Questões de Concurso Comentadas para Nível Superior

Q1304191

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304191 Serviço Social

É correto afirmar que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui:

A

Unidade pública de base territorial, destinada à articulação dos serviços de acolhimento institucional.

B

Unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, da oferta do trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

C

Unidade de referência voltada para o atendimento à população em situação de rua.

D

Unidade pública de base territorial, localizada em áreas de maiores índices de vulnerabilidade social.

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Q1304190

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304190 Serviço Social

Sobre o Plano de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico no âmbito da política de assistência social, é correto afirmar que sua elaboração é da competência

A

do conselho de assistência social.

B

da conferência de assistência social.

C

do órgão gestor da política de assistência social.

D

das comissões de gestão compartilhada.

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Q1304189

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304189 Serviço Social

É a principal legislação dos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social:

A

Lei n.º 12.435/2011, de 06/07/2011.

B

Resolução CIT n.º 7, de 10/09/2009.

C

Lei n.º 8742/93, de 07/12/1993.

D

Resolução n.º 09, de 11/11/2009.

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Q1304188

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304188 Serviço Social

Sobre as exigências para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), considere:

I - Constituição dos conselhos de assistência social

II - Elaboração dos planos de assistência social

III - Instituição e funcionamento do fundo

IV - Comprovação da unidade orçamentária

São exigências para recebimento desses recursos:

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1304187

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304187 Serviço Social

A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que

A

prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.

B

prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

C

prestam serviços e executam programas ou projetos voltados para formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

D

prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

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Q1304186

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304186 Serviço Social

Sobre a PNAS/2004, é correto afirmar:

A

Cria as comissões intergestoras para debater aspectos da gestão compartilhada da União com os estados e municípios.

B

Estabelece o princípio da descentralização e da participação local rompendo com a centralidade federal.

C

Apresenta novas diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e reponsabilidade do Estado.

D

Institui o índice de gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Q1304185

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304185 Serviço Social

São seguranças socioassistenciais previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), segurança de acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar. A segurança de sobrevivência visa

A

assegurar condições dignas de sobrevivência e o desenvolvimento da autonomia.

B

desenvolver a autonomia e fortalecer, resgatar ou construir novos vínculos familiares e comunitários.

C

assegurar proteção em situações excepcionais que demandem acolhimento provisório em serviços de acolhimento.

D

assegurar condições dignas de sobrevivência e proteção em situações excepcionais que demandem acolhimento provisório.

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Q1304184

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304184 Serviço Social

De acordo com a NOB SUAS/2012, são funções da política de assistência social:

A

a proteção social, o controle social e a vigilância socioassistencial.

B

a vigilância socioassistencial, o controle social e o planejamento.

C

a defesa de direitos, a vigilância socioassistencial e o controle social.

D

a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

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Q1304183

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais |

Q1304183 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem

A

do modelo de subalternidade para a meritocracia.

B

do campo do favor e da benemerência para o campo do direito.

C

da autonomia para a dependência dos usuários.

D

da integralidade para a fragmentação.

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Q1304162

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304162 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as receitas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos de Previdência e Financeiro, que integram o patrimônio do PREVIVAG, terão contas correntes distintas e arcarão com as responsabilidades pelos benefícios previdenciários, sendo-lhes destinados os recursos respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles.
( ) A receita do PREVIVAG é constituída, entre outras, pela contribuição mensal dos segurados ativos, calculada sobre a remuneração de contribuição, pela contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas aos servidores inativos e seus dependentes, respectivamente.
( ) O Fundo Financeiro, custeado por 80% (oitenta por cento) do valor referente à contribuição mensal do Município, inclusive suas autarquias e fundações, atenderá ao pagamento dos servidores inativos e pensionistas em gozo de benefício até a publicação da Lei n.º 2.179/2004, além de outras prestações custeadas pelo regime de repartição simples.
( ) Considera-se remuneração de contribuição, para os fins da Lei nº 2.179/2004, a retribuição pecuniária devida ao segurado, a título remuneratório pelo exercício do cargo com valor fixado em lei, acrescida das vantagens permanentes do cargo, décimo terceiro vencimento, férias acrescidas de um terço constitucional e horas extras.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

V, F, V, F

C

F, V, V, F

D

F, V, F, V

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Q1304161

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304161 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

A

O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o exercício da função, em gozo de licença para tratamento de saúde, por prazo igual ou superior a 16 (dezesseis) dias, e corresponderá ao valor integral de sua remuneração de contribuição.

B

Para ter direito à percepção do auxílio-doença, o segurado deverá obedecer ao período de carência de, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais recolhidas ao PREVIVAG.

C

O segurado em gozo de auxílio-doença fica dispensado de submeter-se a exame médico a cargo do PREVIVAG, quando tiver idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

D

O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade do segurado para o trabalho e, quando não recuperável, pela transformação do benefício em aposentadoria por invalidez.

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Q1304160

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304160 Direito Previdenciário

Nos termos da legislação de regência, é computado para efeito de contagem recíproca do tempo de contribuição:

A

O tempo de serviço público não utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime de previdência.

B

O tempo de contribuição como segurado contribuinte individual ou facultativo optante de plano simplificado com alíquota reduzida.

C

A contagem em dobro do tempo de licença prêmio não usufruída pelo servidor.

D

A contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

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Q1304158

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304158 Direito Constitucional

Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo, assinale a assertiva INCORRETA.

A

O município, desde que institua regime de previdência complementar, poderá fixar o valor máximo previsto para aposentadorias e pensões do regime geral de previdência social no regime próprio de previdência dos servidores municipais.

B

As entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, oferecerão aos respectivos servidores participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

C

O regime de previdência complementar instituído por município é aplicado a todos os servidores que ingressarem no respectivo serviço público municipal após a data da publicação do ato de sua instituição.

D

É admitida a instituição do regime de previdência complementar para servidores municipais mediante projeto de lei de iniciativa parlamentar ou popular subscrito por, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do município.

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Q1304157

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304157 Direito Constitucional

De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

Os requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social aos segurados com deficiência serão definidos em lei.

C

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos índices de reajuste do salário mínimo.

D

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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Q1304156

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304156 Direito Administrativo

O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de

A

permissão de uso.

B

concessão de uso.

C

autorização de uso.

D

concessão de direito real de uso.

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Q1304152

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor Fiscal e Tributário da Receita Municipal | UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304152 Direito Administrativo

Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, inclusive nos casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

O prazo para assumir o cargo ou emprego, previsto no edital de convocação dos aprovados em concurso público, poderá ser prorrogado a critério da autoridade competente.

C

É garantido ao servidor público civil o direito de greve, exceto nas atividades classificadas por lei como essenciais.

D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q1304150

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304150 Direito Administrativo

Sobre licitações, contratos e convênios na administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.
( ) Nas aquisições, pelo princípio da eficiência e considerados os custos dos processos licitatórios, somente valores relevantes e de bens duráveis justificam o uso de qualquer das modalidades de licitação. ( ) Nos convênios há uma colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivos, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis. ( ) Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a Administração, parte contratante, e de outro, exclusivamente pessoa jurídica, o contratado que firma o ajuste. ( ) Convênios e contratos diferem especialmente porque os interesses dos signatários, no primeiro, são comuns, idênticos, embora com papéis diferentes, enquanto no segundo, são opostos e contraditórios. ( ) Os contratos podem ser firmados por prazos indeterminados e, normalmente, vinculados à disponibilidade de recursos.
Assinale a sequência correta.

A

V, V, F, F, V

B

F, F, V, V, V

C

V, F, V, F, F

D

F, V, F, V, F

Q1304149

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304149 Direito Financeiro

A despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoal em cada período de apuração não pode ultrapassar __% da receita _________ líquida.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

50; total

B

49; patrimonial

C

54; operacional

D

60; corrente

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Q1304148

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304148 Direito Administrativo

Qual é o princípio constitucional que pressupõe qualidade, presteza, resultados positivos, o dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos na administração pública?

A

Eficiência

B

Impessoalidade

C

Transparência

D

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Q1304147

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |

Q1304147 Administração Financeira e Orçamentária

Considerada a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em

A

próprias e de transferências.

B

correntes e de capital.

C

diretas e indiretas.

D

tributáveis e isentas.

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