ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

Não cabe ao idoso o direito a alimentos.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à cidadania.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

O envelhecimento é um direito personalíssimo; e a sua proteção, um direito social.

O direito à liberdade, assegurado pelo Estatuto do Idoso, compreende, entre outros, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, no prazo de dez dias, as providências legais cabíveis.

Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz não poderá determinar liminarmente a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração pública direta ou indireta.

O Ministério Público intervirá, mesmo quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

As mulheres estrangeiras não estão protegidas pela Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

As formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha não contemplam a violência moral que é englobada pela violência psicológica.

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

A criança pequena tem um desejo intenso de se igualar aos pais (isto é, ao progenitor do mesmo sexo) e ser grande como seu pai e sua mãe.

As pessoas a quem a criança se acha ligada no inicío da vida são os pais, irmãos e irmãs. Todos que vêm a conhecer mais tarde tornam-se figuras substitutas desses primeiros objetos de seus sentimentos.

A mãe é identificada pelo menino como perturbadora máxima de sua vida instintiva; torna-se um modelo não apenas a ser imitado, mas também a ser eliminado para que possamos tomar o seu lugar.

O sexo influencia as tendências da criança, já que o menino tem maiores tendências de sentir hostilidade contra o pai do que contra a mãe, tendo um desejo bem intenso de libertar-se mais do pai que da mãe.

Os pequenos fatos da vida da criança que a tornam descontente, fornecem-lhe um pretexto para começar a criticar os pais.

É reconhecer também que, em um dado momento histórico, sociedades construíram a quebra desse equilíbrio dinâmico da espécie humana, resultando na cultura do patriarcado que estrutura e organiza a vida coletiva, baseada na visão de que as relações masculinas prevalecem sobre as femininas.

É reconhecer que os agrupamentos sociais construíram modos de vida ao longo da história, que determinaram papéis específicos para machos e fêmeas: homens e mulheres.

Homens e mulheres passam a percorrer caminhos diferentes quanto à constituição física e psíquica, à construção de valores, a crenças, a hábitos, a comportamentos, a preferências, à imagem corporal etc.

Gênero para a Psicologia Social é valorizar as diferenças como elementos que garantem o equilíbrio da espécie humana.

É falar da igualdade entre masculino e feminino - gênero é biológico e não social.