Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próximo item. 

O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia, independentemente do regime de contratação.

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. 

Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 

A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos. 

Acerca dos planos de desenvolvimento no governo de Juscelino Kubitschek, julgue o item que se segue. 

O sistema de câmbio unificado foi central para a política de substituição de importações no governo de Juscelino Kubitschek.

Acerca dos planos de desenvolvimento no governo de Juscelino Kubitschek, julgue o item que se segue. 

O Plano de Metas, instituído no governo de Juscelino Kubitscheck, contribuiu para o surgimento do problema inflacionário no Brasil, já que o aumento do gasto público foi financiado com a expansão da base monetária. 

Acerca do Plano Real, política bem-sucedida de estabilização monetária, julgue o próximo item. 

O Plano Real foi realizado em duas únicas etapas: na primeira, foi criada a unidade real de valor (URV) como fase preparatória para romper com os mecanismos de indexação e, assim, reduzir a inflação inercial; na segunda e última etapa, foi extinta a URV e, ao mesmo tempo, substituída a moeda antiga pelo real, que seria pareado ao dólar americano. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

Consoante a regra de ouro fiscal, o governo só deve se endividar para financiar investimentos que aumentem a capacidade produtiva futura do país. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

As operações compromissadas são uma forma de endividamento de curto-prazo que, geralmente, não afeta a sustentabilidade da dívida de longo-prazo do governo. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

No cálculo da dívida bruta do governo geral, são consideradas as operações compromissadas realizadas pela autoridade monetária. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

As externalidades negativas são um exemplo de falhas de mercado que justificam a intervenção do governo. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

A apresentação de um déficit nominal pelo governo necessariamente implica a existência de um déficit primário no governo. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

Os bens públicos puros caracterizam-se como aqueles que são excludentes e rivais em consumo. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

O conceito de eficiência alocativa de Pareto evidencia-se na situação em que os recursos sejam distribuídos de maneira a maximizar o bem-estar social, sem qualquer possibilidade de melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro. 

Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. 

De acordo com o princípio da equidade horizontal na tributação, indivíduos com igual capacidade de pagamento devem pagar a mesma quantidade de impostos.