Questões de Concurso Comentadas para Nível Superior

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440013 Direito Constitucional

[Questão inédita] No que diz respeito a representação política e a participação cidadã, é correto afirmar que a Constituição Federal estabeleceu:

A

os representantes são eleitos exclusivamente pelo sistema proporcional de votação.

B

os representantes são eleitos exclusivamente pelo sistema majoritário de votação.

C

os representantes são eleitos exclusivamente de forma direta.

D

os representantes são eleitos, em regra, diretamente, alguns pelo sistema majoritário, outros pelo proporcional.

E

os representantes são eleitos pelo sistema distrital misto.

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Q2440012

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440012 Direito Constitucional

[Questão inédita] O movimento de descentralização das políticas públicas, caracteriza-se pela divisão de tarefas e atribuições entre os diferentes entes federativos. Sobre o tema, é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que:

A

a União tem ascendência sobre os Estados, que tem ascendência sobre os Municípios.

B

a União tem ascendência sobre os Estados e os Municípios.

C

não há ascendência entre os entes federativos, pois suas relações se caracterizam pela cooperação.

D

a União não tem ascendência sobre os Estado, mas tem sobre os Municípios.

E

a União tem ascendência somente sobre o Distrito Federal.

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Q2440011

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440011 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com a Lei 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como:

A

reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

B

reservadas e ficarão sob sigilo por 5 anos.

C

secretas e ficarão sob sigilo por 10 anos.

D

ultrassecreta e ficarão sob sigilo por 15 anos.

E

ultrassecreta e ficarão sob sigilo por 25 anos.

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Q2440010

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440010 Legislação Federal

[Questão inédita] Entre as definições trazidas pela Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações assinale a única opção correta:

A

disponibilidade é conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

B

autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

C

tratamento da informação é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

D

integridade é qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

E

informação sigilosa é qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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Q2440009

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440009 Legislação Federal

[Questão inédita] Leia as assertivas a seguir:

I - gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências;

II - formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais;

III - discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto ao Governo Digital e à eficiência pública;

IV - prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital, o fornecimento de informações e a participação social por meios digitais.

De acordo com o a Lei 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, são objetivos do Poder Executivo federal ao criar redes de conhecimento as alternativas referidas em:

A

I, II e III;

B

I, III e IV;

C

I, II, III e IV;

D

II, III e IV;

E

I, II e IV.

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Q2440008

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440008 Administração Pública

[Questão inédita] Nos termos do Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

A

plano de integridade é conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

B

funções de integridade é o plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

C

programa de integridade são as funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

D

O programa de integridade tem o objetivo de promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.

E

é um dos objetivos do Sitai reduzir a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

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Q2440007

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440007 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com o Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a auditoria interna governamental deverá adicionar valor e melhorar as operações das organizações para o alcance de seus objetivos, mediante a abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governança, por meio da:

A

realização de trabalhos de avaliação e consultoria de forma dependente da administração, segundo os padrões de auditoria e ética profissional reconhecidos internacionalmente.

B

adoção de abordagem sem considerar o risco para o planejamento de suas atividades e para a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos procedimentos de auditoria.

C

promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos federais.

D

adoção de abordagem baseada no risco para o planejamento de suas atividades, sendo desnecessária a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos procedimentos de auditoria.

E

promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes privados unicamente, na utilização de recursos públicos federais.

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Q2440006

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440006 Ética na Administração Pública

[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal impõe uma série de deveres e de proibições aos servidores do ponto de vista ético. Antes, contudo, estabeleceu um total de treze regras deontológicas, estabelecendo os preceitos gerais que devem ser seguidos pelos agentes públicos. Entre essas regras, pode-se afirmar que:

A

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.

B

a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, mas não por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

C

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo à comunidade, mas não ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

D

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

E

salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado e da Administração Pública, ou por liberalidade do servidor público, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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Q2405823

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405823 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata da Ergonomia, qual objetivo NÃO está contemplado por esta norma?

A

Adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando máximo conforto, segurança e desempenho eficiente.

B

Estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho.

C

Assegurar que todos os trabalhadores recebam igual remuneração por trabalho de igual valor, independentemente de sua função ou cargo.

D

Determinar diretrizes para a análise ergonômica do trabalho, a fim de identificar riscos ergonômicos e propor sua eliminação ou redução.

E

Estipular requisitos para mobiliário, equipamentos e condições ambientais de trabalho, incluindo aspectos relacionados à iluminação, ruído e temperatura.

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Q2405821

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405821 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Um empregado foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias no prazo legal. Em relação ao atraso no pagamento dessas verbas, assinale a alternativa que expressa a consequência legal para o empregador segundo a CLT:

A

O empregador deverá pagar as verbas rescisórias sem acréscimos, uma vez que o pagamento será realizado.

B

O empregador está sujeito ao pagamento de uma multa equivalente ao salário de um mês do empregado, a ser paga diretamente a ele.

C

Não há penalidades previstas na legislação trabalhista para o atraso no pagamento das verbas rescisórias.

D

O empregador deverá duplicar o valor das verbas rescisórias devido ao atraso no pagamento.

E

O empregado tem direito a receber uma indenização por danos morais, cujo valor será determinado pela justiça.

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Q2405820

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405820 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] Após a conclusão de uma inspeção de trabalho em uma fábrica de tecidos, o Auditor-Fiscal do Trabalho identificou que a empresa não estava cumprindo com as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Quais são as medidas que podem ser adotadas pelo auditor nessa situação?

A

Aplicar uma multa e encerrar o caso, pois sua função é punitiva.

B

Emitir uma recomendação para a empresa ajustar as irregularidades em um prazo determinado.

C

Interditar o estabelecimento ou setor afetado até que as irregularidades sejam corrigidas.

D

Promover um curso obrigatório de segurança do trabalho para os empregados da empresa.

E

Solicitar a demissão imediata do responsável pela área onde foram encontradas as irregularidades.

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Q2405819

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405819 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] Um empregado trabalha em uma plataforma de petróleo, em regime de confinamento, por períodos de 14 dias consecutivos, seguidos por 14 dias de repouso. Considerando as Normas Regulamentadoras e a legislação aplicável ao trabalho em plataformas de petróleo, assinale a alternativa INCORRETA sobre as condições de trabalho:

A

É obrigatória a concessão de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

B

O regime de trabalho adotado deve respeitar o limite máximo de 12 horas diárias.

C

As horas trabalhadas além da jornada regular devem ser compensadas com folgas ou remuneradas como horas extras.

D

A empresa deve fornecer, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado aos riscos da atividade.

E

O trabalhador tem direito a intervalo para repouso e alimentação de 15 minutos a cada 4 horas trabalhadas.

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Q2405818

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405818 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa de grande porte, foi realizada uma eleição sindical que culminou na formação de uma comissão de empregados sem a participação do sindicato da categoria. Essa comissão tem como objetivo negociar diretamente com a empresa melhorias nas condições de trabalho. Qual é a validade jurídica dessa comissão segundo a jurisprudência trabalhista e os preceitos da CLT?

A

Totalmente válida, pois a reforma trabalhista permite a negociação direta entre empregados e empregador sem intermédio sindical.

B

Inválida, pois toda negociação coletiva deve ser conduzida exclusivamente pelo sindicato da categoria.

C

Válida, mas apenas para discussão de temas não relacionados a salários e benefícios.

D

Válida, desde que haja recusa do sindicato em negociar, assim entendida sua inércia, silêncio ou ausência de manifestação, bem como da Federação e, na sua falta, da Confederação a que estiver vinculado.

E

Válida, desde que a comissão seja eleita com a presença de no mínimo 2/3 dos empregados da empresa.

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Q2405816

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405816 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Com relação ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece medidas de proteção contra:

A

A exigência de teste de gravidez e esterilização para admissão ou permanência no emprego.

B

Revistas de qualquer tipo nas empregadas ou funcionárias pelo empregador ou seu preposto.

C

A publicação ou de anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, mesmo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

D

A igualdade salarial, assegurando que mulheres recebam mais que homens na mesma função.

E

O direito a dois dias de folga por mês, independentemente do período menstrual.

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Q2405815

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405815 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista sobre a rescisão contratual, é correto afirmar que:

A

A homologação da rescisão do contrato de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria.

B

Foi introduzida a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, permitindo o levantamento de 80% do FGTS e 20% da multa rescisória pelo empregado.

C

A rescisão contratual por justa causa permite ao empregado o saque integral do FGTS e o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do fundo.

D

Apenas a empresa pode requerer a rescisão contratual por acordo, sem que o empregado tenha direito a contestar ou propor condições diferentes.

E

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é abolido, sendo fixado em 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa.

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Q2405813

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405813 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando a legislação sobre trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

B

Adolescentes entre 12 e 15 anos podem trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em horário noturno, perigoso ou insalubre.

C

O trabalho do adolescente é permitido sem qualquer restrição de horário ou atividade a partir dos 16 anos.

D

Adolescentes podem realizar trabalhos domésticos em qualquer idade, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis legais.

E

É permitido o trabalho de menores de 14 anos em empresas familiares, desde que o trabalho não afete sua frequência e desempenho escolar.

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Q2405812

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405812 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa do setor de tecnologia, uma empregada gestante foi deslocada para um setor menos exigente, sem redução de salário, devido a recomendações médicas para evitar esforço físico. Após o retorno de sua licença-maternidade, ela solicitou horários flexíveis para amamentar seu filho, ainda dentro do período de amamentação previsto em lei. Considerando a legislação trabalhista vigente sobre o trabalho da mulher e os direitos relacionados à maternidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

A empresa é obrigada a conceder dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho para amamentação, até que a criança complete 6 meses de idade.

B

A empregada tem o direito de ser remanejada permanentemente para o setor menos exigente, mantendo seu salário, como forma de proteção à maternidade.

C

A empresa deve permitir que a empregada trabalhe exclusivamente em home office até o final do período de amamentação para facilitar o cuidado com o filho.

D

A flexibilização de horários para amamentação pode ser negada pela empresa se houver prejuízo significativo à produtividade ou à operação do setor onde a empregada atua.

E

A empregada tem direito a uma licença-amamentação adicional, com duração de 30 dias, após o término da licença-maternidade, garantindo o direito de amamentar seu filho.

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Q2405811

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405811 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de no mínimo:

A

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias, totalizando 90 dias.

B

20 dias, acrescidos de 2 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 40 dias, totalizando 60 dias.

C

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias, totalizando 120 dias.

D

30 dias para os primeiros anos de serviço, com acréscimo de 1 dia por ano subsequente, até o máximo de 90 dias.

E

40 dias, com acréscimo de 2 dias por ano de serviço prestado, sem limite máximo.

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Q2405810

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405810 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] Considerando as normas sobre saúde e segurança do trabalho, o empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias, EXCETO:

A

Quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais.

B

Quando a atividade não apresentar riscos à saúde e à segurança do trabalhador.

C

Quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis.

D

Quando as medidas de proteção coletiva estiverem em processo de implementação, mas ainda não oferecerem completa proteção.

E

Em todas as operações que envolvam riscos acentuados, independentemente das medidas de proteção coletiva implantadas.

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Q2405809

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405809 Direito do Trabalho

[Questão inédita] A equiparação salarial é assegurada quando dois empregados executam a mesma função, trabalhando para o mesmo empregador no mesmo estabelecimento empresarial, desde que a diferença de tempo de serviço e na função não seja superior a, respectivamente:

A

2 anos e 5 anos

B

3 anos e 2 anos

C

4 anos e 2 anos

D

5 anos e 1 ano

E

Não existe limite de tempo para a diferença de serviço ou na função.

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