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(__) A Lei n.º 12.249/ 2010 permite que os estoques públicos de alimentos sejam doados para instituições que atuam em assistência humanitária, sem fins lucrativos.
(__) O Decreto n.º 11.936/ 2024 define quais alimentos são considerados essenciais para a composição da cesta básica brasileira, abrangendo somente produtos industrializados.
(__) A doação de alimentos, conforme a lei, pode ser realizada a qualquer instituição que atenda às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
(__) O Decreto n.º 11.936 estabelece diretrizes que visam assegurar a qualidade nutricional dos alimentos disponibilizados na cesta básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto na Lei n.º 12.982/2014, estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar. Nesse sentido, determine V para verdadeiro e F para falso.
(__) O PNAE deve garantir que a alimentação escolar atenda às necessidades nutricionais específicas de estudantes com restrições alimentares, incluindo alergias e intolerâncias.
(__) A oferta de alimentos deve ser restrita a produtos industrializados, excluindo qualquer tipo de alimento fresco ou natural para garantir a padronização das dietas escolares.
(__) A elaboração do cardápio deve envolver a participação da comunidade escolar, assegurando que as preferências e necessidades dos estudantes sejam levadas em conta.
(__) O Programa deve priorizar a aquisição de produtos locais e da agricultura familiar para promover a sustentabilidade e a economia local, incluindo alimentos destinados a alunos com necessidades alimentares especiais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
I- Avaliações formativas são realizadas durante o processo de implementação, com o objetivo de apoiar as ações em tempo real.
II- A utilização exclusiva de indicadores financeiros é suficiente para avaliar o impacto das práticas de promoção à saúde.
III- O impacto da promoção à saúde deve ser avaliado não apenas em termos de resultados em saúde, mas também levando em consideração aspectos sociais e econômicos.
IV- A avaliação deve incluir a perspectiva dos beneficiários, pois sua experiência e feedback são fundamentais para compreender a efetividade das ações.
V- Monitorar a adesão do público às práticas de promoção à saúde é irrelevante para a avaliação de sua eficácia.
Assinale a alternativa CORRETA.