Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila
Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto
praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada
ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém,
mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia
30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal,
acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se
considera praticado o crime no dia:
Considerando as formas de provimento do servidor
público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar
cargo ou função que lhe seja mais compatível, ou seja,
diferente do que ocupava, sob o ponto de vista físico ou
psíquico, verificada a inspeção médica.
Quanto à manifestação de vontade administrativa, o
recurso apreciado por junta de recursos de uma entidade
que fiscaliza o trânsito (órgão colegiado) classifica-se como
ato:
Imagine uma viatura da polícia que, ao passar
casualmente, descobre uma lavoura de plantas
psicotrópicas. O policial para a viatura, pode e deve
penetrar na propriedade, fazendo a apreensão da
maconha, sem necessidade de recorrer ao órgão
jurisdicional. Qual atributo do ato administrativo está
evidenciado na situação hipotética narrada?