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Avalie as afirmações a seguir sobre o processo de planejamento e os princípios orçamentários.
I - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de iniciativa do Poder Legislativo, não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa e deverá ser compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II - O princípio orçamentário da vinculação e transparência determina que todas as receitas decorrentes de impostos sejam vinculadas a órgão, fundo ou despesa pública de forma que seja possível identificar a destinação dos recursos arrecadados.
III - De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público de um determinado ente.
IV - O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será composto pelo orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais, e deve ser enviado ao Poder Legislativo até 31/08 de cada ano, caso não exista dispositivo em contrário.
V - O Plano Plurianual (PPA) de cada ente federativo inicia sua vigência no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e termina no início do primeiro ano do mandato subsequente, e deve estabelecer, dentre outras coisas, diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Está correto apenas o que se afirma em
I – Na Administração Patrimonialista o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder soberano. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis.
II – Administração Pública Gerencial surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal, como forma de combater a corrupção. Constituem princípios orientadores de seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, os controles administrativos.
III – A Administração Pública Burocrática emerge na segunda metade do século XX, como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado. Orienta-se predominantemente pelos valores de eficiência e qualidade na prestação de serviços.
Está correto apenas o que se afirma em
A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I – Amplia os controles cujo custo seja superior ao custo do que é controlado.
II – Melhora o atendimento aos usuários ou consumidores.
III – Agiliza o processo administrativo, por meio da descentralização de autoridade.
IV – Amplia os custos com procedimentos, papéis e atividades inúteis.
Está correto apenas o que se afirma em
A finalidade do controle é assegurar que os resultados das estratégias, políticas e diretrizes (elaboradas em nível ___________), ajustem-se tanto quanto possível aos objetivos ___________ estabelecidos. Na gestão pública, objetiva-se o cumprimento da ___________ e das instruções e a execução de suas atribuições, bem como os atos e o rendimento de cada servidor. O controle ___________ (por exemplo, órgãos de pessoal, contabilidade, financeira) da execução dos programas que lhe concernem e o da observância das normas que disciplinam suas atividades específicas são feitos pela chefia competente. Por sua vez, os programas (projetos e atividades realizadas) são submetidos ao controle ___________ (por exemplo, Tribunal de Contas da União e dos Estados). (SANTOS, 2006, p. 63).
A sequência que preenche corretamente as lacunas é:
I – É dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II – É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
III – É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Está correto apenas o que se afirma em
TERMOS 1 - Obra 2 - Estudo técnico preliminar 3 - Projeto executivo
DEFINIÇÕES
( ) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
( ) toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
( ) documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
A sequência correta é:
I - A autodeterminação informativa é um fundamento da LGPD.
II - As disposições da LGPD devem ser observadas obrigatoriamente pela União e facultativamente por Estados, Distrito Federal e Municípios.
III - A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Está correto apenas o que se afirma em
TERMOS 1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
DEFINIÇÕES
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A sequência correta da associação é:
I - O recurso administrativo será dirigido necessariamente à autoridade superior à que proferiu a decisão.
II - A Lei nº 9.784/1999 não estipula prazo máximo para a decisão do recurso administrativo em atenção ao princípio do contraditório.
III - Entre os legitimados a interpor recurso administrativo estão os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
Está correto apenas o que se afirma em
I - Ao selecionar uma célula na planilha, no canto inferior direito aparece um quadrado preto, que é a alça de preenchimento. Esta ferramenta pode ser usada para copiar o conteúdo de uma célula para várias outras adjacentes.
II - Esta ferramenta pode ser usada para gerar sequência de dados de forma automática.
III - Para delimitar os dados e gerar gráficos, seleciona-se a tabela com a alça de preenchimento.
IV - A sequência de comandos no teclado para realizar uma operação de preenchimento automático com a funcionalidade desta alça é: posicionar (com as setas) na primeira célula, depois pressionar a tecla SHIFT e, mantendo-a acionada, posicionar com as setas na última célula e pressionar ENTER.
Está correto apenas o que se afirma em
Com relação às páginas visitadas neste modo, é INCORRETO afirmar que

Considere apenas este trecho transcrito do texto e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os aspectos lexicais.
( ) Nos três primeiros períodos há mistura de registros: o autor tanto faz uso da linguagem formal quanto da linguagem informal.
( ) Na oração “...que agora se exigem para tudo...” o pronome relativo exemplifica um recurso coesivo cuja função é a de retomar um termo anterior.
( ) Na frase “Refiro-me às senhas...”, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a colocação do pronome posposto ao verbo é facultativa.
( ) Em “Outro dia, inclusive, uma amiga me listou as senhas que ela teve de decorar.”, o termo destacado constitui um marcador sequencial de recapitulação.
( ) Na sentença “...e sem as quais não se pode fazer mais nada.”, a conjunção “se” estabelece uma relação de condição entre as orações que formam o período.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: