A origem etimológica do termo “patrimônio”, em dicionários linguísticos e especializados, usualmente está associada à ideia de herança, de legado. Quando associada a um contexto sociopolítico e cultural, a ideia de patrimônio, por meio dos bens culturais reconhecidos pela sociedade e legitimados por órgãos de preservação, justifica-se pela importância da conservação e salvaguarda das referências culturais para as gerações futuras.

Acerca dos aspectos conceituais e metodológicos relacionados ao Patrimônio Cultural, é correto afirmar:

O patrimônio cultural corresponde ao conjunto de bens, materiais e imateriais, que são considerados de interesse coletivo, suficientemente relevantes para a perpetuação no tempo. O patrimônio faz recordar o passado; é uma manifestação, um testemunho, uma invocação, ou melhor, uma convocação do passado. Tem, portanto, a função de (re)memorar acontecimentos mais importantes; daí a relação com o conceito de memória social. A memória social legitima a identidade de um grupo, recorrendo, para isso, do patrimônio cultural.

Acerca da relação estabelecida entre patrimônio cultural, história e memória social, é correto afirmar:

Jacques Le Gof, na sua obra intitulada “A História Nova”, faz uma apreciação da trajetória dessa forma de produzir história chamada Nova História, apresentando suas principais características, ideias, personagens, e investigando as mentalidades (as formas de pensar, o universo do pensável) em aproximação com a Antropologia Histórica. Seu texto é relevante pelo fato de ele ter se tornado uma figura de proa, tanto na mudança de perspectiva historiográfica no século XX, quanto por ter sido um dos principais divulgadores da Escola dos Annales.

LE GOFF, Jacques. A história nova. Trad. de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1990.

Acerca da Nova História proposta pela Escola dos Annales no início do século XX, é correto afirmar:

O cenário que se abre para a História na virada dos séculos XVIII para o XIX vai dialogar ideologicamente com as mesmas alternativas visíveis no contexto político pós-revolucionário. Por um lado, configurava-se como uma forma de pensar a História como produção do futuro, preocupada com princípios universais aplicáveis a toda humanidade e confiante no progresso da razão. Por outro, constitui-se uma visão da História como recuperação ou reconstrução do passado, voltada para a investigação dos documentos e com as tradições culturais do passado. Nesse contexto, o embate ideológico que vai se configurar no campo disciplinar da História vai colocar em choque duas filosofias da História: o Iluminismo e o Romantismo.

Analise as afirmativas abaixo acerca deste contexto.

1. No início do século XIX, o Iluminismo começou a ser criticado pelos historicistas que entendiam que a busca de princípios universais era uma influência das ciências naturais no pensamento filosófico e que a História como disciplina tinha um domínio específico, diferente da filosofia.

2. A história, diziam os historicistas, tem um domínio específico de investigação empírica que deve pautar a disciplina, que são os documentos.

3. O historicismo vai afirmar a necessidade de construir a disciplina histórica em “bases científicas”. O primeiro passo seria o de consolidar a formação do historiador como um domínio de erudição, do conhecimento de diversas línguas e técnicas, assim como do conhecimento do passado.

4. Wilhelm von Humboldt, argumentando a respeito de se construir a disciplina histórica em “bases científicas”, defendeu que apenas por meio da erudição, do método de pesquisa, do conhecimento dos documentos é que seria possível “controlar a imaginação” e produzir conhecimento histórico válido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em contraste à história humanista influenciada pela antiguidade e pela retórica, a história perfeita buscou estabelecer critérios de averiguação e confiabilidade de seu relato pelo recurso a dois campos de conhecimento e de prática muito importantes da época: a filologia e a retórica.

Acerca das contribuições da filologia para a Teoria e a Metodologia a História, é correto afirmar:

A História teve influências de diversas tradições, como a alemã e a italiana. O pensamento francês influenciou bastante a formação da História como disciplina na modernidade.

Dentre as principais contribuições francesas para a escrita da História, é correto considerar:

Analise as afirmativas abaixo acerca da Teoria e da Metodologia da História.

1. A Metodologia é um conjunto de procedimentos técnicos voltados à realização de uma tarefa ou à resolução de problemas.

2. A teoria poderia ser traduzida como a maneira pela qual os homens de determinados períodos buscaram entender o processo histórico (teoria – fazer/escrever a História).

3. A metodologia poderia ser traduzida como a maneira pela qual os homens de determinados períodos escreveram a História (metodologia – “ver/saber” a História).

4. Se a teoria está preocupada em como “ver/ saber” a História, a metodologia está preocupada em como “fazer” a História.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A História do século XVI na Europa era influenciada pela cultura greco-romana, centrada no Estado como principal evento político, e ordenada não por grandes metodologias de pesquisa ou teorias, mas pela retórica como estratégia de convencimento.

Analise as afirmativas abaixo acerca da teoria e da metodologia da História durante o período da Renascença.

1. No rastro do Renascimento, a História também promoveu uma apropriação seletiva do passado greco-romano.

2. Influenciada pelo projeto de instauração do Estado, a História era centrada nos fatos políticos e em seus grandes personagens.

3. Fortemente influenciada pela retórica, a História buscava prender a atenção do leitor por meio de recursos literários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Observando a relação estabelecida entre o historiador e as fontes documentais, o literato e jurista francês Étienne Pasquier aplicou os métodos da dita História Perfeita francesa ao escrever sua obra “Pesquisas da França”, publicada no século XVI. Ele buscou “dizer somente aquilo que se pudesse provar” e buscou as origens da França, não entre os gregos e troianos, mas entre os antigos gauleses.

Assinale a alternativa correta, observando a relação estabelecida entre o historiador e as fontes documentais.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Em março de 2023, juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram mandados de prisão para o presidente russo e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.

2. O Presidente Lula participou, em julho desse ano, da Reunião Técnico-Científica da Amazônia, realizada na Colômbia, e afirmou que os oito países com territórios cobertos pela floresta amazônica podem assumir o compromisso de zerar o desmatamento na região até 2030, a exemplo da meta estabelecida pelo Brasil.

3. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), instituiu a criação do Comitê Gestor Estadual do Selo Unicef no Tocantins. A primeira reunião do comitê foi realizada no inicio do mês de julho do corrente ano.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem acesso à gestão financeira de um programa social que distribui cestas básicas para famílias carentes. Em um determinado dia, Carolina decide desviar parte dos recursos destinados à compra das cestas básicas para sua conta pessoal. Ela realiza transferências bancárias fraudulentas, totalizando um valor considerável ao longo de vários meses. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta corretamente o crime cometido por Carolina.

O § 4º, do art. 15, da Lei n. 8.916/2017 (Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara), elenca as prerrogativas funcionais dos Procuradores do Município. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta INCORRETAMENTE uma prerrogativa funcional dos Procuradores do Município de Araraquara.

De acordo com o art. 105, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, assinale a alternativa que apresenta situação que o Prefeito Municipal de Araraquara NÃO pode realizar.

A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as obrigações e os deveres principais previstos no contrato de trabalho entre empregador e empregado são temporariamente interrompidos, mantendo-se, porém, o vínculo empregatício. Durante o período de suspensão, o empregado deixa de executar suas atividades laborais e, em contrapartida, o empregador deixa de pagar o salário, embora alguns direitos e benefícios possam ser mantidos ou ajustados de acordo com a legislação vigente. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta situação que NÃO é considerada uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista.

A suspensão do crédito tributário é um instituto presente no direito tributário que representa a interrupção temporária da exigibilidade do pagamento de um tributo. Durante o período de suspensão, o contribuinte não está obrigado a efetuar o pagamento do tributo em questão, mesmo que exista uma obrigação tributária válida. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO indica uma situação que suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o artigo 151, do Crédito Tributário Nacional.

O crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contribuinte, sendo a base para a arrecadação de recursos públicos que financiam as atividades governamentais. Sua correta constituição e administração são essenciais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a eficácia do sistema tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o crédito tributário e a obrigação principal.

A obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária e possui importância central no sistema fiscal, sustentando a arrecadação e a alocação de recursos públicos para a realização de serviços e investimentos governamentais. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica a definição CORRETA de obrigação tributária.

As espécies tributárias representam categorias distintas de obrigações pecuniárias impostas aos cidadãos e empresas pelo Estado, visando o financiamento das atividades governamentais e a provisão de serviços públicos. Entre as principais espécies de tributos, estão os impostos, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as taxas. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a principal característica das taxas.

Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente diferencia o tributo de outras formas de pagamento.

A morte presumida é uma figura jurídica que se aplica quando não haja evidências concretas de seu falecimento. Ela permite que, em determinadas circunstâncias, a pessoa seja considerada legalmente morta mesmo sem que o corpo tenha sido encontrado ou sem que existam provas definitivas de sua morte. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a finalidade da morte presumida e como ela é regulamentada no Brasil.