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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Nessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máximo seria de R$ 15.000,00.
A fase externa da licitação, conforme previsão legal, tem início com a divulgação do edital.
Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.
O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.
O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.
It is correct to infer that Platform London will sponsor the artists who decide to take part in the Fossil Funds Free campaign.
In the text, “to put your money where your mouth is" (l. 3 and 4) can be correctly replaced by to act on your outspoken beliefs, although this change results in a more formal text.
Fossil Funds Free is intended for artists with a history of formal complaints against oil companies.
Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador, o serviço público, sendo os receptores dessas comunicações o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições, estes tratados de forma homogênea.
É obrigatório, nas comunicações oficiais, o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares.
Houve significativa melhoria do desempenho socioeconômico do setor de telecomunicações, se comparados 1998, ano da privatização desses serviços, e 2015, ano corrente, cujo primeiro semestre é objeto de análise no texto.
antes da privatização do Sistema TELEBRAS, a prestação de serviços básicos de telecomunicações era feita de forma global e universal, abrangendo todos os rincões do país.
Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Entre as metas do PNBL estão a aceleração do desenvolvimento econômico e social, a promoção da inclusão digital e a ampliação
dos serviços do Governo Eletrônico.
Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
No âmbito do PNBL, cabe à TELEBRAS implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, bem como
prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para hospitais, por exemplo.
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações
e reclamações dos assinantes de SCM como um
dos parâmetros a ser considerado na aferição da qualidade
da prestação desse serviço.
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende
de prévia autorização da TELEBRAS, e o número
de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer
ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
No que se refere às estruturas linguísticas e às ideias do texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item seguinte.
A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam
preservados se, no primeiro parágrafo, todas as vírgulas fossem
eliminadas e a forma verbal “prestava” (l.5) fosse substituída
por prestavam.
No que se refere às estruturas linguísticas e às ideias do texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item seguinte.
O trecho “monopólio estatal verticalmente integrado e
organizado em diversas subsidiárias” (l. 4 e 5) funciona,
sintaticamente, como expressão explicativa em relação a
“Sistema TELEBRAS” (l. 2 e 3).
O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo que é prestado nos regimes público e privado, que pode ser associado à oferta de serviços com características do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação.



