A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de ...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q473389
Geologia
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.
Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.