Questões de Concurso Comentadas para Analista Legislativo

Q3878395

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Q3878395 Português

A frase abaixo, retirada do romance O Coruja, de Aluísio Azevedo, que mostra uma troca indevida entre acidente e incidente, é:

A

“Não procuravam as suas relações, nem ele as de ninguém, e, apesar das vaias e das repetidas pilhérias dos colegas, teria passado tranquilamente os primeiros dias da sua nova existência, se um incidente desagradável não o viesse perturbar.”

B

“Amavam-se brutalmente, e ambos sabiam disso. Esse amor irracional e empírico carregara-se muito mais, de parte a parte, com o trágico incidente da viagem, em que ele fora vítima.”

C

“Chegaram sem o menor incidente ao destino que levaram.”

D

“Coruja resignou-se, sem um gesto de contrariedade e não falou a ninguém sobre esse incidente, nem mesmo ao amigo.”

E

“E às quatro da tarde, sem nenhum outro incidente desagradável, voltavam à fazenda, trazendo consigo o tal Hipólito, que parecia embirrar com o Coruja ainda mais do que a própria noiva.”

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Q3878394

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878394 Português

A frase abaixo, retirada de obras machadianas, com maior número de adjetivos é:

A

“Carlos Maria achava os homens declamadores, grosseiros, cansativos, pesados, frívolos, chulos, triviais.” (Quincas Borba)

B

“Duas tristes luzes alumiavam aquela pequena sala.” (Helena)

C

“As roupas eram rafadas; o chapéu velho que lhe cobria a cabeça tinha já uma cor inverossímil.” (Helena)

D

“Luís Garcia tinha o costume de guar tudo, cartas, exemplares de jornais em que havia alguma coisa de interesse, apontamentos, simples cópias.” (Iaiá Garcia)

E

Quincas Borba mal podia encobrir a satisfação do triunfo. Tinha uma asa de frango no prato e trincava-a com filosófica serenidade.” (Memórias Póstumas de Brás Cubas)

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Q3878393

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878393 Português

O verbo agradecer é geralmente empregado com objeto direto de coisa e objeto indireto de pessoa.

Assinale a frase abaixo em que esse verbo mostra uma regência diferente dessa.

A

As pessoas agradeciam-lhe a simpatia e o obséquio.

B

Quando chegaram, os demais convidados agradeceram-lhes os elogios.

C

Ouvimos missa na catedral; ao levantar a Deus, agradecia a vida e a saúde de meu filho.

D

Os candidatos eleitos agradeceram aos eleitores todos os votos recebidos.

E

Os feirantes agradeceram os fregueses por todas as compras feitas.

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Q3878392

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878392 Português

A coesão é uma das marcas da textualidade e pode ser construída por meio de diferentes processos.

Em todas as opções abaixo, há um termo sublinhado que é referido na continuidade do texto. A opção, em que o processo de coesão está corretamente identificado, é:

A

“Conta a jornalista Virginie Leite que Gilberto Chateaubriand comprou um quadro de Di Cavalcanti ainda fresco e o deixou secando no atelier do pintor.” / substituição por um pronome demonstrativo.

B

“Conta a jornalista Virginie Leite que Gilberto Chateaubriand comprou um quadro de Di Cavalcanti ainda fresco e o deixou secando no atelier do pintor.” / substituição por um termo sinônimo.

C

“Quando foi buscar a obra no dia seguinte, Di tinha vendido.” / omissão por elipse.

D

“Chateaubriand escolheu então outro quadro, Mulheres de Pescadores, que recebia as últimas pinceladas.” / substituição por pronome indefinido.

E

“Chateaubriand escolheu então outro quadro, Mulheres de Pescadores. Mas dessa vez, precaveu-se: - Esse vai secar lá em casa.” / substituição por advérbio.

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Q3878391

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878391 Português

Observe este segmento:

“Conta a jornalista Virginie Leite que Gilberto Chateaubriand comprou um quadro de Di Cavalcanti ainda fresco e o deixou secando no atelier do pintor.”

Nesse trecho, aparece um galicismo, ou seja, uma palavra de origem francesa presente na língua portuguesa: atelier.

Entre as frases abaixo, aquela que mostra um galicismo com seu equivalente em língua portuguesa, corretamente indicado, é:

A

O cinema apresentava naquela semana a avant-première do filme mais moderno de Walt Disney. / primeira versão.

B

Como exigia a moda da época, o cavalheiro trazia em seus braços um bouquet de flores. / a caixa.

C

O cliente do restaurante sempre solicitava que retirassem do arroz o champignon. / a pimenta.

D

Os funcionários eram obrigados a usar crachat colocado em volta do pescoço. / cartaz.

E

Os restaurantes são obrigados a deixar um menu na porta de entrada para consulta dos clientes. / cardápio.

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Q3878390

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878390 Português

Leia com atenção o seguinte texto, retirado do Livro dos Erros, organizado por Mário Goulart:

“Conta a jornalista Virginie Leite que Gilberto Chateaubriand comprou um quadro de Di Cavalcanti ainda fresco e o deixou secando no atelier do pintor. Quando foi buscar a obra no dia seguinte, Di tinha vendido. Chateaubriand escolheu então outro quadro”, Mulheres de Pescadores, que recebia as últimas pinceladas. Mas, dessa vez, precaveu-se: - Esse vai secar lá em casa.”

Assinale a afirmativa correta obre os nomes próprios empregados nesse pequeno texto.

A

Virginie Leite é identificada por sua profissão, jornalista, para dar mais credibilidade ao narrado.

B

Gilberto Chateaubriand não recebe inicialmente qualquer identificação, pois sua identidade é revelada na continuidade do texto.

C

A primeira menção do nome do pintor é feita da forma pela qual o artista é mais conhecido.

D

A segunda menção do nome do pintor foi reduzida a “Di”, forma inadequada em função da formalidade do texto.

E

Na segunda menção do nome do comprador, foi empregada a forma Chateaubriand, forma adequada, já que nomes de homens são sempre abreviados pelo sobrenome.

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Q3871900

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871900 Sociologia

Sobre a Estratificação Social e o conceito de "Mobilidade Estrutural", assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA:

A

Ocorre quando um indivíduo sobe de cargo devido ao seu esforço e educação superiores.

B

É a mobilidade causada por mudanças na própria base da economia, afetando grupos inteiros.

C

Refere-se à capacidade de um sistema social de impedir a descida de classe dos herdeiros

D

Ocorre apenas em sociedades de castas nas quais a posição é hereditária.

E

Significa que o número de pessoas que sobem é igual ao número de pessoas que descem.

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Q3871899

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871899 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:

A

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado.

B

O STF julga, em recurso especial, as causas decididas pelos tribunais estaduais.

C

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui competência para anular decisões judiciais transitadas em julgado.

D

O Procurador-Geral da República é julgado pelo STF nos crimes de responsabilidade.

E

A ADPF é instrumento de controle concentrado de competência exclusiva do STJ.

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Q3871898

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871898 Direito Constitucional

No que diz respeito às políticas afirmativas e ao regime jurídico da igualdade racial e de gênero no Brasil, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Supremo Tribunal Federal considera que as políticas de reserva de vagas (cotas) afrontam o princípio da igualdade formal, uma vez que o Estado não pode estabelecer distinções baseadas em critérios étnicoraciais para o acesso a cargos públicos.

B

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), as ações afirmativas são definidas como medidas permanentes adotadas pelo Estado para assegurar a representatividade étnica em todos os níveis da administração pública.

C

As políticas de ações afirmativas destinadas a mulheres e populações negras possuem aplicação restrita à esfera do setor público, sendo vedada por lei qualquer interferência do Estado no regime de contratações de empresas privadas para esse fim.

D

As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que visam acelerar a igualdade de fato entre grupos socialmente desfavorecidos, fundamentando-se no conceito de igualdade material ou substantiva.

E

No processo de implementação de cotas raciais em concursos públicos, é vedada a utilização de comissões de heteroidentificação, devendo o Estado pautar-se exclusivamente pelo critério da autodeclaração, em face do direito à intimidade.

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Q3871897

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871897 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda política e do uso dos meios de comunicação de massa, de acordo com a legislação eleitoral e partidária brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A

É permitida a veiculação de propaganda partidária paga no rádio e na televisão, desde que não ultrapasse 10% do tempo de programação diária da emissora.

B

No segundo semestre do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro da candidatura.

C

A legislação permite a utilização de redes sociais para propaganda eleitoral paga (impulsionamento), desde que o conteúdo seja identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos ou coligações.

D

É livre a manifestação do pensamento de candidatos em meios de comunicação de massa, sendo vedado à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de controle prévio ou retirar conteúdos do ar, em respeito à liberdade de imprensa.

E

O acesso gratuito ao rádio e à televisão é garantido a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho (barreira).

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Q3871896

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871896 Direito Constitucional

Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Estados podem criar tribunais de contas municipais para fiscalizar todas as suas prefeituras.

B

É constitucional norma estadual que exige autorização prévia da Assembleia para processar o Governador por crime comum.

C

O Estado-membro possui competência para legislar sobre depósitos judiciais sob custódia do Judiciário Estadual.

D

O Poder Legislativo Estadual pode, via decreto legislativo, anular atos administrativos do Executivo por conveniência.

E

Os Estados possuem competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

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Q3871895

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871895 Direito Constitucional

Sobre o Processo Legislativo e o Veto Presidencial, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

O veto deve ser sempre total, não se admitindo o veto de palavras ou trechos isolados.

B

O silêncio do Presidente da República após o prazo de 15 dias úteis importa em veto tácito.

C

Para a rejeição do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sessão conjunta.

D

O veto político baseia-se na inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso.

E

Uma vez vetado um projeto, o Congresso não pode mais alterá-lo.

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Q3871893

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871893 Direito Constitucional

No Direito Constitucional Positivo, a respeito do Poder Judiciário e das decisões do STF em sede de controle de convencionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito comum possuem status de lei complementar.

B

O rito do Art. 5º, § 3º, da CF confere ao tratado de direitos humanos o status de Emenda Constitucional.

C

O controle de convencionalidade pode ser exercido apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Normas constitucionais originárias podem ser invalidadas por tratados internacionais de direitos humanos.

E

A prisão civil do depositário infiel permanece válida no Brasil, apesar do Pacto de San José.

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Q3871892

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871892 Ciência Política

No âmbito do pensamento político e social brasileiro, o conceito de "homem cordial" é frequentemente utilizado para explicar traços da formação do Estado e da sociedade no Brasil. A respeito dessa categoria analítica, assinale a alternativa CORRETA:

A

Define o brasileiro como um indivíduo essencialmente pacífico, cuja índole avessa a conflitos moldou uma transição democrática sem rupturas violentas.

B

Refere-se à predominância dos laços afetivos e familiares sobre as normas impessoais, dificultando a consolidação de uma burocracia racional-legal no sentido weberiano.

C

Descreve a polidez excessiva e o rigoroso cumprimento das etiquetas sociais herdadas da aristocracia colonial como base das relações políticas.

D

Trata-se de uma virtude cívica incentivada durante o período imperial para garantir a coesão nacional entre as elites agrárias.

E

Expressa a capacidade de conciliação das lideranças políticas brasileiras, que historicamente priorizam o interesse público em detrimento de interesses privados.

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Q3871891

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871891 Direito Eleitoral

A respeito do sistema partidário brasileiro e das reformas recentes, assinale a alternativa CORRETA sobre as Federações Partidárias:

A

As federações são alianças temporárias que se desfazem imediatamente após a eleição.

B

Os partidos que compõem a federação mantêm sua identidade própria, mas atuam como uma bancada única no Legislativo.

C

A criação de federações é permitida apenas para partidos que atingiram a cláusula de barreira.

D

Partidos de ideologias opostas podem federar-se apenas no nível municipal.

E

O descumprimento do prazo de quatro anos da federação não gera punições eleitorais.

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Q3871890

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871890 Direito Constitucional

A respeito de (...) correlacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de Estado com suas características fundamentais (...). Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
COLUNA I
1. Estado Unitário Puro
2. Federação
3. Confederação
4. Estado Regional
COLUNA II

(__) Possui soberania baseada em um tratado internacional, permitindo o direito de secessão.
(__) Centralização política e administrativa total, sem entes com autonomia legislativa.
(__) Descentralização política com repartição de competências fixadas em uma Constituição rígida.
(__) Ente intermediário onde há autonomia legislativa regional, mas a soberania é indivisível.

A

3 - 1 - 2 - 4

B

2 - 1 - 3 - 4

C

3 - 4 - 2 - 1

D

1 - 2 - 3 - 4

E

4 - 1 - 2 - 3

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Q3871889

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871889 Direito Constitucional

Sobre o sistema de governo Semipresidencialista, analise a relação entre os poderes e assinale a alternativa que apresenta a configuração CORRETA:

A

O Gabinete ministerial é responsável apenas perante o Presidente da República.

B

A "coabitação" ocorre quando o Presidente e a maioria parlamentar pertencem a campos políticos opostos.

C

O Presidente da República não possui poderes reais, exercendo apenas funções protocolares.

D

O Primeiro-Ministro é eleito diretamente pela população em pleito separado.

E

Não há possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado.

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Q3871888

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871888 Legislação Estadual

A respeito da Constituição do Estado de Rondônia e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Tribunal de Justiça de Rondônia não possui competência para julgar ADI contra leis municipais.

B

São partes legítimas para propor a ADI estadual o Governador, a Mesa da Assembleia Legislativa e o ProcuradorGeral de Justiça.

C

Decisões do Tribunal de Justiça em sede de ADI estadual possuem efeito apenas entre as partes

D

A Assembleia Legislativa pode suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle concentrado.

E

O Ministério Público do Estado não possui legitimidade para atuar no controle de constitucionalidade.

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Q3871887

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871887 Administração Pública

Considerando a sociologia de Max Weber e o conceito de "Burocracia", assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica do tipo ideal burocrático:

A

Hierarquia funcional e competências fixas estabelecidas por regras.

B

Separação entre a vida privada e a função oficial do funcionário.

C

Seleção de funcionários baseada em vínculos de lealdade pessoal ao governante.

D

Comunicação oficial realizada predominantemente de forma escrita.

E

Remuneração em dinheiro mediante salários fixos e escalonados.

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Q3871886

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871886 Direito Constitucional

A respeito do sistema eleitoral brasileiro e das normas constitucionais vigentes após a Reforma de 2017, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o funcionamento da Cláusula de Barreira:

A

Os partidos que não atingirem o desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados perdem o direito ao funcionamento parlamentar e às cadeiras conquistadas.

B

A cláusula exige que o partido obtenha, no mínimo, 10% dos votos válidos nacionalmente para ter acesso ao Fundo Partidário, independentemente da representação nos Estados.

C

O partido que não atingir o desempenho mínimo perde o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, mas mantém o mandato de seus eleitos.

D

A cláusula de barreira aplica-se exclusivamente às eleições majoritárias, não afetando a distribuição de recursos para partidos que concorrem apenas ao Legislativo.

E

É inconstitucional a exigência de votação mínima em diferentes unidades da federação, devendo o cálculo ser estritamente baseado no quociente eleitoral nacional.

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