Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as penalidades de suspensão ou descredenciamento de cursos de educação superior, ainda que as respectivas instituições tenham descumprido os prazos para saneamento de eventuais deficiências detectadas.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

Se determinado Ministério pretender realizar operação de crédito externa, só poderá fazê‐lo após a manifestação da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

As unidades de planejamento e orçamento integrantes da estrutura do Poder Executivo são subordinadas ao Ministério do Planejamento do ponto de vista hierárquico e funcional.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Para que determinada empresa estatal seja considerada como sociedade de economia mista, é indispensável que ela explore atividade econômica distinta dos deveres fundamentais do Estado.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá ser qualificada como agência executiva.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As fundações públicas devem ter sua instituição autorizada por lei específica.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Determinada entidade deve ser chamada de empresa estatal dependente se a maioria do seu capital social for de propriedade do Poder Público.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Determinado órgão pode pertencer à administração pública direta, ainda que goze de autonomia administrativa, financeira e orçamentária em relação ao órgão ao qual é hierarquicamente subordinado.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As tarefas de caráter geral e alcance irrestrito na população são normalmente atribuídas à administração direta.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A imparcialidade com que determinado agente público analisa a reclamação apresentada por um cidadão difere da impessoalidade que se exige na Administração Pública.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma qualificada de moralidade administrativa.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

O da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o que o governo está fazendo com o dinheiro dos impostos.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

Os objetivos estratégicos do governo podem constituir justificativa para se manter em sigilo determinada informação a respeito da ação estatal.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A impessoalidade e a eficiência são princípios contraditórios da Administração Pública.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado ato estará obedecida se a publicação ocorrer em instrumento de circulação restrita.