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A relação entre confiabilidade e oportunidade da informação contábil é a base principal para a aplicação do princípio do registro pelo valor original.
O regime de competência é comumente utilizado pelas empresas, ainda que algumas mantenham sua contabilidade pelo regime de caixa. Mesmo as empresas que utilizam o regime de competência em sua contabilidade elaboram alguma demonstração em regime de caixa.
A concessão de incentivos tributários que gerem renúncia de receita poderá, nas situações especiais previstas em lei, ser realizada por meio de decreto do Poder Executivo do DF.
O governador do DF poderá desqualificar a organização social que descumprir o disposto no contrato de gestão, independentemente da abertura de processo administrativo.
É possível a celebração de contrato na modalidade de parceria público-privada cujo objeto exclusivo seja a instalação de equipamentos para uso do poder público.
O pagamento de despesas de exercícios encerrados deve, sempre que possível, ser realizado em ordem cronológica.
A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pode ocorrer despesa pública sem a realização de empenho prévio.
Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.
Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
O parecer conclusivo do conselho fiscal ou órgão equivalente de controle interno das autarquias e fundações públicas do DF deve ser elaborado após a prestação de contas junto ao TCDF.
Em uma tomada de contas especial que envolver montante total inferior à quantia fixada em legislação complementar, dispensa-se o pronunciamento do dirigente do órgão ou entidade onde ocorreu o fato em relação aos procedimentos de apuração das responsabilidades.
Considere que determinada autoridade administrativa responsável por órgão público do DF tome conhecimento da ocorrência de fato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, a referida autoridade deverá adotar providências para regularizar a situação ou reparar o dano. Caso a regularização ou reparação do dano não ocorra no prazo legal, a autoridade deverá instaurar tomada de contas especial, sob pena de ser considerada responsável solidária.
As conclusões do auditor responsável em relação à entidade auditada não fazem parte dos documentos de apoio, uma vez que devem constar no parecer final de auditoria, observados os aspectos de clareza e objetividade.
Em uma auditoria, o trabalho de campo, se necessário, poderá ser realizado por equipe distinta daquela encarregada do planejamento e do levantamento preliminar correspondente a essa auditoria.
Aplicando o devido zelo profissional, a equipe de auditoria elimina certamente a margem de erro própria dos trabalhos realizados por amostragem ou outros sistemas de testes equivalentes
Com a finalidade de manter a independência dos trabalhos de auditoria, as informações acerca do objeto da auditoria devem ser obtidas pelo auditor sem a colaboração da administração do órgão ou projeto a ser auditado ou daqueles encarregados de sua governança.
A auditoria interna consiste na realização de atividades estabelecidas ou providas como um serviço direcionado à entidade e inclui, entre outros, o exame, a avaliação e o monitoramento da adequação e efetividade dos controles internos.
É responsabilidade dos tribunais de contas garantir que todas as pessoas físicas ou jurídicas encarregadas da administração de bens ou valores públicos prestem contas dos recursos utilizados nos prazos e nas condições estabelecidas por lei.
Quando, em um parecer de auditoria, se fizer referência à economicidade de determinada aquisição de bens ou serviços realizada por órgão público, se estará referindo à oportunidade de redução de custos na compra auditada, mantendo-se um nível adequado de qualidade.