Para efeito da Lei 2.286, de 20 de julho de 2010, considera-se que o direito à liberdade de consciência e
de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos da população negra é, exceto:
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A lei 12.288, de 20 de julho de 2010, no Art. 4° , trata da participaçăo da populaçăo negra, em condição
de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País. A partir dos meios
existentes para a promoção do que está expresso na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
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