Questões de Concurso Comentadas para Consultor Legislativo

Q872448

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas |

Q872448 Serviço Social

A respeito da perspectiva “Universalista” dos Direitos Humanos, segundo Melo (2010), suas origens se fundamentam, EXCETO:

A

Na racionalidade ocidental.

B

Nos ideais da moralidade cristã.

C

Com o Renascimento e o Iluminismo.

D

Com os pactos firmados no século XX.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q872447

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas |

Q872447 Serviço Social

Segundo Simões (2013), “a instituição dos direitos fundamentais no contexto mundial tem sido tradicionalmente concebida por uma sucessão de fases ou gerações em que foram conquistados”. Entretanto, afirma, para um autor, que a concepção geracional é inadequada, pois sugere uma sucessão cronológica de novos direitos, em um processo evolucionista de caducidade dos anteriores. Tal autor propõe a expressão “dimensão” como mais apropriada. Qual é este autor?

A

MARX, Karl.

B

MARSHALL, T.H.

C

BONAVIDES, Paulo.

D

TRINDADE, José Damião de Lima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q872446

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas |

Q872446 Direito Constitucional

Simões (2013) propõe um resgate do “processo de instituição dos direitos sociais no contexto da história europeia dos direitos fundamentais – integralidade e indivisibilidade” e, ao longo de sua exposição, levanta questões e faz constatações relacionadas à instituição desses direitos, sua relação com os direitos de cidadania, passando pela realidade brasileira com suas especificidades. Usando os subsídios teóricos nos quais se apoia, o autor faz uma constatação sobre a conexão dos direitos sociais com os individuais. Qual é a constatação?

A

Eles se negam e se excluem mutuamente.

B

Tanto no caso das conquistas de direitos sociais quanto dos direitos individuais constatam-se processos sem rupturas.

C

Não há conexão entre os direitos sociais e os individuais, pois o que se observa, no caso brasileiro é, somente, retrocesso institucional e perda de direitos de cidadania.

D

Uma conexão que apresenta duas dimensões, sendo uma histórica – resultante dos conflitos sociais promovidos pela revolução industrial (esses direitos asseguraram condições de organização dos trabalhadores para a conquista, entre outros, do direito de greve e de liberdade de associação) e outra lógico-categorial – direitos sociais emergiram na ordem jurídico-constitucional como requisito institucional da eficácia dos direitos civis e políticos, especialmente do direito de igualdade e, sobretudo, de realização da própria cidadania.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q872270

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872270 Economia

Sobre o Balanço de Pagamentos do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No Balanço de Pagamentos, a Conta de Capital representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos. ( ) No Balanço de Pagamentos, a Balança de Transações Correntes representa o somatório dos valores líquidos da balança comercial, serviços, rendas e transferências unilaterais correntes. ( ) O Balanço de Pagamentos é o registro estatístico de todas as transações (fluxo de bens e direitos de valor econômico) entre os residentes de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo. ( ) As transações entre os residentes no Brasil e os residentes no exterior, independentemente da moeda utilizada, de acordo com as normas em vigor no país, são realizadas por intermédio do sistema bancário ou de agentes credenciados pelo Banco Central do Brasil. A sequência está correta em

A

F, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q872269

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872269 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Lei de Responsabilidade Fiscal enfraquece a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em virtude da obrigatoriedade do Anexo de Riscos Fiscais, onde deve ser estabelecida meta anual em valores correntes e constantes para o período.

B

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de equilíbrio nas contas públicas: o equilíbrio das chamadas Contas Primárias, traduzida no Resultado Primário equilibrado. O equilíbrio a ser buscado é o equilíbrio autossustentável, aquele que prescinde de operações de crédito e, portanto, sem aumento da dívida pública.

C

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades. Observa-se, então, que a verificação da Receita Corrente Líquida deve ser para o período de um ano, não necessariamente o ano civil, e a sua apuração começará no mesmo mês em que se estiver calculando a Receita Corrente Líquida.

D

Considerando os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso dos Municípios, a Receita Corrente Líquida corresponde à Receita Corrente total, subtraídas as contribuições ao regime próprio de previdência e assistência social (quando houver) e as compensações legais (quando houver). Portanto, como os Municípios não realizam transferências constitucionais a outros entes, sua Receita Corrente Líquida poderá corresponder simplesmente à sua Receita Corrente total.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q872268

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872268 Economia

Sobre políticas e planos de Desenvolvimento Regional, em âmbito nacional, analise as afirmativas a seguir. I. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR tem como objetivo a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas e ações federais no Território Nacional. II. A redução das desigualdades regionais se norteia pelas estratégias de estímulo e apoio a processos e a oportunidades de desenvolvimento regional, em múltiplas escalas e pela articulação de ações que, no seu conjunto, promovam uma melhor distribuição da ação pública e investimentos no Território Nacional, com foco particular nos territórios selecionados e de ação prioritária. III. As estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR devem ser convergentes com os objetivos de inclusão social, de produtividade, sustentabilidade ambiental e competitividade econômica. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q872267

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872267 Economia

A Política Fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções precípuas: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. Sobre a Política Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Política Fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade.

B

O uso equilibrado dos recursos públicos visa à eliminação da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a instabilidade econômica, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.

C

Os resultados da Política Fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público, bem como identificar os impactos da Política Fiscal no bem-estar dos cidadãos.

D

O resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período. O resultado fiscal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q872266

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872266 Economia

“A informalidade assume distintos significados nos diferentes debates em torno das suas manifestações cotidianas, uma vez que a sua compreensão na opinião pública, na academia e entre os formuladores de políticas públicas costuma variar de acordo com a visão de mundo, os compromissos e os interesses imediatos de cada segmento social. Mas, qualquer que seja o significado atribuído às suas manifestações, a questão não pode ser pensada de forma compartimentalizada, como se o problema estivesse restrito a um setor atrasado e estanque da economia.” (Economia informal: aspectos conceituais e teóricos / José Dari Krein e Marcelo Weishaupt Proni; Escritório da OIT no Brasil. – Brasília: OIT, 2010 1 v. 1.)
Em relação à economia informal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os trabalhadores da economia informal são reconhecidos pelas agências governamentais, são precisamente mensurados nas estatísticas oficiais, estão contemplados pela legislação trabalhista, mas se beneficiam de forma limitada da seguridade social.

B

Os trabalhadores da economia informal estão impossibilitados de desfrutar plenamente dos direitos sociais que alicerçam a cidadania. E quando reivindicam outra forma de tratamento, raramente são ouvidos pelas autoridades públicas, por não estarem organizados e não terem representantes legítimos.

C

Apesar de haver discrepância no uso dos conceitos e na mensuração da extensão da economia informal, existe uma compreensão amplamente difundida de que a economia informal se tornou um fenômeno expressivo nos países subdesenvolvidos ou em transição e que começa a aparecer nos países centrais.

D

Há, no meio acadêmico, uma relativa concordância de que sob a noção da informalidade há uma grande diversidade de situações heterogêneas, que, em geral, correspondem a condições desfavoráveis aos trabalhadores: indefinição do local de trabalho, condições de trabalho prejudiciais à saúde e à segurança, baixos níveis de qualificação e de produtividade do trabalho, rendimentos baixos e irregulares, extensas jornadas de trabalho, falta de acesso à informação e à tecnologia, além das dificuldades para a obtenção de financiamento e para uma inserção legal no mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q872265

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872265 Economia

Regular é disciplinar por meio de regra. Em sentido largo, é o conjunto de regras editadas com o propósito de disciplinar determinada matéria, o que permite o emprego do vocábulo para referir a disciplinas dos mais variados campos de incidência de normas legais. Sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A regulação econômica é baseada em valores de eficiência e concorrência, e geralmente envolve a correção de falhas ou imperfeições de mercado.

B

A regulação econômica se justifica por inúmeros problemas de mercado, dentre os quais a existência de falhas de mercado na presença de bens públicos.

C

Regulação econômica é um conjunto de regras genéricas implementadas diretamente pela administração pública para evitar a interferência direta no mecanismo de alocação de mercado, ou indiretamente, para evitar alterações nas decisões de oferta e de demanda originárias de produtores e consumidores.

D

Os instrumentos de regulação econômica são genericamente classificados como Comando e Controle e Incentivos Financeiros. Os instrumentos de Incentivos Financeiros estão associados a transferências de recursos por meio de impostos e subsídios. Já os instrumentos de Comando e Controle são aqueles associados a regras particulares implementadas por agências governamentais especialmente concebidas para esses fins, fazendo o uso de regulamentos e sanções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q872264

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872264 Economia

Com base em conhecimentos sobre economia, mais especificamente sobre a Teoria da Produção e estruturas de mercado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por Rendimentos de Escala o resultado relativo a produtos finais obtidos por meio da variação da utilização dos fatores de produção.

B

Entende-se por Função de Produção a relação que mostra qual a quantidade obtida do produto, com base na quantidade utilizada dos fatores de produção.

C

A Lei dos Rendimentos Decrescentes descreve o comportamento da taxa de variação da produção quando é possível variar apenas um dos fatores de produção, permanecendo constantes os demais.

D

Curva de Possibilidade de Produção é a linha na qual todos os pontos revelam as diferentes possibilidades de inúmeros produtos serem fabricados em determinado período, sem levar em consideração a quantidade de fatores de produção disponíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q872261

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872261 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Feitas as previsões das receitas públicas, o Poder Legislativo poderá fazer reestimativas, se assim achar conveniente e necessário, desde que o montante estimado para as receitas de operações de crédito não seja superior ao montante fixado para as despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

B

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sendo vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais no que se refere aos impostos.

C

O Poder Executivo de cada ente da federação colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

D

As previsões de receita pública observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q872260

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872260 Administração Financeira e Orçamentária

Com base em conhecimentos a respeito do planejamento e orçamento governamental, sistemas e processos orçamentários, a prática brasileira do orçamento-programa e os métodos, as técnicas e os instrumentos do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. ( ) Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias não precisam estar organizadas em programas (planos) de trabalho. Por isso são facultativas as informações qualitativas e quantitativas. ( ) O programa de trabalho, que define quantitativamente a programação orçamentária, pode, se necessário, responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto de blocos de informação, quais sejam: classificação por esfera, classificação institucional e classificação funcional. ( ) A programação orçamentária qualitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária. A dimensão financeira define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. A sequência está correta em

A

F, V, V, V.

B

V, F, F, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q872259

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872259 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A classificação da despesa por identificador de resultado primário, de caráter obrigatório, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado nominal previsto na Lei Orçamentária – LOA, não sendo obrigatório constar no PLOA.

B

O Identificador de Doação e de Operação de Crédito – IDOC identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos do ente governamental brasileiro.

C

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

D

A Modalidade de Aplicação da despesa indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q872258

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872258 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do planejamento e orçamento governamental, especificamente quanto às classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, utilização, origens, fundamentação econômica e métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Devem ser classificadas no grupo de despesas Amortização da Dívida, as despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

B

Devem ser classificadas no grupo de despesas Investimentos, a despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

C

A despesa pública deve ser classificada por Grupo de Natureza da Despesa. O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Essa agregação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

D

Devem ser classificadas no grupo de despesas Inversões Financeiras, as despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; dentre outras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q872256

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872256 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os aspectos conceituais das origens da receita pública e os aspectos práticos da elaboração do orçamento-programa, é importante atentar para os atributos das ações orçamentárias. Em relação aos conceitos dos atributos das ações orçamentárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Produto é o bem ou serviço, resultado da ação orçamentária, destinado ao público-alvo ou o insumo estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto.

B

O Título de uma Ação Orçamentária é a forma de identificação de referida ação pela sociedade. O Título expressa, em linguagem clara, o objeto da ação. O Título poderá conter sentença genérica. Também poderá ser apenas “nome-fantasia”.

C

Na implementação de uma ação orçamentária pode estar especificado que os recursos são oriundos de transferências orçamentárias e financeiras oriundas de outros entes federativos. Entende-se por transferência obrigatória a operação especial que transfere recursos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

Algumas ações orçamentárias podem estar atreladas a recursos oriundos de Linhas de Créditos. Entende-se por Linha de Crédito a ação realizada mediante empréstimo de recursos aos beneficiários da operação. Enquadram-se também nessa classificação os casos de empréstimos concedidos por estabelecimento oficial de crédito a Estados e Distrito Federal, Municípios e ao Setor Privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q872255

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872255 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere, em termos gerais, à prática brasileira do orçamento-programa aplicável a todos os entes federativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é amplo e complexo. Conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO, dentre os muitos aspectos a serem abordados, deve conter: o estabelecimento de metas fiscais, a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada e a avaliação dos riscos fiscais. ( ) Muitas são as etapas de elaboração de um orçamento-programa, dentre as quais podem ser citadas: Planejamento do Processo de Elaboração; Definição de Macrodiretrizes; Revisão da Estrutura Programática, Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial, Análise e Ajuste da Proposta Setorial; Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária etc. ( ) Em consonância com a estrutura programática, a proposta orçamentária setorial será consolidada por programa, com detalhamento das respectivas atividades, projetos e operações especiais. A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q872254

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872254 Economia

Considerando aspectos conceituais básicos de economia monetária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São mecanismos de transmissão de política monetária: reservas obrigatórias, operações de mercado aberto, políticas de redesconto.

B

Moeda, em conceito genérico, é algo aceito pela coletividade para desempenhar funções de meio ou instrumento de troca, unidade de conta e reserva de valor.

C

Intermediação financeira refere-se à tarefa de deslocar recursos de unidades superavitárias para unidades deficitárias, ou seja, de fazer a ponte entre poupadores e tomadores de recursos.

D

Transmutação de Ativos diz respeito à função de transformar ativos com determinadas características de vencimento, volume, risco de crédito, risco de preço e liquidez, em outros tipos de ativos com características diferentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q872253

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872253 Legislação Federal

A respeito de Tributação (Sistema Tributário Nacional, Administração Tributária e Tributos municipais), assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o disposto na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

A

No que tange à Administração Tributária, o intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.

B

Salvo quando expressamente autorizado por lei, nenhum departamento da administração pública dos Municípios celebrará contrato ou aceitará proposta em concorrência pública sem que o contratante ou proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.

C

Para efeitos de instituição e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a lei municipal deve considerar como base do cálculo do imposto o valor venal do imóvel, sendo que na determinação de referida base de cálculo, deve ser levado em consideração o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.

D

Em que pese a existência de exceções no Código Tributário Nacional e sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q872252

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872252 Direito Financeiro

“A controvérsia atual sobre qual indicador de endividamento melhor serve para analisar a sustentabilidade fiscal de um país exige, como ponto de partida, que se compreenda uma série de questões conceituais e metodológicas envolvendo o cálculo da variável e, particularmente, o relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil. A diferença entre os indicadores de dívida líquida e dívida bruta reportados em análises que tomam por base os relatórios do Bacen não se restringe ao fato de uma ser líquida e outra bruta, mas também envolve a abrangência do indicador.” (Disponível em: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1514.pdf.)
Considerando o trecho transcrito anteriormente apenas como texto motivador, assinale a alternativa correta a respeito de aspectos conceituais e legais de Dívida Pública (conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público e indicadores de mensuração do endividamento público).

A

Compete à Câmara de Vereadores do município autorizar operações externas de natureza financeira de interesse do município.

B

Compete à Câmara de Vereadores do município dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno do município.

C

É Competência do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores do município) estabelecer, por meio de lei, limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária municipal.

D

Não é competência das Câmaras de Vereadores dos municípios legislar sobre limite de endividamento municipal, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada dos Municípios é competência privativa do Senado Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q872251

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872251 Economia

Com base em conhecimentos sobre economia, mais especificamente sobre a Teoria do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Preço Marginal de Reserva é o preço máximo que o consumidor está disposto a pagar por uma unidade adicional da mercadoria.

B

Excedente do Consumidor é a diferença que o consumidor está disposto a pagar e o que ele efetivamente paga por uma mercadoria.

C

A utilidade marginal do consumo de determinada mercadoria é o acréscimo à utilidade total decorrente do consumo de uma unidade adicional dessa mercadoria.

D

De acordo com a Teoria do Consumidor, o equilíbrio do consumidor ocorre quando a quantidade consumida é aquela em que o preço marginal de reserva é inferior ao preço efetivo de mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Foram encontradas 4.362 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!