A Norma Regulamentadora 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. De acordo com esta NR é correto afirmar que:

Paulo, engenheiro eletricista, desenvolve atividade de levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos para uma atividade de manutenção do disjuntor de 17,5KV localizado na subestação. Com base na Norma Regulamentadora N16, pode-se afirmar que Paulo:

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 - Equipamento de proteção individual - EPI, pode-se afirmar que:

Segundo a NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade, analise as afirmações a seguir:

I - É proibido o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades.

II - É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente capacitado e com registro no competente conselho de classe.

III - A carga horária mínima para o curso básico da NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade é de 40 horas.

IV - Deve ser realizado um treinamento de reciclagem quinquenal.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a norma da ABNT NBR 12779:2009 - Mangueira de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados, é correto afirmar que:

De acordo com a norma da ABNT NBR 12779:2009 - Mangueira de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados, em um prédio comercial, a mangueira a ser adquirida é a do tipo:

O intervalo máximo para a execução da manutenção de terceiro nível nos extintores, contado a partir da sua data de fabricação ou da realização do último ensaio hidrostático, de acordo com a norma da ABNT NBR 12962:2016 é de:

Conforme norma da ABNT NBR 12962:2016 - Extintores de incêndio - Inspeção e manutenção, a frequência da inspeção para extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (CO2) deve ser de:

Segundo a norma ABNT NBR 12693:2013 - Sistemas de proteção por extintor de incêndio, analise as afirmativas a seguir:

I - No combate a fogos envolvendo líquidos e gases inflamáveis pressurizados, devem ser utilizados extintores com carga de pó.

II - Extintor de incêndio sobre rodas, montado sobre rodas, cuja massa total não pode ultrapassar 300 kg, operado e transportado por um único operador.

III - O extintor tipo espuma mecânica pode ser utilizado no fogo tipo C.

IV - A distância máxima a ser percorrida é de 15 metros numa instalação que armazena graxas, classificada como de risco médio, com capacidade mínima instalada de 40B.

Marque a alternativa que apresenta somente as afirmativas corretas.

João, técnico de segurança do trabalho de um laboratório de pesquisa, está fazendo atividade de verificação dos locais adequados para a instalação de extintores de incêndio. Em locais fechados, como salas elétricas, compartimentos de geradores, salas de máquinas, entre outros, a recomendação do local apropriado para a instalação dos extintores, segundo a norma da ABNT NBR 12693:2013, é:

Baseado na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na falta de comunicação da ocorrência à Previdência Social por parte da empresa, a notificação poderá ser feita:

A empresa deve comunicar a ocorrência à Previdência Social. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento a ser utilizado na comunicação e o prazo que a empresa dispõe para isso sem ser penalizada com aplicação de multa, com base na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pode-se classificar o evento como:

Pedro, servidor que ocupa o cargo de Assistente Administrativo, desenvolve suas atividades no Serviço de Diagnóstico por Imagem de uma unidade hospitalar, fazendo atendimento ao público, marcação de exame, entrega de resultados. O servidor solicitou o adicional de insalubridade. Neste contexto, após elaboração do laudo técnico e com base na Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, observada a legislação vigente, pode-se afirmar que:

“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza. Tal postulado, consagrado após séculos de evolução política, tem por origem mais próxima a criação do Estado de Direito, ou seja, do Estado que deve respeitar as próprias leis que edita.”

(Filho, 2009, p. 19).

Considerando o princípio da legalidade na Administração Pública, nos termos da Lei nº 9784/99, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Sobre o procedimento de acesso à informação, pode-se afirmar que:

Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de processo administrativo, em que são observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988. Sobre a responsabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:

Construir sobre a fachada do luar das nossas terras

Um mundo novo onde o amor campeia, unindo os homens de todas as terras

Por sobre os recalques, os ódios e as incompreensões, as torturas de todas as eras.

É um longo caminho a percorrer no mundo dos homens.

É difícil, sim, percorrer este longo caminho

De longe de toda a África martirizada.

Crucificada todos os dias na alma dos seus filhos.

(…)

Fragmento do poema CONSTRUIR, de Alda do Espírito Santo (1926, São Tomé e Príncipe – 2010, Luanda, Angola).

Leia o trecho a seguir:

“Um mundo novo onde o amor campeia, unindo os homens de todas as terras”.

Esses versos, destacados do poema dado, se estruturam num período:

“Os decanos e diretores presentes à 102ª Reunião da Plenária de Decanos e Diretores da UFRJ reafirmam a defesa da plena gratuidade nos estabelecimentos oficiais, nos termos do Art. 206, IV, da Constituição Federal, um requisito para a democracia e o desenvolvimento nacional comprometido com o bem viver de todo o povo. A gratuidade é uma conquista republicana que assegura o direito de todos à educação e estabelece o dever do Estado no fomento da educação, cultura, ciência e tecnologia, tal como ocorre nos países que possuem elevada qualidade de vida.(...)”.

Trecho inicial do documento “Futuro da universidade federal ameaçado, futuro da nação ameaçado: nota da Plenária de Decanos e Diretores da UFRJ”, de 31 de julho de 2017.

Conforme a nota de Decanos e Diretores da UFRJ, entre a gratuidade do ensino como uma conquista republicana que assegura direitos e o que ocorre nos países que possuem elevada qualidade de vida, há uma relação de: