Questões de Concurso
Comentadas para residência multiprofissional - serviço social
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Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária. Nessas situações, o(a) assistente social deve comunicá-los ao Conselho do Idoso, com vistas à garantia da vida e segurança do idoso.
Os serviços de saúde devem realizar a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência contra criança, priorizar o atendimento na faixa etária da primeira infância e atuar conjuntamente com a rede de proteção. Nesses casos, o(a) assistente social deve notificar o conselho tutelar responsável pelo território em que ocorreu tal situação.
O benefício de prestação continuada de José deverá ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que o originaram.
Se José optar pelo acolhimento em uma instituição de longa permanência, o seu benefício de prestação continuada será suspenso.
O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado com caráter deliberativo, vinculado ao órgão gestor de assistência social, cabendo a esse órgão gestor prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar anualmente as instituições que prestarão serviços beneficentes e autorizar a transferência de recursos às instituições assistenciais.
É competência do Conselho Nacional de Assistência Social convocar, ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá como um dos seus objetivos a avaliação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos estados e municípios.
É competência do Conselho Nacional de Assistência Social elaborar e aprovar a Política Nacional de Assistência Social e coordenar os conselhos estaduais e municipais de assistência social.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) e os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) são unidades públicas que ofertam proteções sociais, respectivamente, básicas e especiais, e possuem interface com outras políticas sociais.
A Política Nacional de Assistência Social é coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e tem composição paritária entre governo, instituições privadas beneficentes, sociedade civil e conselhos de classe.
A instituição e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, com orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, configuram condição para o repasse de recursos financeiros da esfera federal para a municipal.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção à velhice e, por isso, garante um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A assistência social não tem caráter contributivo para os seus beneficiários e deve ser prestada a quem dela necessitar, por meio da utilização de recursos oriundos do orçamento da seguridade social e de outras fontes.
Entre as penalidades previstas ao(à) assistente social, no caso de infração ao Código de Ética, estão multas, advertências, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.
É direito do(a) assistente social manter o sigilo profissional, exceto em caso de situações graves que possam prejudicar o interesse do usuário, de terceiros e da coletividade.
É direito do(a) assistente social publicar em seu nome trabalhos de terceiros, desde que executados sob sua orientação.
É dever do(a) assistente social propiciar a participação dos usuários no espaço institucional e contribuir para que eles colaborem nas decisões das instituições.
Em relação aos direitos e deveres do(a) assistente social no exercício de sua profissão, julgue o item a seguir, à luz do Código de Ética do(a) Assistente Social.
Em situação de calamidade pública, é dever do(a) assistente
social participar de programas de socorro à população em
risco, no atendimento e defesa de interesses e necessidades
sociais.
Ao atuar no mercado privado, como as empresas, o(a) assistente social deve fazer que a sua conduta priorize a ética e as metas da empresa contratante em detrimento da conduta ditada pelo Código de Ética do(a) Assistente Social.
A notificação de eventos adversos que acontecem com o paciente durante e após seu atendimento em serviços de saúde pode ser feita pelo paciente, por familiares, cuidadores e acompanhantes.