-UF será remunerado com base no triplo do salário mínimo vigente.

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU-UF) terão sua estrutura e seu funcionamento definidos pelos respectivos regimentos internos, aprovados pela unanimidade dos conselheiros.

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Aquele que implantar ou executar um projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito, do autor. 

Considerando as disposições da Lei n. ^o 12.378/2010, julgue o item.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. 

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Os campos de atuação profissional para o exercício de arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista. No âmbito dessas diretrizes, os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. 

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

O número de deputados na assembleia legislativa corresponderá ao dobro da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36 representantes, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de dezoito.