Questões de Concurso
Comentadas para analista previdenciário
Foram encontradas 3.087 questões
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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628958
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir:
Cigarro aumenta o risco para 56 doenças, mostra estudo da Lancet
Análise de meio milhão de pessoas mostrou que fumar eleva em até 216% a probabilidade de desenvolver um câncer de laringe
Um novo e amplo estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da Universidade Peking e da Academia Chinesa de Ciências Médicas, ambos na China, avaliou os impactos a longo prazo do hábito de fumar. Publicado na revista científica The Lancet Public Health, o trabalho é considerado um dos maiores já feitos sobre o tema.
“Este estudo forneceu a primeira avaliação abrangente dos efeitos do tabagismo na saúde a longo prazo em uma ampla gama de doenças em homens e mulheres adultos na China. No geral, fumar sempre e regularmente foi significativamente associado a riscos mais altos de 22 causas de morte e 56 doenças individuais em todos os principais sistemas de órgãos, bem como mais episódios e durações mais longas de hospitalização, do que nunca fumar regularmente”, escreveram os pesquisadores.
Para isso, eles utilizaram informações de 512 mil adultos, recrutados entre 2004 e 2008, de diferentes regiões da China, disponíveis no banco de dados de saúde Kadoorie. Os participantes foram acompanhados durante um período de 11 anos, em que 48,8 mil deles morreram e 1,14 milhão de diagnósticos para doenças foram realizados.
Em seguida, os pesquisadores ajustaram os resultados para identificar quais óbitos e problemas de saúde foram ligados ao cigarro, dentro de um universo de 85 causas de morte e 480 doenças. Eles identificaram que o tabagismo foi diretamente associado a um maior risco para 56 diagnósticos e 22 causas de óbito.
O risco variou entre apenas 6%, no caso da diabetes, para até 216%, em relação ao câncer de laringe. Homens, no geral, tiveram maior probabilidade de desenvolver todas as doenças quando comparado as mulheres. Em ambos os sexos, algumas das doenças que tiveram o risco mais elevado pelo cigarro, de quase o dobro ou mais, foram: câncer de laringe; pneumotórax; tumores benignos de glândulas salivares; aneurisma e dissecção de aorta; câncer de pulmão; bronquite crônica; carcinoma in situ do ouvido médio e do aparelho respiratório; embolia e trombose arterial; enfisema; doença hepática alcoólica; câncer de bexiga.
Já entre as causas de morte, foram principalmente: câncer de pulmão; enfisema; parada cardíaca; câncer de bexiga; bronquite crônica; infarto.
Outro achado significativo do estudo foi que metade dos homens chineses que começaram a fumar antes dos 18 anos, e adotaram o habito de forma frequente durante a vida, morreram devido ao cigarro.
Porém, o trabalho mostrou ainda um lado positivo. Entre as pessoas que decidiram parar de fumar completamente, após dez anos do último cigarro, os riscos para desenvolvimento de doenças eram praticamente os mesmos daqueles que nunca desenvolveram o hábito do tabagismo.
“Os resultados são um lembrete das graves consequências do tabagismo e dos benefícios de parar antes que qualquer doença grave se desenvolva’, afirma Ka Hung Chan, pesquisador da Universidade de Oxford e principal autor do artigo, em comunicado.
Fonte: https://oglobo.globo.com/saude/medicina/noticia/2022/12/cigarro-aumenta-o-risco-para-56-doencas-mostra-estudo-da-lancet.ghtml. Acesso em 04/12
No trecho “No geral, fumar sempre e regularmente foi
significativamente associado a riscos mais altos de 22 causas de
morte e 56 doenças individuais em todos os principais sistemas
de órgãos, bem como mais episódios e durações mais longas de
hospitalização, do que nunca fumar regularmente” (2º parágrafo),
o conectivo destacado tem valor:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628957
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir:
Cigarro aumenta o risco para 56 doenças, mostra estudo da Lancet
Análise de meio milhão de pessoas mostrou que fumar eleva em até 216% a probabilidade de desenvolver um câncer de laringe
Um novo e amplo estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da Universidade Peking e da Academia Chinesa de Ciências Médicas, ambos na China, avaliou os impactos a longo prazo do hábito de fumar. Publicado na revista científica The Lancet Public Health, o trabalho é considerado um dos maiores já feitos sobre o tema.
“Este estudo forneceu a primeira avaliação abrangente dos efeitos do tabagismo na saúde a longo prazo em uma ampla gama de doenças em homens e mulheres adultos na China. No geral, fumar sempre e regularmente foi significativamente associado a riscos mais altos de 22 causas de morte e 56 doenças individuais em todos os principais sistemas de órgãos, bem como mais episódios e durações mais longas de hospitalização, do que nunca fumar regularmente”, escreveram os pesquisadores.
Para isso, eles utilizaram informações de 512 mil adultos, recrutados entre 2004 e 2008, de diferentes regiões da China, disponíveis no banco de dados de saúde Kadoorie. Os participantes foram acompanhados durante um período de 11 anos, em que 48,8 mil deles morreram e 1,14 milhão de diagnósticos para doenças foram realizados.
Em seguida, os pesquisadores ajustaram os resultados para identificar quais óbitos e problemas de saúde foram ligados ao cigarro, dentro de um universo de 85 causas de morte e 480 doenças. Eles identificaram que o tabagismo foi diretamente associado a um maior risco para 56 diagnósticos e 22 causas de óbito.
O risco variou entre apenas 6%, no caso da diabetes, para até 216%, em relação ao câncer de laringe. Homens, no geral, tiveram maior probabilidade de desenvolver todas as doenças quando comparado as mulheres. Em ambos os sexos, algumas das doenças que tiveram o risco mais elevado pelo cigarro, de quase o dobro ou mais, foram: câncer de laringe; pneumotórax; tumores benignos de glândulas salivares; aneurisma e dissecção de aorta; câncer de pulmão; bronquite crônica; carcinoma in situ do ouvido médio e do aparelho respiratório; embolia e trombose arterial; enfisema; doença hepática alcoólica; câncer de bexiga.
Já entre as causas de morte, foram principalmente: câncer de pulmão; enfisema; parada cardíaca; câncer de bexiga; bronquite crônica; infarto.
Outro achado significativo do estudo foi que metade dos homens chineses que começaram a fumar antes dos 18 anos, e adotaram o habito de forma frequente durante a vida, morreram devido ao cigarro.
Porém, o trabalho mostrou ainda um lado positivo. Entre as pessoas que decidiram parar de fumar completamente, após dez anos do último cigarro, os riscos para desenvolvimento de doenças eram praticamente os mesmos daqueles que nunca desenvolveram o hábito do tabagismo.
“Os resultados são um lembrete das graves consequências do tabagismo e dos benefícios de parar antes que qualquer doença grave se desenvolva’, afirma Ka Hung Chan, pesquisador da Universidade de Oxford e principal autor do artigo, em comunicado.
Fonte: https://oglobo.globo.com/saude/medicina/noticia/2022/12/cigarro-aumenta-o-risco-para-56-doencas-mostra-estudo-da-lancet.ghtml. Acesso em 04/12
O primeiro parágrafo do texto (“Um novo e amplo estudo...”)
caracteriza o estudo cientifico que deu origem à reportagem
publicada. Esse paragrafo é constituído predominantemente por meio da:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628956
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir:
Cigarro aumenta o risco para 56 doenças, mostra estudo da Lancet
Análise de meio milhão de pessoas mostrou que fumar eleva em até 216% a probabilidade de desenvolver um câncer de laringe
Um novo e amplo estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da Universidade Peking e da Academia Chinesa de Ciências Médicas, ambos na China, avaliou os impactos a longo prazo do hábito de fumar. Publicado na revista científica The Lancet Public Health, o trabalho é considerado um dos maiores já feitos sobre o tema.
“Este estudo forneceu a primeira avaliação abrangente dos efeitos do tabagismo na saúde a longo prazo em uma ampla gama de doenças em homens e mulheres adultos na China. No geral, fumar sempre e regularmente foi significativamente associado a riscos mais altos de 22 causas de morte e 56 doenças individuais em todos os principais sistemas de órgãos, bem como mais episódios e durações mais longas de hospitalização, do que nunca fumar regularmente”, escreveram os pesquisadores.
Para isso, eles utilizaram informações de 512 mil adultos, recrutados entre 2004 e 2008, de diferentes regiões da China, disponíveis no banco de dados de saúde Kadoorie. Os participantes foram acompanhados durante um período de 11 anos, em que 48,8 mil deles morreram e 1,14 milhão de diagnósticos para doenças foram realizados.
Em seguida, os pesquisadores ajustaram os resultados para identificar quais óbitos e problemas de saúde foram ligados ao cigarro, dentro de um universo de 85 causas de morte e 480 doenças. Eles identificaram que o tabagismo foi diretamente associado a um maior risco para 56 diagnósticos e 22 causas de óbito.
O risco variou entre apenas 6%, no caso da diabetes, para até 216%, em relação ao câncer de laringe. Homens, no geral, tiveram maior probabilidade de desenvolver todas as doenças quando comparado as mulheres. Em ambos os sexos, algumas das doenças que tiveram o risco mais elevado pelo cigarro, de quase o dobro ou mais, foram: câncer de laringe; pneumotórax; tumores benignos de glândulas salivares; aneurisma e dissecção de aorta; câncer de pulmão; bronquite crônica; carcinoma in situ do ouvido médio e do aparelho respiratório; embolia e trombose arterial; enfisema; doença hepática alcoólica; câncer de bexiga.
Já entre as causas de morte, foram principalmente: câncer de pulmão; enfisema; parada cardíaca; câncer de bexiga; bronquite crônica; infarto.
Outro achado significativo do estudo foi que metade dos homens chineses que começaram a fumar antes dos 18 anos, e adotaram o habito de forma frequente durante a vida, morreram devido ao cigarro.
Porém, o trabalho mostrou ainda um lado positivo. Entre as pessoas que decidiram parar de fumar completamente, após dez anos do último cigarro, os riscos para desenvolvimento de doenças eram praticamente os mesmos daqueles que nunca desenvolveram o hábito do tabagismo.
“Os resultados são um lembrete das graves consequências do tabagismo e dos benefícios de parar antes que qualquer doença grave se desenvolva’, afirma Ka Hung Chan, pesquisador da Universidade de Oxford e principal autor do artigo, em comunicado.
Fonte: https://oglobo.globo.com/saude/medicina/noticia/2022/12/cigarro-aumenta-o-risco-para-56-doencas-mostra-estudo-da-lancet.ghtml. Acesso em 04/12
Com base na leitura do texto, é verdadeira a conclusão de
que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237409
Direito Previdenciário
A avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social deve considerar as perspectivas de alteração futura
no perfil e na composição da massa de segurados, com
critérios apresentados no Relatório da Avaliação Atuarial.
Para a alteração do perfil da massa por rotatividade de
segurados, alguns parâmetros devem ser observados. Leia
os itens a seguir.
I - Taxa máxima de 2% a cada ano de projeção; II - Embasamento na experiência histórica da massa avaliada; III - Compatibilidade com as premissas de compensação financeira e de reposição de segurados em atividade.
Com relação aos parâmetros, indique a alternativa correta.
I - Taxa máxima de 2% a cada ano de projeção; II - Embasamento na experiência histórica da massa avaliada; III - Compatibilidade com as premissas de compensação financeira e de reposição de segurados em atividade.
Com relação aos parâmetros, indique a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237408
Direito Previdenciário
As alíquotas de contribuição do ente, dos segurados e dos
beneficiários do RPPS serão instituídas ou alteradas
expressamente por meio de lei do ente federativo. A
respeito das referidas alíquotas, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F).
I. Em caso de instituição ou majoração, poderão ser exigidas na data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado. II. Poderão ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição desde que embasadas em avaliação atuarial. III. Poderão ser alteradas com efeitos retroativos.
Marque a alternativa correta.
I. Em caso de instituição ou majoração, poderão ser exigidas na data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado. II. Poderão ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição desde que embasadas em avaliação atuarial. III. Poderão ser alteradas com efeitos retroativos.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237407
Direito Previdenciário
A perda da condição de segurado do Regime Próprio da
Previdência Social ocorrerá:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237406
Legislação Federal
A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na
data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência social.”
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto acima.
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto acima.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237405
Direito Previdenciário
De acordo com a regra geral prevista na Emenda
Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida
a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência
Social ou de Servidor Público Federal será equivalente a
uma cota familiar de:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237404
Direito Previdenciário
A contribuição social do servidor público ativo de qualquer
dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e
fundações, para a manutenção do respectivo regime
próprio de previdência social, será de:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237403
Legislação Federal
Acerca da unidade gestora do regime próprio de
previdência dos servidores e do disposto na Lei 10.887 de
2004, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento. (__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. (__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa correta.
(__) Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento. (__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. (__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237402
Direito Previdenciário
A partir do disposto na Emenda Constitucional 103/2019, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237401
Direito Previdenciário
Na hipótese de extinção por lei de regime previdenciário e
migração dos respectivos segurados para o Regime Geral
de Previdência Social, serão observados, até que lei federal
disponha sobre a matéria, alguns requisitos pelo ente
federativo. Leia os itens abaixo.
I. Assunção integral da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a vigência do regime extinto, bem como daqueles, cujos requisitos já tenham sido implementados antes da sua extinção. II. Previsão de mecanismo de ressarcimento ou de complementação de benefícios aos que tenham contribuído acima do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social. III. Vinculação das reservas existentes no momento da extinção, exclusivamente ao pagamento dos benefícios concedidos e a conceder, ao ressarcimento de contribuições ou à complementação de benefícios e à compensação financeira com o Regime Geral de Previdência Social.
São requisitos, na forma do enunciado da questão:
I. Assunção integral da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a vigência do regime extinto, bem como daqueles, cujos requisitos já tenham sido implementados antes da sua extinção. II. Previsão de mecanismo de ressarcimento ou de complementação de benefícios aos que tenham contribuído acima do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social. III. Vinculação das reservas existentes no momento da extinção, exclusivamente ao pagamento dos benefícios concedidos e a conceder, ao ressarcimento de contribuições ou à complementação de benefícios e à compensação financeira com o Regime Geral de Previdência Social.
São requisitos, na forma do enunciado da questão:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237400
Direito Previdenciário
O servidor público federal que tenha ingressado no serviço
público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da
Emenda Constitucional 103/2019 poderá aposentar-se
voluntariamente quando preencher, cumulativamente,
alguns requisitos. Sobre esse assunto, leia os itens abaixo.
I. 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem. II. 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem. III. 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público. IV. 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. V. somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 85 (oitenta e cinco) pontos, se mulher, e 95 (noventa e cinco) pontos, se homem.
São alguns dos requisitos para aposentadoria voluntária, na hipótese descrita no enunciado na questão:
I. 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem. II. 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem. III. 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público. IV. 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. V. somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 85 (oitenta e cinco) pontos, se mulher, e 95 (noventa e cinco) pontos, se homem.
São alguns dos requisitos para aposentadoria voluntária, na hipótese descrita no enunciado na questão:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237399
Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional 103 de 2019, na
hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência
intelectual, mental ou grave, a pensão por morte em caso
de instituidor ser segurado do Regime Geral de Previdência
Social ou servidor público federal, o valor da pensão por
morte será equivalente a:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237398
Direito Previdenciário
De acordo com o texto da Emenda Constitucional nº 88 de
2015, o servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado:
I. por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será desnecessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. II. compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar. III. no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Marque a afirmativa correta.
I. por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será desnecessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. II. compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar. III. no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Marque a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237397
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 47 de 2005 trouxe algumas
vedações, dentre elas:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237396
Direito Previdenciário
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988,
muitas emendas constitucionais foram criadas, inclusive a
Emenda Constitucional 103 de 2019 que alterou o sistema
da previdência social. Sobre esse assunto, considere as
afirmações abaixo:
I. A Lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. II. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. III. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
A respeito do disposto na Emenda Constitucional 103 de 2019, marque a alternativa correta.
I. A Lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. II. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. III. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
A respeito do disposto na Emenda Constitucional 103 de 2019, marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237395
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos
para os agentes de saúde e combate às endemias. A
respeito disso, marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237394
Direito Constitucional
Ana é agente comunitária de saúde e João é agente de
combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana
e João, de acordo com a Emenda Constitucional 120 de
2022, marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237393
Legislação Federal
A partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe
sobre a contribuição social do servidor público, dentre
outros assuntos, entende-se como base de contribuição:
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