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By JONATHAN WEISMAN and ASHLEY PARKER
Feb. 11, 2014
WASHINGTON - Ending three years of brinkmanship in which the threat of a devastating default on the nation’s debt was used to wring conservative concessions from President Obama, the House on Tuesday voted to raise the government’s borrowing limit until March 2015, without any conditions.
The vote - 221 to 201 - relied almost entirely on Democrats in the Republican-controlled House to carry the measure and represented the first debt ceiling increase since 2009 that was not attached to other legislation. Only 28 Republicans voted yes, and only two Democrats voted no.
Simply by holding the vote, Speaker John A. Boehner of Ohio effectively ended a three-year Tea Party-inspired era of budget showdowns that had raised the threat of default and government shutdowns, rattled economic confidence and brought serious scrutiny from other nations questioning Washington’s ability to govern. In the process, though, Mr. Boehner also set off a series of reprisals from fellow Republican congressmen and outside groups that showcased the party’s deep internal divisions.
During the October 2013 government shutdown, The Times’s David Leonhardt explained the debt limit and how a failure to raise it could have affected the economy both at home and abroad.
“He gave the president exactly what he wanted, which is exactly what the Republican Party said we did not want,” said a Republican representative, Tim Huelskamp of Kansas, who last year unsuccessfully tried to rally enough support to derail Mr. Boehner’s re-election as speaker. “It’s going to really demoralize the base.”
The vote was a victory for President Obama, Democrats and those Senate Republicans who have argued that spending money for previously incurred obligations was essential for the financial standing of the federal government. “Tonight’s vote is a positive step in moving away from the political brinkmanship that’s a needless drag on our economy,” Jay Carney, the White House press secretary, said in a statement.
“A clean debt ceiling is a complete capitulation on the speaker’s part and demonstrates that he has lost the ability to lead the House of Representatives, let alone his own party,” said Jenny Beth Martin, co-founder of the Tea Party Patriots. “It is time for him to go.”
Senator Harry Reid of Nevada, the majority leader, commended the speaker and promised to pass the bill as soon as possible. “We’re happy to see the House is legislating the way they should have legislated for a long time,” he said.
(Adapted from http://www.nytimes.com/2014/02/12/us/politics/ boehner-to-bring-debt-
ceiling-to-vote-without-policy- attachments. html?nl=todaysheadlines&emc=edit_th_2014021 2&_r=0)
A transferência total ou parcial da outorga a terceiros depende de edição de novo ato administrativo, no qual deverá ser indicado o(s) titular(es), sendo, ainda, necessário que se mantenham as características e condições da outorga original.
Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
No cálculo da vazão de diluição de efluentes em água superficial, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, determina que deve-se utilizar uma equação derivada da equação de balanço de massa.
O relatório denominado Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, cujo conteúdo mínimo deve ser definido em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, deverá ser elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas.
O usuário não poderá solicitar, diretamente, revisão do valor final pago pelo uso dos recursos hídricos definido pelo comitê de bacia hidrográfica, devendo a solicitação ser encaminhada por meio de seu representante legal.
Adotando-se o modelo sistêmico de integração participativa para o gerenciamento de bacias hidrográficas, utilizam-se os seguintes instrumentos de trabalho: planejamento estratégico por bacia hidrográfica, tomada de decisão por deliberações multilaterais e descentralizadas e estabelecimento de instrumentos legais e financeiros.
Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
Dado o princípio poluidor-pagador, os agentes econômicos das deseconomias externas são obrigados a incorporar aos seus custos de produção os custos de controle das externalidades geradas para corrigir ou adequar suas atividades. Adotado o princípio beneficiário-pagador, a tributação ocorre em função dos benefícios sociais gerados, de modo que os subsídios oneram as comunidades beneficiadas.
No processo de discussão e aprovação da proposta de enquadramento dos corpos d’água, de competência dos conselhos de recursos hídricos, é dispensável o levantamento dos custos relativos ao alcance dos padrões de qualidade estabelecidos.
Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Nos planos de recursos hídricos, devem-se considerar as ações conjugadas de estados e municípios relativas a aproveitamento múltiplo, a controle, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos, e ao zoneamento das disponibilidades hídricas efetivas e usos prioritários, sendo desnecessário o monitoramento climático.
A região hidrográfica do Paraná, situada na parte central do planalto meridiano brasileiro, é a região com maior população e maior produção econômica do Brasil.
Em seus altos e médios cursos, o rio São Francisco, principal rio da bacia do São Francisco, que se situa totalmente em áreas de planalto, corre no sentido geral sul-norte e, em seu baixo curso, no sentido leste-oeste.
As três menores regiões hidrográficas brasileiras são a do Atlântico Sul, a do Uruguai e a do Atlântico Sudeste.
A região hidrográfica Tocantins-Araguaia, maior bacia hidrográfica totalmente localizada em território brasileiro, se estende pelos estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão e pelo Distrito Federal.
O efeito estufa natural, provocado pelo vapor de água e de CO2 natural absorvido no processo de fotossíntese das algas nos oceanos e pela radiação solar responsável por manter a atmosfera aquecida, não interfere no clima, mas é relevante para a estabilidade do ciclo hidrológico.
Parte do ciclo hidrológico ocorre na superfície terrestre, incluídos o interior dos solos e das rochas e os oceanos, e parte na atmosfera, composta, entre outras camadas, pela troposfera, região onde ocorre a maioria dos fenômenos meteorológicos e onde se localiza a camada de ozônio.
Na zona vadosa, a água subterrânea é dividida em zona capilar — nessa zona, parte mais superior, somente os poros menores então preenchidos com água e o limite superior tem forma irregular —, zona intermediária — nessa zona, a umidade existente origina-se de água capilar isolada, fora do alcance das raízes das plantas, e de água de retenção por forças não capilares – e zona de água do solo — situada entre os extremos radiculares da vegetação e cuja espessura pode variar de poucos centímetros a vários metros.
As maiores retiradas totais de água ocorrem nas regiões hidrográficas do Paraná e do Atlântico Sul, ao passo que as menores retiradas ocorrem nas regiões do Paraguai e do Atlântico Nordeste Ocidental, estando a região do Atlântico Nordeste Oriental em situação crítica, com a vazão com permanência 95% próxima de zero.