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Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Define-se política, de modo amplo, como as atividades humanas relacionadas às coisas do Estado.
Julgue o próximo item, acerca de descentralização.
Os governos estaduais e municipais são muitas vezes os
responsáveis pela implementação de políticas públicas
definidas na esfera federal.
Julgue o próximo item, acerca de descentralização.
A descentralização foi o princípio norteador da maioria dos
processos de implementação de políticas públicas de cunho
social realizados nas duas últimas décadas no Brasil.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
O principal objeto de estudo da teoria do equilíbrio pontuado
são os períodos de estabilidade nas políticas públicas, em
detrimento dos momentos de mudança, que impossibilitam a
análise da formação da agenda.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
De acordo com o modelo bottom-up, a implementação
transforma e adapta as políticas originais.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
No modelo de coalizão de defesa, as crenças e os valores são
elementos considerados no processo de formulação de políticas
públicas.
Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
As políticas regulatórias não passam pelo processo formal de
implementação, uma vez que, por consistirem em decisões
monocráticas do poder público, elas prescindem de
implementação.
Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue o item seguinte.
Na abordagem racional de tomada de decisões, a definição
dos meios e fins é uma etapa que ocorre simultaneamente
ao processo de escolha.
Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.
Entre os fatores que podem influenciar nas políticas públicas
incluem-se os atores privados, que, nas análises dessas
políticas, tornam-se objeto de estudo.
Julgue o item seguinte , referente a regulação econômica e defesa da concorrência.
Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado
regulador normalmente exerce os poderes concedente e
regulador.
Julgue o item seguinte , referente a regulação econômica e defesa da concorrência.
A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa em um mercado monopolista será benéfica para o consumidor, desde que os preços praticados por essa segunda empresa não sejam inferiores aos custos médios do setor.
Julgue o item seguinte , referente a regulação econômica e defesa da concorrência.
A equivalência de preços — observada quando uma empresa
garante preço menor que o praticado pelo concorrente — é
uma prática informal de cartel.
