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Acerca do regime jurídico‑administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da finalidade determina que a atuação da Administração Pública deve, sempre, buscar o interesse público, desde que isso não imponha uma limitação à discricionariedade e à liberdade de atuação dos agentes administrativos.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A criação e a instituição de qualquer entidade da administração indireta dependem da publicação de portaria pelo Poder Executivo.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da Administração Pública.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta, enquanto a descentralização pressupõe a transferência da titularidade ou execução do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado ou um particular.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
Eventos atmosféricos, como as chuvas torrenciais que causaram a enchente em Porto Alegre e as tempestades de ventos fortes em São Paulo, são certificações do aquecimento global fornecidas de forma singular e uníssona pelos especialistas do painel intergovernamental sobre mudanças climáticas (IPCC).
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil foi ameaçado de não sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), por ter executado perfuração de petróleo na foz do rio Amazonas.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
Uma das medidas do atual governo dos EUA que afeta o Brasil é o aumento da tarifa sobre a importação do aço.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
Apesar de ser composto de um grupo de países que se destaca por reuniões voltadas para os processos econômicos, o Brics não deixou de discutir o assunto sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
A tentativa de combater a inflação de comestíveis fez o governo federal brasileiro zerar o imposto de importação de alguns alimentos.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
Uma das medidas do governo Trump foi efetivar, de imediato, a retirada dos EUA do Acordo de Paris, um tratado internacional que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa e combater as mudanças climáticas.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
Atualmente, o maior quantitativo de imigrantes registrados no Brasil responde pelos venezuelanos.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
No Brasil, a emigração é muito pouco significativa, uma vez que, nos anos pós‑pandemia, a saída de brasileiros para outros países não passou de algumas centenas de pessoas.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
Na escala de nações, a maior população de migrantes do mundo encontra‑se nos EUA.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
Para executar deportações dos migrantes, o atual governo dos EUA usou uma lei promulgada mais de dois séculos atrás, que nunca havia sido utilizada, a chamada Lei de Inimigos Estrangeiros.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
Uma compensação econômica fez o governo de El Salvador receber mais de duas centenas de imigrantes deportados dos EUA.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
No contexto político atual, o refugiado é tratado como estorvo, pois possui status de um imigrante socioeconômico com mão de obra desqualificada que não gera nenhum tipo de atrativo na divisão internacional do trabalho.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
O número de brasileiros deportados no primeiro ano do governo Trump foi maior que o das remoções de brasileiros dos Estados Unidos da América (EUA) na última década.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte‑americano, julgue o item seguinte.
Em relação aos imigrantes, o presidente norte‑americano Donald Trump assinou ordens executivas que deram ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA a possibilidade do procedimento de deportação rápida.