Questões Discursivas

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Q1868319 Direito Notarial e Registral
Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem designadas. Sobre a responsabilidade de notários, registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se possuem afirmações verdadeiras ou falsas e assinale a alternativa correta:

I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
Alternativas
Q1868318 Direito Notarial e Registral
Francieli Schmoller em artigo publicado sobre a importância da escritura púbica em face da segurança jurídica, define a escritura como um instrumento público lavrado no Tabelionato de Notas, que possuí a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir ato, ato fato ou negócio jurídico, dotado de fé pública. Segundo ele, por meio desta, o Estado realiza a administração pública dos interesses privados que, necessária ou facultativamente adotam a forma da escritura pública. Sobre os requisitos legais deste importante documento, a escritura pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1868317 Direito Notarial e Registral
É quase unânime a ideia de que a importância da atividade notarial está ligada acima de tudo à paz social e à prevenção de litígios. Uma vez que o notário, detentor de fé pública e tecnicamente capacitado, formaliza a vontade das partes, lavrando os respectivos instrumentos, que gozam publicidade, autenticidade, segurança e eficácia. Sobre a atividade do tabelião de notas, marque a sentença INCORRETA
Alternativas
Q1868316 Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos, assim estão estabelecidas as diretrizes gerais da prestação dos ditos serviços na Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/94 – Art. 4º). Ainda com base nas diretrizes da citada Lei, assinale a alternativa correta sobre a prestação dos serviços.
Alternativas
Q1868315 Direito Notarial e Registral
A Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, estabelece em seu Art. 1º que os “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.” Sobre os titulares destes serviços e suas atribuições, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1868312 Direito Notarial e Registral
Com relação à competência exclusiva dos tabeliães, assinale a alternativa que não representa tal competência:  
Alternativas
Q1868311 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1868310 Direito Notarial e Registral
O princípio do Registro de imóveis que considera que tanto o objeto do negócio - o imóvel, como os contratantes devem estar perfeitamente determinados e identificados é
Alternativas
Q1868309 Direito Administrativo
Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1868308 Direito Urbanístico
Em relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1868307 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1868306 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1868304 Direito Civil
Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1868303 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1868302 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1868301 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1868300 Direito Ambiental
Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q1868299 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1868298 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1868297 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
2821: B
2822: D
2823: C
2824: C
2825: A
2826: D
2827: B
2828: A
2829: D
2830: D
2831: C
2832: C
2833: D
2834: D
2835: D
2836: C
2837: D
2838: C
2839: C
2840: A