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( ) A remuneração de contribuição dos servidores ativos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município fica limitada ao valor estabelecido como limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social: I- Para os servidores que tenham ingressado no serviço público após a entrada em vigor do Regime de Previdência Complementar; II- Para os servidores que optarem por aderir ao Regime de Previdência Complementar, com direito a coparticipação do patrocinador.
( ) Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições previstas nos arts. 12 a 16: na competência em que forem devidos ou pagos os valores que compõem a remuneração de contribuição, o que ocorrer primeiro; na competência em que forem devidos ou pagos os proventos, o que ocorrer primeiro; na competência em que forem devidas ou pagas as pensões, o que ocorrer primeiro; na competência em que for devida ou paga a última parcela da gratificação natalina, o que ocorrer primeiro.
( ) Cada Membro, necessariamente, beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município e que não exerça, no Município, o mandato de vereador, terá um suplente, também beneficiário, serão designados por ato administrativo pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida a recondução.
( ) O Auxílio-Alimentação terá caráter indenizatório, sendo sua concessão condicionada à participação dos servidores, formalizada, previamente, pelo servidor beneficiário, que contribuirá com o percentual de 7% (sete por cento) do respectivo custo, mediante desconto em folha de pagamento.
( ) O valor unitário do Auxílio-Alimentação previsto nesta Lei, será de R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos), contados por dia de efetiva atividade, sendo o crédito pago até o décimo quinto dia do mês subsequente.
( ) Os servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias, efetivamente, trabalhados. Fica instituído, no máximo, em 22 (vinte e dois) o número de dias trabalhados mensalmente para efeitos desta Lei.
“Abaixo do escudo, a faixa com o nome de _______________, com as respectivas datas de __________ do __________ e do __________, escritas em preto sobre um fundo __________ que tradicionalmente significa a __________”.
Disponível em: https://www.formigueiro.rs.leg.br/imprensa/institucional/Brasao-e-Bandeira/1/2023/23
“O __________ passou e trouxe tempo novo,
A __________ dormiu pra __________ acordar,
A luz do __________ ilumina teu povo,
Que planta o __________ pra quem vai chegar.
Com __________ e __________, amor e trabalho,
A gente contigo pra sempre há de estar,
E quem for embora e um dia voltar
Mais moça e mais __________ te encontrará”.
Disponível em: https://www.formigueiro.rs.leg.br/imprensa/institucional/Hino-do-Municipio/1/2023/22
Segundo o IBGE a Hierarquia Urbana (2018), de Formigueiro, (RS), é:
Assinale a única alternativa, onde não temos um vocativo.
I- Rica: entre palavras de diferentes classes gramaticais.
II- Pobre: entre palavras com a mesma classe gramatical.
III- Externa: ocorre no final dos versos.
IV- Interna: rima entre a palavra final de um verso e outra do interior do mesmo verso, ou do seguinte.
A- Eufemismo.
B- Apóstrofe.
C- Gradação.
D- Inversão. Coluna II.
1- Dos heróis martirizados / nunca se esquece a agonia. (Cecília Meireles).
2- Ele tem uma doença ruim.
3- Ele sussurrou, falou, berrou ao mundo sua desolação.
4- Ando já com o juízo, Marília, tão perturbado. (Tomás Antônio Gonzaga).
__________ deve figurar entre as hipóteses diagnósticas de pacientes com baixa estatura “idiopática”, ausência de desenvolvimento mamário, amenorreia primária ou secundária ou coarctação de aorta.
A Doença de Kawasaki acomete principalmente ______________________. O quadro clínico caracteriza-se por pródromos, com duração de três a quatro dias, com febre alta, adenopatia cervical, irritabilidade e hiperemia conjuntival bilateral. O exantema é ______________________, escarlatiniforme ou purpúrico, com início no tronco e descamação lamelar.
(_) É conhecida por ser uma sequela tardia supurativa de infecções respiratórias altas por estreptococos do grupo A.
(_) A cardite é a manifestação mais importante da febre reumática aguda, porque é a única capaz de causar danos orgânicos permanentes significativos ou óbito.
(_) A coreia de Sydenham está relacionada com desenvolvimento de esquizofrenia nas crianças acometidas.