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Q2512470
Legislação Federal
Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada
pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações
pessoais e as exceções previstas na lei.
Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de
inspeções e auditorias realizadas em um tribunal de justiça:
Q2512469
Administração Financeira e Orçamentária
Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da
transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações
disponibilizadas ao público. A ideia era dar foco às informações
mais relevantes e de divulgação obrigatória.
Dentre as informações previstas na legislação de transparência,
um item informacional cuja divulgação é exigida por parte de um
tribunal de justiça é o:
Q2512468
Administração Financeira e Orçamentária
A nota de empenho é um documento em que deve constar o
nome do credor, a especificação do credor e a importância da
despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da
execução orçamentária.
No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da
despesa, a nota de empenho:
Q2512467
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:
Com base nos dados, as receitas primárias do referido estado
no período de referência, em milhares de reais, representam:
Q2512466
Administração Financeira e Orçamentária
Ao assumir a gestão da Secretaria de Meio Ambiente de um
estado da Federação, o secretário solicitou um levantamento dos
projetos implementados no último quadriênio que apresentaram
resultados positivos.
Para atender à solicitação do secretário, as informações sobre as
despesas na área devem ser consultadas pela classificação:
Q2512465
Administração Financeira e Orçamentária
Um documento publicado por um estado da Federação continha
a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos
Fiscais, os órgãos e as entidades da Administração Pública
Estadual do Poder Executivo deverão manter atualizado, no
módulo de gestão de riscos fiscais e de precatórios judiciais do
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado, o
cadastro dos processos administrativos e judiciais passíveis de
futuro desembolso financeiro”.
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
Q2512464
Administração Financeira e Orçamentária
Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da
Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”.
O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual
de Cultura, tem o objetivo de formular, promover e apoiar
programas de desenvolvimento cultural nas áreas artísticas, além
de coletar e analisar dados culturais e indicadores para
impulsionar a economia criativa.
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
Q2512463
Administração Financeira e Orçamentária
As recentes alterações constitucionais que trataram da
impositividade quanto à aprovação e execução de emendas
parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de
recursos para ações e serviços públicos de saúde.
Essa garantia de aplicação de recursos:
Q2512462
Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes,
dentre os quais:
Q2512461
Administração Financeira e Orçamentária
Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12
de janeiro de 2024 e sua ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
Q2512460
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das características do orçamento-programa é uma maior
ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que
implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da
entidade em um dado período.
Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir
da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa
posterior à definição dos objetivos consiste na(no):
Q2512459
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a apresentação da proposta orçamentária para um
determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento
de um estado da Federação foi questionada quanto à alocação de
alguns recursos do orçamento, à luz do princípio da não afetação
das receitas. Após analisar os questionamentos, a equipe admitiu
que foi inadequada a vinculação de parte das receitas a(à):
Q2512458
Administração Geral
Um determinado governante optou por ampliar a capacidade de
governar ao adotar um método de planejamento baseado em
processo dinâmico e contínuo que precede e preside a ação, e
que envolve aprendizagem-correção-aprendizagem. Nesse
método, toma-se como ponto de partida um conjunto de
problemas identificados, descritos e analisados na perspectiva de
um determinado ator social e sua capacidade de agir sobre o
problema.
Esse método é denominado:
Q2512457
Administração Pública
Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e
processos que influenciam a forma de coordenação de atores e
de interesses na implementação de uma política pública. Eles
dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou
políticas de implementação, que podem ser classificadas como
altas ou baixas.
Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e
baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:
Q2512456
Administração Pública
A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de
1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação
governamental de forma estruturada, por meio de diferentes
formatos de combinação organizacional previstos em leis
específicas e de acordo com as finalidades.
Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das
parcerias público-privadas (PPPs):
Q2512455
Administração Pública
Accountability é um conceito de difícil tradução para o português;
entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele
assume contornos e práticas muito claras.
É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na
governança pública brasileira:
Q2512454
Administração Pública
É uma referência para o setor público no Brasil o guia de
governança do TCU. Nele cada um dos mecanismos de
governança (liderança, estratégia e controle) foi associado a um
conjunto de componentes que contribuem direta ou
indiretamente para o alcance de seus objetivos.
É(são) um componente previsto no mecanismo de controle:
Q2512453
Gerência de Projetos
Uma organização pública quer utilizar a metodologia Scrum para
implantar um projeto estratégico de forma ágil. Para tal,
considera-se fundamental a criação de uma lista ordenada,
incompleta e dinâmica de itens que representam o que ele
acredita que será produzido. Essa lista será frequentemente
modificada com a adição, subtração, alteração e reordenamento
de seus itens.
Nessa metodologia de gestão, essa lista é denominada:
Q2512452
Administração Geral
Uma determinada organização pública promoveu na última
década a digitalização de seus processos de prestação de serviço.
Para garantir seu sucesso, há que se mensurar o desempenho no
uso dos sistemas de informação, sendo importante diferenciar as
métricas de eficiência das métricas de eficácia da Tecnologia da
Informação (TI) na prestação de serviços, devido a novos
formatos e requisitos de acessibilidade.
Uma métrica de eficácia da plataforma de TI, considerando-se o
acesso à informação, deve pautar-se em indicador de:
Q2512451
Administração de Recursos Materiais
A supervisão do almoxarifado de uma organização pública vem
controlando os níveis de estoque visando à redução do volume
de compras, com o objetivo de evitar aumento nas quantidades
pedidas e maior necessidade de recursos financeiros. Ou seja,
considera-se que há melhor uso dos recursos de custeio ao se
trabalhar com lotes pequenos, que geram redução do nível de
estoque, apesar do acréscimo no número de pedidos e da
redução no intervalo entre dois pedidos.
Essa nova forma de gestão do setor pauta-se, principalmente, na
garantia do princípio da Administração Pública da:
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