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Os consórcios intermunicipais constituem uma figura jurídica nova que, embora de direito público, se equipara à das associações.
Em obediência ao princípio da territorialidade, os arquivos privados declarados como sendo de interesse público e social deverão ser transferidos para uma instituição arquivística pública municipal.
Na elaboração dos instrumentos de pesquisa, o arquivista deverá registrar as datas-limite como um dos elementos principais de identificação dos fundos.
Tanto pelo preceito constitucional como pelo sistema legal, o controle do orçamento público se divide, hoje, no Brasil, basicamente em controle interno, controle interno integrado e controle externo, conforme Machado Júnior e Reis.
Ao sistema de controle foi atribuída a função de avaliação de resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, segundo os conceitos de eficiência e eficácia, pela Constituição da República de 1988.
A detecção seqüencial de amplitude é uma técnica de rastreio em loop fechado que utiliza rastreio de intensidade de sinal de beacon para prover informações de correção de azimute e ângulo de elevação da antena. Uma das desvantagens dessa técnica é o aumento da imprecisão das informações de rastreio em casos de chuva, principalmente quando a técnica é utilizada em sistemas que operam na banda Ku.
Na técnica de rastreio denominada mono-pulso, excita-se, com um pulso de alta potência, uma antena cujo diagrama de radiação possui um máximo em seu eixo principal e, a partir do controle da largura de feixe dessa antena, determina-se o apontamento correto que se deve ter para maximizar a potência recebida/transmitida.
Entre as técnicas de rastreio programado, por detecção seqüencial e do tipo mono-pulso, a terceira é a que permite maior precisão de apontamento, cujo valor tipicamente se encontra entre 0,1° e 0,5°.