causalidade.

consequência.

conformidade.

temporalidade.

telicidade.

a venda do Twitter pelo bilionário Elon Musk.

os cortes severos de cerca de 6 mil funcionários do Twitter.

a compra do selo azul (Twitter Blue) por usuários comuns.

o vazamento das fotos da autópsia da cantora Marília Mendonça.

os problemas e o mau funcionamento do Twitter nos últimos seis meses.

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964 define a previsão como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.

O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Bens móveis compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Os Bens móveis classificam-se, dentre outros, em bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo.

Os Bens imóveis em Andamento compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos.

Os demais Bens imóveis compreendem, por exemplo, bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros.

O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as empenhadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por função. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por identificador de uso.

No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas arrecadadas em confronto com as previstas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por função.

No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá, ao final do exercício, transferir os saldos de restos a pagar processados para restos a pagar liquidados.

No Quadro Principal, as receitas deverão ser informadas pelos valores brutos das deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).

Conta Contábil é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

Dentre seus objetivos, destaca-se atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é também um dos objetivos do PCASP.

A competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central de contabilidade da União.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, e é facultativa para os fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

A Margem de Contribuição Total é de R$ 25.000,00.

O Ponto de Equilíbrio Contábil, em unidades físicas, é de 200 unidades.

A Margem de Contribuição Unitária é de R$ 2.000,00.

O Ponto de Equilíbrio Contábil, em valor monetário relativo à receita líquida, é de R$ 1.200.000,00.

O Lucro líquido da empresa, no Ponto de Equilíbrio Contábil, é de R$ 600.000,00.

Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.

Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.

A DFC deve ser elaborada pelo método indireto e deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício anterior ao de referência.

Atividades operacionais são as atividades da entidade que não as de investimento e de financiamento.

Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A DFC identificará: as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício seguinte e os que se transferem para o início do exercício anterior.

O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

O Balanço Financeiro demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados nos seguintes grupos: Ativo Circulante e Ativo não Circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e diferido.

No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: Passivo Circulante e Passivo não Circulante, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

As contas classificadas no ativo diferido representam os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, conforme preconiza o artigo 179 da Lei 6.404/76.

Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de caixa, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos na Lei 6.404/76 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Estão corretas as assertivas I e III.

Estão corretas as assertivas II e IV.

Estão corretas as assertivas I e IV.

Estão corretas as assertivas I e II.

Estão corretas as assertivas II e III.

A abertura dos créditos extraordinários e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.

Os créditos adicionais especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Financeiro.

Classificam-se como Despesas de Capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

V, V, F, F.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

Compreensibilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

Verificabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Tempestividade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

A comparabilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Os RCPGs devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada.

O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

A seleção da base de mensuração também pressupõe a avaliação do grau de observância das características qualitativas enquanto considera as restrições sobre a informação nas demonstrações contábeis.

As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. O custo histórico e o custo de reposição são valores de entrada. Os valores de saída refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas.

As bases de mensuração para o passivo também podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de saída se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de entrada refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação.

As assertivas I e II estão corretas.

As assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

As mensurações do valor atual fornecem informações monetárias sobre ativos, passivos e respectivas receitas e despesas, utilizando informações atualizadas para refletir condições na data de mensuração.

As bases de mensuração do custo histórico incluem: o valor justo, o valor em uso de ativos e valor de cumprimento de passivos, e o custo corrente.

Custo corrente é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Valor de cumprimento é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final.

Valor em uso é o valor presente do caixa, ou de outros recursos econômicos, que a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação.

166,23 hab/km².

2,01 hab/km².

19,81 hab/km².

6,07 hab/km².

3,36 hab/km².