Numerosas atividades econômicas fazem uso da água em seu ciclo produtivo. Esse uso pode ser consuntivo ou não consuntivo. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um uso consuntivo e um uso não consuntivo.

A Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes. A esse respeito, analise os critérios a seguir.

I. Os critérios de outorga formalmente estabelecidos;

II. O enquadramento dos corpos de água;

III. As prioridades e diretrizes estabelecidas nos planos de recursos hídricos.

Segundo esse instrumento legal, para determinação da vazão mínima remanescente em uma seção de controle, deve(m) ser considerado(s)

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) define crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a administração ambiental e os crimes de poluição e outros.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de crime contra a administração ambiental.

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental.

As opções a seguir apresentam exemplos de atividade cujo licenciamento exige EIA/RIMA, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é

A NBR ISO 14031/2015 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental por meio de indicadores ambientais.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de indicador de condição ambiental.

A norma de gestão ambiental NBR ISO 14.001 foi revisada e uma nova versão atualizada foi publicada no final de 2015 para, entre outras razões, se compatibilizar com outras normas do sistema de gestão, inserir as obrigações de conformidade e incluir no enfoque o conceito de ciclo de vida. As empresas já certificadas pela ABNT NBR ISO 14001 de 2004 se quiserem obter uma certificação independente terão que obtê-la de acordo com a nova versão.

Antes da necessidade de nova certificação foi concedido às empresas um período de transição de

Com relação à Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA), cujas diretrizes estão definidas na NBR-ISO 14031:2015, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A ADA e a Auditoria Ambiental são a mesma coisa, isto é, um instrumento usado para verificar se os objetivos estão sendo cumpridos em conformidade com os requisitos legais definidos pela empresa, como parte do sistema da gestão ambiental.

( ) A ADA é um processo de gestão que faz uso de indicadores-chave para comparar o desempenho ambiental passado e presente de uma organização com seus objetivos e metas ambientais.

( ) A ADA usa o Indicador de desempenho operacional (IDO) para obter informações sobre o desempenho ambiental dos processos operacionais de uma organização.

As afirmativas são, respectivamente,

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público alguns dos direitos de uso citados a seguir, à exceção de um.

Assinale-o.

A Lei Federal nº 9.433/97 Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo esse instrumento legal, ao cometer infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, o infrator ficará sujeito à alguns tipos de penalidades. A esse respeito, analise as ações a seguir.

I. Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.

II. Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

III. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.

Assinale a opção que indica as ações que constituem infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

De forma a atender ao prescrito na Resolução CONAMA nº 237/97 e na Lei Estadual nº 14.249/10, o órgão de controle ambiental do estado de Pernambuco pode emitir uma Licença de Instalação (LI) com prazo máximo de validade de

A Lei Estadual nº 14.249/10 dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A esse respeito, relacione os instrumentos de licenciamento ambiental previstos nesse instrumento legal às respectivas definições.

1. Licença de Instalação (LI)

2. Autorização Ambiental (AA)

3. Licença Simplificada (LS)

( ) Autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.

( ) Autoriza, precária e discricionariamente, a execução de atividades que possam acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, que não impliquem impactos significativos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.

( ) É concedida para localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades de pequeno potencial poluidor ou degradador, conforme regulamentação.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

Em relação à NBR 9050, que trata de acessibilidade, assinale a alternativa que corresponde à seguinte definição: “área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida enquanto aguardam socorro em situação de sinistro”.

Em referência à NBR 9077, que trata de saídas de emergência em edifícios, qual a alternativa que corresponde à seguinte definição: “parte de um pavimento separada do restante por paredes corta-fogo e portas corta-fogo, tendo acesso direto, cada uma delas, a uma escada de emergência”?

Em função das condições econômicas e culturais brasileiras, o sistema de tratamento de esgoto com a utilização de tanques sépticos será por muito tempo a única alternativa disponível em comunidades não servidas por redes de coleta. O desafio atual é que, após esse sistema preliminar, sejam implantadas unidades que permitam o tratamento complementar do esgoto, objetivando melhorar a condição do efluente. Analise as seguintes assertivas que tratam de aspectos relacionados ao tema:

I. Em residências de baixo padrão, o volume de contribuição de despejos por pessoa tende a ser maior do que naquelas de alto padrão, visto a maior probabilidade de defeitos nas instalações.

II. A demanda bioquímica de oxigênio é a quantidade de oxigênio consumida para oxidação da matéria orgânica contida no esgoto estimada através de reação química, utilizando o dicromato de potássio como reagente, sob condição ácida e quente.

III. Lodo ativado por batelada constitui um processo de tratamento essencialmente aeróbio, onde as etapas de depuração e a separação dos flocos biológicos são realizadas em um mesmo tanque, intermitentemente.

Quais estão corretas?

MESORREGIÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

“Mesorregião” é uma área geográfica que apresenta similaridades naturais, econômicas e sociais que contribuíram para criar uma identidade regional ao longo do tempo.

Com base no mapa acima, identifique as cinco mesorregiões do Estado de Pernambuco.

( ) Metropolitana do Recife

( ) São Francisco

( ) Sertão

( ) Zona da Mata

( ) Agreste

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os elementos contidos no Brasão do Município de Viamão (ilustração abaixo) e seus significados.

Coluna 1

1. Bordadura em Ouro.

2. Sabre de Prata, com barrete frígido.

3. Campo Verde.

4. Duas Faixas de Prata.

5. Duas Lanças Cruzadas.

Coluna 2

( ) Simbolizam a virtude dos guerreiros e de homens livres que povoaram os campos de Viamão.

( ) Significa a riqueza do gado no início do povoamento de Viamão.

( ) Designam os primitivos caminhos dos tropeiros que percorreram os campos de Viamão e povoaram as suas terras.

( ) Evoca a república proclamada em 11 de setembro de 1836, o acampamento e as trincheiras dos revolucionários Farroupilhas na Lomba da Tarumã.

( ) Assinala os campos de Viamão, abundância da nova terra e a vitória dos pioneiros, antigos tropeiros e sesmeiros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os habitantes primitivos do território de Viamão foram os índios:

Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, ambos: