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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
II. O contratado é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
III. O contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Entre palavras e após sinais de pontuação, o espaço máximo permitido é dois toques.
II. Os sinais de pontuação devem ser colocados imediatamente antes ou depois da palavra, exceto o travessão.
III. A palavra “senhor” pode ser abreviada em qualquer situação, mesmo quando não seguida de substantivo próprio ou personalizado.
Quais estão corretas?
Segundo Meirelles (2018), qual dos seguintes atos administrativos é classificado como normativo?
I. Atendimento.
II. Transmissão.
III. Preparação.
IV. Relatório.
V. Recebimento.
I. O prazo de prescrição é o intervalo de tempo no qual o documento é preservado por cautela, a fim de se tomar adiante a decisão de eliminá-lo ou guardálo de forma permanente.
II. O prazo de prescrição é o intervalo de tempo em que é cabível a provocação do Poder Judiciário a fim de proteger algum direito ofendido nas atividades correlacionadas.
III. O prazo de precaução é o prazo em que os documentos aguardam para serem guardados, uma vez que a eliminação não exige tal prazo.
I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.