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A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue o item a seguir.
O gerencialismo pode ser dividido em três tipos: gerencialismo
puro, consumerism e public service orientation.
A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue o item a seguir.
O fortalecimento do federalismo contratual, por meio do
estabelecimento de parâmetros nacionais mínimos que
garantam o desenvolvimento equitativo entre as regiões, além
da criação de metas e mecanismos de monitoramento e
implementação, pode solucionar o problema gerado pelo
excesso de descentralização na execução de políticas públicas.
No Brasil, a evolução da burocracia deu-se de forma lenta e superficial nos primeiros cem anos de independência, encontrando seu ponto de inflexão e aceleração na Revolução de 1930.
Além da dimensão de resultado composta por eficiência, eficácia e efetividade, o desempenho governamental é medido pela dimensão de esforço, que engloba economicidade, excelência e execução. A união de todos esses elementos ficou conhecida como os 6 és (6E) do desempenho.
O modelo de liderança proposto por Blake e Mouton, também conhecido como grade gerencial, apresenta dois comportamentos — autocracia e democracia — como pontos opostos de uma escala. A essência desse modelo é a combinação do nível de maturidade dos subordinados.
A respeito de gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.
A cultura pode ser definida, segundo Edgar Schein, como um
padrão de suposições básicas compartilhadas, que é aprendido
por um grupo à medida que seus problemas de adaptação
externa e integração interna vão sendo solucionados.
A respeito de departamentalização e divisão do trabalho e de comunicação organizacional, julgue o item que se segue.
Na departamentalização, são considerados diferentes critérios
de organização. O agrupamento por áreas do conhecimento ou
disciplinas é um exemplo de critério utilizado no momento de
se estruturar uma empresa, sendo a concentração de pessoas
com a mesma competência técnica uma característica
predominante desse tipo de departamentalização.
A teoria contemporânea da administração apresenta o gerenciamento de projetos e processos como soluções efetivas para o enfrentamento dos atuais cenários de instabilidade do mercado. A respeito desse assunto e de múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item seguinte.
O modelo de mudança organizacional proposto por Kurt Lewin
é constituído por três etapas: descongelamento, mudança e
recongelamento. Nesse modelo, a mudança, que é a passagem
de um estado para outro, envolve transformação, interrupção,
perturbação e ruptura, dependendo da intensidade.
A respeito da administração vista como matéria científica, bem como de seus desdobramentos, julgue o item a seguir.
Benchmarking é uma técnica por meio da qual o desempenho
da organização é comparado ao de outra organização, de
mesmo ou de outro ramo de atividades, com o objetivo de
estudar as melhores práticas utilizadas na administração.
Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.
Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas
publicadas no Brasil a obrigatoriedade de submeter a esse
ministério a composição das suas comissões editoriais, para
que fosse certificada a capacidade técnica dos integrantes
dessas comissões.
Art. 1.º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), fundação pública, vinculada ao Ministério da
Ciência e Tecnologia, instituída pela Lei n.º 6.129, de 6/11/1974,
com sede e foro no Distrito Federal, personalidade jurídica de
direito privado e prazo de duração indeterminado, reger-se-á por
este Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicáveis.
Com base no que determina o art. 1.º do Estatuto do CNPq acima transcrito, julgue o seguinte item.
Somente o presidente da República poderia apresentar projeto
de lei propondo a extinção do CNPq.
Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por tratar de um programa de abrangência nacional, o referido
projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e,
após aprovação nessa casa, deve passar à Câmara dos
Deputados.
Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A matéria do referido projeto — fixação de normas gerais para
a administração pública — é, conforme previsto na CF, da
competência legislativa privativa da União.
Francisco, servidor público, soube, no âmbito interno do seu serviço, como informação privilegiada, que determinado condomínio irregular será rapidamente regularizado. De posse dessa informação, Francisco aconselhou reservadamente o seu amigo George, pai de família, honesto e trabalhador, que enfrenta grandes dificuldades financeiras por motivo de doença, a comprar um terreno nesse condomínio, pois dentro de pouco tempo, com a regularização, o terreno duplicaria de valor. Nessa situação, a atitude de Francisco não contraria o disposto no Decreto n.º 1.171/1994, tendo em vista que esse próprio decreto estabelece que “toda pessoa tem direito à verdade".
Heloísa, servidora pública, atua no setor de análise de documentos para a concessão de benefícios. Por visivelmente trabalhar com dedicação e eficiência, um indivíduo, cujos documentos estavam sendo analisados por Heloísa, deu-lhe de presente um notebook, sem pedir qualquer coisa em troca, a título de prêmio por ela ter cumprido sua missão. Nessa situação, aceitar o presente desrespeita o Decreto n.º 1.171/1994.
Daniel e Emília, servidores públicos, desempenham as suas funções no atendimento ao público. Daniel tem conhecimento de que Emília tem muitas amizades e de que se utiliza de sua função para obter facilidades para amigos, embora jamais tenha feito isso em favorecimento próprio. Mesmo já tendo sido alertada por Daniel, Emília não mudou as suas práticas. Nessa situação, embora o comportamento de Emília desrespeite o Decreto n.º 1.171/1994, Daniel não deve comunicá-lo aos seus superiores, em solidariedade à sua colega de trabalho.
André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesmo órgão público e André é o chefe imediato de Beatriz. Sexta-feira, às 17 horas, horário de expediente de ambos, André, argumentando que passaria o fim de semana com seu filho, Carlos — que se encontrava na casa da mãe, ex-esposa de André —, mandou Beatriz buscá-lo, pois não queria correr o risco de se encontrar com sua ex-esposa. Nessa situação, a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994
O Globo, 18/7/2012, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item subsequente.
Há consenso entre especialistas de que o aumento da violência contra crianças e adolescentes brasileiros, nas últimas três décadas, decorre, em larga medida, da inexistência de legislação federal específica para atender a essa parcela da população, fato que a torna ainda mais vulnerável em face do crescimento desordenado das cidades.
O Globo, 18/7/2012, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item subsequente.
O atual mapa da violência no Brasil inverte o cenário de descentralização das atividades econômicas, que migram dos grandes centros urbanos para o interior. A criminalidade, ao contrário, afasta-se rapidamente do interior e concentra-se nas áreas centrais das grandes metrópoles, nas quais os investimentos públicos para o combate à violência tendem a ser menores
Milton Santos e María Laura Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI.
Rio de Janeiro, Record, 2001, p. 202 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo recente de urbanização brasileira, que envolve hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, julgue o item seguinte.
A atual estrutura hierárquica urbana brasileira é composta por um sistema metropolitano, um de cidades médias e um de cidades pequenas. Considerando essa estrutura, é correto inferir que, nas últimas décadas, o número dos centros regionais tem aumentado, ao passo que as metrópoles regionais tendem a crescer mais que as próprias metrópoles da região Sudeste