Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de

A Lei n^o 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando, para realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair os dados que interessarem, antes de devolver o documento ao exibidor, em regra, no prazo de até

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia

Nos termos preconizados pela Lei n^o 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um dos crimes definidos nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, a

Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas:

I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa.

II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa.

III. Lesão corporal − pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

IV. Resistência − pena de detenção de 2 meses a 2 anos.

A Lei n^o 9.099/1995 considera infração penal de menor potencial ofensivo o que consta APENAS em

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

Sobre a Lei n^o 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:

Pânico Silencioso é um dispositivo componente dos sistemas eletrônicos de alarme e é empregado para

No contexto da utilização dos equipamentos eletrônicos no sistema de circuito fechado de televisão − CFTV que opere em uma infraestrutura de cabeamento estruturado, a instalação de câmeras com tecnologia IP, em qualquer ponto dessa infraestrutura com reconhecimento e configuração automática, refere-se à tecnologia

A Norma Técnica n^o 11/2013, do CBMMS, traz instruções técnicas referentes às saídas de emergência. De acordo com essa norma, as saídas de emergência

Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifamiliar situada no Estado de Mato Grosso do Sul está em obra, com objetivo de ampliação de sua área construída. Em relação às exigências derivadas da situação apresentada, segundo estabelece a Lei n^o 4.335/2013,

De acordo com a NR-23, que versa sobre a proteção contra incêndios, as saídas nos locais de trabalho devem ser dispostas

Segundo a NR-23, o empregador tem o dever de providenciar a todos os trabalhadores informações sobre:

I. dispositivos de alarme existentes.

II. sistemas de CFTV instalados.

III. sistemas de controle de acesso às edificações.

IV. procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.

V. utilização dos equipamentos de combate a incêndio.

Está correto o que se afirma APENAS em

São dispositivos utilizados para isolamento e proteção das rotas de fuga, retardando a propagação do fogo e da fumaça:

Sobre a segurança corporativa estratégica e a segurança das instalações e telecomunicações, considere:

I. Os controles de segurança existentes em uma edificação são representados pelo controle de acesso de entrada e saída de visitantes e funcionários, entrada e saída de veículos e de materiais e pelo circuito fechado de TV.

II. As principais atividades do agente de polícia, com relação à segurança patrimonial, envolvem as varreduras internas, externas e periféricas, ou áreas com maior risco de ocorrência de danos e perdas patrimonial.

III. Os alarmes são sistemas de detecção que têm como objetivo inibir e prevenir a entrada de pessoal não autorizado em uma determinada área.

IV. No princípio de incêndio em um ambiente de trabalho fechado com muitos equipamentos elétricos e eletrônicos energizados, deve-se utilizar o extintor para a classe de incêndio do tipo A.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os significados dos códigos de comunicação de segurança (Código Q) são utilizados como uma forma de comunicação padronizada que serve para confundir e/ou dificultar a interpretação de populares mal-intencionados que estejam ouvindo o contato entre os agentes de polícia pelo rádio. Considere os códigos apresentados a seguir e seus significados:

I. QRT − significa que devo cessar a transmissão.

II. QTH − significa qual é posição do agente, a latitude e a longitude.

III. QSL − significa quem está chamando.

IV. QRV − significa que está preparado para alguma ação ou ordem de serviço.

V. QRZ − significa para aguardar no local.

Está correto o que consta APENAS em

No atendimento ao público, o agente de polícia, na abordagem, apresentação e uso de documentos de identificação pessoal,

I. pode reter o documento de identificação pessoal, enquanto o indivíduo permanece na edificação.

II. deve ter sempre, no mínimo, um agente no seu campo visual ou na sua cobertura.

III. pode permitir a entrada do indivíduo, em órgãos públicos ou particulares, desde que apresente um crachá ou carteira de identificação profissional, dentre outros que tenham fé pública, conforme a lei vigente.

IV. deve atentar-se aos procedimentos de apresentação, atenção e cortesia, que são os princípios fundamentais da atividade de segurança de dignitários e fatores que influenciam exclusivamente a qualidade do atendimento ao público.

Está correto o que se afirma APENAS em