Sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, analise os itens abaixo e atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

I. Observe-se também que as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP ( ).

II. Criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde, sua exigência legal se encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91( ).

III. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência ( ).

IV. A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez a cada dois anos, quando permanecerem inalteradas suas informações ( ).

Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:

Entre as finalidades do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, NÃO está:

É uma contribuição imposta às empresas destinada ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), valor que é destinado ao custeio de benefícios de amparo ao trabalhador que se encontra acometido de alguma incapacidade laboral:

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

Em caso de investigação de acidentes de trabalho algumas providências são muito importantes e garantem a qualidade da investigação e seus resultados. Marque abaixo o item INCORRETO sobre o tema:

A investigação de acidentes de trabalho (AT) constitui importante ferramenta para o desenvolvimento do sistema de gerenciamento de riscos das empresas. Através de uma boa análise de acidente, pode-se compreender o que ocorreu, como o trabalho foi realmente executado, como e por que as coisas deram errado. Sobre o tema analise os itens abaixo:

I. No Brasil, é função dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT), vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), investigar e analisar as causas dos AT graves e fatais, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos.

II. Para cada acidente analisado deve ser emitido um relatório abordando suas causas e as medidas a serem adotadas pelo empregador para que novos eventos indesejados não voltem a ocorrer.

III. A análise de um AT não pode encerrar-se com a elaboração do relatório, é necessário ir além (DROGARIS, 1993, p.108). Há de se buscar a disseminação das lições aprendidas com o evento analisado, como também o cumprimento pelas empresas das medidas preventivas apontadas no relatório a fim de evitar a recorrência do mesmo.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Fogo é a consequência de uma reação química denominada combustão que libera só calor ou calor e luz. Para que haja combustão ou incêndio, devem estar presentes três elementos interligados: o primeiro é o combustível, ou seja, aquilo que vai queimar e transformar-se; o segundo é o calor que faz começar o fogo; o terceiro é o oxigênio, um gás que existe no ar que respiramos e que é chamado comburente. Nos locais de trabalho existem esses três elementos essenciais ao fogo: ar (comburente) madeiras, papéis, álcool, etc. (combustível) e chamas de maçarico, lâmpadas, cigarros acesos (calor). Faltando um dos três elementos do triângulo, não haverá fogo. Em relação ao que fazer em caso de incêndios, marque o item INCORRETO:

Mapa de riscos é uma representação gráfica dos pontos de riscos encontrados em cada setor. É uma maneira fácil e rápida de representar os riscos de acidentes do trabalho. Sobre o tema, analise os itens a seguir:

I. A Inspeção de Segurança é etapa secundária para a elaboração do mapa de riscos ambientais.

II. É utilizado para indicar todos os pontos de riscos que a CIPA encontrar e, tornar possível sua visualização no ambiente por todos os trabalhadores do local, pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, pela administração da empresa e até mesmo por visitantes.

III. Para a elaboração do mapa de riscos, convencionou-se atribuir uma cor para cada tipo de risco e representá-lo em barras.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Complete as informações sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):

Deve ser emitida pela empresa do acidentado em até ____horas após o acidente. Em caso de morte, a CAT deve ser emitida imediatamente, e a morte comunicada à autoridade policial. Caso a empresa não emita a CAT, ela poderá ser emitida pelo próprio acidentado, por seus dependentes pelo médico que atendeu o acidentado, pelo sindicato da categoria ou por qualquer autoridade pública, independentemente de prazo. O item CORRETO é:

Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Qual dos itens abaixo NÃO se configura em um acidente de trabalho:

Em relação à classificação de Acidentes de Trabalho, correlacione as colunas:

I. Acidente do Trabalho.

II. Acidente sem Lesão.

III. Acidente de Trajeto.

IV. Acidente Impessoal.

V. Acidente Inicial.

( ) É o acidente sofrido pelo empregado no percurso residência para o trabalho ou deste para aquela devendo ser comunicado em até 48 horas da data da ocorrência a CIPA.

( ) É o acidente impessoal desencadeador de um ou mais acidentes.

( ) É a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou de que decorre risco próximo ou remoto desta lesão.

( ) É o acidente que não causa lesão pessoal.

( ) É aquele cuja caracterização independe de existir acidentado.

A sequência CORRETA é:

Todas as atividades profissionais que possam imprimir algum tipo de risco para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, que incluem óculos, protetores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protetor solar e outros itens de proteção. Esses acessórios são indispensáveis e obrigatórios quando o fator risco estiver presente. Veja alguns tipos de EPIs:

I. Talabarte Simples.

II. Máscaras Cirúrgicas.

III. Gorro.

IV. Botas Fechadas.

V. Capacete.

VI. Luvas.

São utilizados em unidades de atendimento em saúde:

Inspeção de Segurança é a parte do controle de riscos que consiste em efetuar vistorias nas áreas e meios de trabalho, com o objetivo de prevenir, descobrir e corrigir situações que comprometam a segurança dos trabalhadores. Uma inspeção para ser bem aproveitada precisa ser planejada, e o primeiro passo é definir o que se pretende com a inspeção e como fazê-la. Em relação ao tema, analise os itens a seguir:

I. Inspeção Especial é um tipo de inspeção realizada em caráter extraordinário, quando há indícios ou algum elemento indicativo de problema que exige uma verificação mais profunda ou mais detalhada do que a efetuada numa inspeção de rotina.

II. Inspeção Geral com check list é um tipo de inspeção de segurança que abrange toda uma área geograficamente distinta da empresa, ou até mesmo, toda área da empresa, com o objetivo de vistoriar de modo geral todos os aspectos da segurança e da higiene do trabalho. Esse tipo de inspeção define previamente uma listagem de itens a serem inspecionados e se existem irregularidades em relação aos mesmos.

III. Inspeção oficial é um tipo de inspeção realizada por órgãos oficiais, como do Ministério do Trabalho e Emprego e Corpo de Bombeiros.

IV. Inspeção de Rotina é um tipo de inspeção formal, somente realizada com a presença do pessoal da CIPA, ou de Técnicos em Segurança do Trabalho e devem ser realizadas de forma esporádica.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

A Ergonomia (ou Fatores Humanos) é uma disciplina científica relacionada ao entendimento das interações entre os seres humanos e outros elementos ou sistemas, e à aplicação de teorias, princípios, dados e métodos a projetos a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho global do sistema. Em relação ao tema, marque o item INCORRETO:

A Resolução 1.320/17, que altera o artigo 35, em seu inciso IX, limita o uso da Tribuna Livre da Câmara. Veja o enunciado e responda:

O partido político, entidade ou movimento devidamente registrado que fizer uso da palavra só poderá voltar à Tribuna Livre após 30 (trinta) dias, a contar da data de sua atuação, limitado o seu uso por:

A Resolução 1.292/15, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, versa sobre:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, as funções dos membros da Mesa Diretora somente cessarão, com exceção de:

O processo legislativo municipal de Juiz de Fora, segundo sua Lei Orgânica, NÃO compreende a elaboração de:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, marque dentre os itens abaixo o único INCORRETO em relação à perda de mandato do vereador: