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Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.
No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto de delegação, desde que seja observada a forma prevista na lei.
O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.
Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.
A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes.
Para o exercício de cargo de natureza científica, são exigidas, concomitantemente, habilitação profissional e aplicação indispensável de conhecimentos especializados no desempenho de suas atribuições.
Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
O termo “lá” (l.6) remete à fazenda da Jureia, onde a
personagem vivenciou as experiências relatadas no texto.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A palavra “capricho” (l.8) está empregada no texto com o
mesmo sentido de zelo.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
O texto é essencialmente descritivo, pois detalha lembranças
acerca das viagens de férias que a personagem e sua família
faziam com frequência durante a sua infância.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A substituição do conectivo “porque” (l.10) por pois manteria
os sentidos originais do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A retirada do sinal indicativo de crase em “às gargalhadas”
(l.7) preservaria os sentidos e a correção gramatical do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
As formas ‘Xô’ e ‘Vâmu’, na linha 5, são marcas de oralidade
e reproduzem a informalidade da fala do condutor do carro de
boi.
