Questões de Concurso Comentadas para técnico em regulação de saúde suplementar

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Q448540 Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o  item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Alternativas
Q448538 Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o  item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Alternativas
Q448537 Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o  item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.
Alternativas
Q448536 Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o   item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar aumento de despesas, tal decreto será constitucional.
Alternativas
Q448535 Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o  item  a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: E
49: C
50: E